TJCE - 3036965-41.2024.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 05:28
Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES RAMOS FILHO em 29/07/2025 23:59.
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29/07/2025 01:18
Confirmada a citação eletrônica
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29/07/2025 01:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165379902
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21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165379902
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18/07/2025 17:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/07/2025 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165379902
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17/07/2025 13:52
Não Concedida a tutela provisória
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14/05/2025 17:02
Conclusos para decisão
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22/01/2025 02:19
Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES RAMOS FILHO em 21/01/2025 23:59.
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127174413
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28/11/2024 00:00
Intimação
Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE PROCESSO Nº 3036965-41.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Provisória] AUTOR: PATRICIA VIRGINIA AGUIAR BARRETO REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Cuida-se de AÇÃO intentada pelo autor em epígrafe, contra a Fazenda Pública, ambos perfeitamente qualificados, objetivando tutela jurisdicional tal como formalizada na exordial. Matéria compatível com JEFP, nos temos da Lei nº 12.153/2009: • Valor da causa abaixo do teto de 60 SM, no ajuizamento; • Autora pessoa física (Art. 5º, I); • Matéria não vedada (Art. 2º, § 1º) RECUSO, pois, a DISTRIBUIÇÃO automática e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição para que seja distribuída adequadamente a um dos Juízos competentes - 1a , 2a , 6a, 8a e 11 VFP. PROVIDENCIAR O CANCELAMENTO da distribuição a este Juízo e remessa devida. Cumpra-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito/ Respondendo -
28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127174413
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27/11/2024 08:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/11/2024 08:17
Alterado o assunto processual
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27/11/2024 08:17
Alterado o assunto processual
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27/11/2024 08:16
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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27/11/2024 08:16
Alterado o assunto processual
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27/11/2024 08:16
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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27/11/2024 08:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127174413
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26/11/2024 19:05
Determinado o cancelamento da distribuição
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25/11/2024 11:54
Conclusos para decisão
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25/11/2024 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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