18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 162474539
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 162474539
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0260109-53.2020.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material] Exequente: SOTREQ S/A Executado: SUL TELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Decisão

Vistos. Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por Sotreq S/A, em face de SUL TELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, almejando a execução no valor de R$ 92.984,57 (noventa e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 136803914, posto que a sentença de ID 124752217 transitou em julgado em 17/12/2024 (ID 130972488). Comprovante de recolhimento de custas no ID 151239012. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de carta com aviso de recebimento, em conformidade com o art. 513, § 2º, II, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). A executada deverá, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar e comprovar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MIRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito
16/07/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162474539
16/07/2025 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 14:50

Conclusos para despacho
03/05/2025 00:19

Decorrido prazo de LUDMILA KAREN DE MIRANDA em 02/05/2025 23:59.
22/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 17:45

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
16/04/2025 15:00

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
26/03/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
28/02/2025 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 13:41

Determinada a redistribuição dos autos
24/02/2025 10:12

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:12

Processo Desarquivado
24/02/2025 10:11

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 19:24

Decorrido prazo de LUDMILA KAREN DE MIRANDA em 16/12/2024 23:59.
19/12/2024 19:24

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 16/12/2024 23:59.
19/12/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 12:54

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:54

Transitado em Julgado em 17/12/2024
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2024. Documento: 124752217
22/11/2024 00:00

Intimação

GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0260109-53.2020.8.06.0001 Apensos: [] Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: SOTREQ S/A Requerido: SUL TELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Vistos etc.

Trata-se de lide monitória ajuizada por SOTREQ S.A em face de SUL TELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Narra a parte autora que firmou negócio jurídico com a parte Ré no ano de 2019, consubstanciado na comercialização de peça de reposição, no valor histórico nominal de R$ 42.863,45 (quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos), originado pela emissão das Notas Fiscais nº 000155196-1, 000154595-1, 000154587-1, 000154504-1, 000152625-1 e 000152464-1.

Afirma que não obstante o regular recebimento das peças adquiridas em perfeito estado, a requerida não efetuou o pagamento devido, mantendo-se inadimplente desde 2019.

Pede a expedição de mandado de pagamento no valor da dívida apontada acrescida dos encargos apurados até o adimplemento e, em caso de não pagamento e não apresentação de embargos no prazo legal, a constituição do título executivo judicial.

Para prova de suas alegações juntou aos autos as notas fiscais (ID 118519807/ 118519811/ 118519785/ 118519786/ 118519808/ 118519783).

Despacho determinando a expedição de mandado de pagamento.

Certidão do Oficial de Justiça informando que deixou de promover a citação da demandada pois o imóvel encontrava-se desocupado. (ID 118514021).

Petição da parte autora pugnando pela citação na pessoa dos sócios indicados.

AR informando (ID 118519812) Mandado ( ID 118517401) Após diversas tentativas infrutíferas de citação da requerida (ID 118514021/118519812/ 118517401) a demandante pugnou pela realização de pesquisas através do BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, a fim de obter o endereço atualizado da ré.

Em sequência, restou acolhido o pedido de citação por edital. (ID 118519247) Embargos monitórios apresentados pela Curadoria Especial por negação geral (ID 118519265 ) Relatados.

Decido.

Nos termos do artigo 355, inciso I e II, do Código de Processo Civil, passo ao julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade de produção de outras provas além daquelas existentes no processo e da revelia dos requeridos.

No caso concreto, a questão de mérito dispensa a produção de outras prova Logo, há que se promover o julgamento antecipado da causa, na forma do art. 355, inc.

I do CPC.

Preliminarmente, salienta-se que a contestação apresentada pela Curadoria Especial da Defensoria Pública, por si só, não tem o condão de afastar a revelia dos promovidos, mas de representar sua defesa, ainda que o defensor não conheça dos fatos narrados na exordial e dos supostos elementos probatórios para impugnar de forma específica.

De rigor, diante da ausência de contestação do promovido, decreto a sua revelia, na forma do art. 344 do CPC/15.

Assim, consoante disposto no artigo 701, § 2º, do CPC, não realizado o pagamento ou não apresentados os embargos à ação monitória (art. 702 do CPC) no prazo legal, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.

A omissão da parte ré dispensa, consequentemente, a análise das questões fáticas sobre a origem do débito e que poderiam ser levantadas em embargos, tais como inexistência da dívida pelo pagamento realizado, origem e evolução do saldo devedor, entre outros.

Colho da legislação processual civil ( art. 701, § 2º, do CPC): "§ 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702 , observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial ." Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial no valor descrito na petição inicial, no importe de R$ 42.863,45 (quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos), que deverá ser devidamente corrigido pelo INPC e acrescido de juros simples de mora de 1% ao mês, desde a atualização.

Condeno ainda a parte demandada no pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, além de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, com fulcro no art. 85 e §§ do CPC.

P.R.I. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 124752217
21/11/2024 17:54

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124752217
21/11/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:00

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 17:54

Conclusos para julgamento
09/11/2024 07:55

Mov. [239] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/11/2024 14:58

Mov. [238] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2024 12:00

Mov. [237] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02159236-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2024 11:35
08/03/2024 14:26

Mov. [236] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/03/2024 14:01

Mov. [235] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
08/03/2024 13:58

Mov. [234] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/01/2024 19:01

Mov. [233] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2024 Data da Publicacao: 11/01/2024 Numero do Diario: 3223
09/01/2024 11:47

Mov. [232] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2024 10:42

Mov. [231] - Documento Analisado
08/01/2024 22:26

Mov. [230] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
20/12/2023 21:40

Mov. [229] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
13/12/2023 09:40

Mov. [228] - Mero expediente | R.H. Manifeste-se a parte autora, atraves de seus patronos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos embargos monitorios (art. 702, 5, CPC). Expediente necessario.
11/12/2023 09:47

Mov. [227] - Concluso para Despacho
10/12/2023 12:46

Mov. [226] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02500814-8 Tipo da Peticao: Embargos Monitorios Data: 10/12/2023 12:44
21/11/2023 11:27

Mov. [225] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/11/2023 11:26

Mov. [224] - Documento Analisado
21/11/2023 11:25

Mov. [223] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
14/11/2023 11:00

Mov. [222] - Mero expediente | R.H. A SEJUD, para certificar o decurso do prazo do edital de citacao de fls. 274, conforme publicacao de fls. 286. Apos, abra-se vista dos autos a Curadoria Especial, via Portal, para, querendo, apresentar manifestacao. Exp
09/11/2023 15:15

Mov. [221] - Concluso para Despacho
18/10/2023 02:55

Mov. [220] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
13/09/2023 23:07

Mov. [219] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
22/08/2023 15:36

Mov. [218] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02274512-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/08/2023 15:27
22/08/2023 06:57

Mov. [217] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
08/08/2023 20:23

Mov. [216] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0274/2023 Data da Publicacao: 09/08/2023 Numero do Diario: 3134
07/08/2023 01:52

Mov. [215] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0274/2023 Teor do ato: R.H. Defiro o pedido de dilacao do prazo por 10 (dez) dias, a fim de que a diligencia seja efetivada. Intime-se. Expediente necessario. Advogados(s): Ludmila Karen d
04/08/2023 13:45

Mov. [214] - Documento Analisado
31/07/2023 07:43

Mov. [213] - Mero expediente | R.H. Defiro o pedido de dilacao do prazo por 10 (dez) dias, a fim de que a diligencia seja efetivada. Intime-se. Expediente necessario.
27/07/2023 19:05

Mov. [212] - Concluso para Despacho
27/07/2023 16:37

Mov. [211] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02219747-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2023 16:14
21/07/2023 20:31

Mov. [210] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0250/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122
20/07/2023 11:42

Mov. [209] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2023 07:26

Mov. [208] - Documento Analisado
13/07/2023 18:50

Mov. [207] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2023 13:22

Mov. [206] - Concluso para Despacho
11/07/2023 09:24

Mov. [205] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/06/2023 06:56

Mov. [204] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
05/06/2023 21:17

Mov. [203] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
05/06/2023 11:43

Mov. [202] - Documento Analisado
02/06/2023 22:25

Mov. [201] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2023 18:29

Mov. [200] - Concluso para Despacho
01/06/2023 16:02

Mov. [199] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02095391-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 01/06/2023 15:43
11/05/2023 20:51

Mov. [198] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0148/2023 Data da Publicacao: 12/05/2023 Numero do Diario: 3073
10/05/2023 11:42

Mov. [197] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0148/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora, atraves de seus representantes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do AR de fls. 266. Advogados(s): Ludmila Karen de
10/05/2023 08:38

Mov. [196] - Documento Analisado
09/05/2023 22:02

Mov. [195] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, atraves de seus representantes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do AR de fls. 266.
03/05/2023 22:41

Mov. [194] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
03/05/2023 22:40

Mov. [193] - Aviso de Recebimento (AR)
27/03/2023 09:42

Mov. [192] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
24/03/2023 17:42

Mov. [191] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE CITACAO ACAO MONITORIA (AR-MP)
24/03/2023 17:35

Mov. [190] - Documento Analisado
24/03/2023 08:07

Mov. [189] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/03/2023 atraves da guia n 001.1442609-99 no valor de 54,92
22/03/2023 21:55

Mov. [188] - Mero expediente | R. H. Cite-se a empresa promovida, na pessoa do socio Fabio Coimbra Almeida, ao endereco indicado as fls. 247/248. Custas recolhidas as fls. 261. Expediente necessario.
22/03/2023 14:19

Mov. [187] - Concluso para Despacho
22/03/2023 11:37

Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01949707-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/03/2023 11:29
21/03/2023 20:48

Mov. [185] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2023 Data da Publicacao: 22/03/2023 Numero do Diario: 3040
20/03/2023 01:53

Mov. [184] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0082/2023 Teor do ato: R.H. Defiro o pedido de dilacao do prazo por 10 (dez) dias, a fim de que a diligencia seja efetivada. Intime-se, via DJ. Expediente necessario. Advogados(s): Ludmila
17/03/2023 15:24

Mov. [183] - Documento Analisado
16/03/2023 07:38

Mov. [182] - Mero expediente | R.H. Defiro o pedido de dilacao do prazo por 10 (dez) dias, a fim de que a diligencia seja efetivada. Intime-se, via DJ. Expediente necessario.
14/03/2023 18:22

Mov. [181] - Concluso para Despacho
14/03/2023 15:41

Mov. [180] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01932809-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2023 15:10
07/03/2023 16:59

Mov. [179] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1442609-99 - Custas Intermediarias
06/03/2023 20:30

Mov. [178] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2023 Data da Publicacao: 07/03/2023 Numero do Diario: 3029
03/03/2023 11:39

Mov. [177] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2023 07:28

Mov. [176] - Documento Analisado
01/03/2023 17:11

Mov. [175] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2023 13:07

Mov. [174] - Concluso para Despacho
27/02/2023 17:14

Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01899796-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 27/02/2023 17:06
23/02/2023 04:10

Mov. [172] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2023 00:27

Mov. [171] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0027/2023 Data da Publicacao: 06/02/2023 Numero do Diario: 3010
02/02/2023 11:36

Mov. [170] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0027/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora, atraves dos seus representantes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidao de fls. 241. Advogados(s): Ludmila Ka
02/02/2023 08:53

Mov. [169] - Documento Analisado
30/01/2023 16:09

Mov. [168] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, atraves dos seus representantes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidao de fls. 241.
27/01/2023 09:27

Mov. [167] - Concluso para Despacho
25/01/2023 21:24

Mov. [166] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/01/2023 15:12

Mov. [165] - Encerrar documento - restrição
17/12/2022 10:16

Mov. [164] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
17/12/2022 10:16

Mov. [163] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
05/12/2022 11:29

Mov. [162] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/251983-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/12/2022 Local: Oficial de justica - RONY KIM MAIA LOU
24/11/2022 09:58

Mov. [161] - Documento Analisado
23/11/2022 21:14

Mov. [160] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2022 09:32

Mov. [159] - Concluso para Despacho
21/11/2022 14:32

Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02515000-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2022 14:08
21/11/2022 12:52

Mov. [157] - Encerrar análise
19/11/2022 08:51

Mov. [156] - Mero expediente | R.H. Defiro o pedido de dilacao do prazo por 05 (cinco) dias, a fim de que a diligencia seja efetivada. Intime-se, via DJ. Expediente necessario.
19/11/2022 08:05

Mov. [155] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/11/2022 atraves da guia n 001.1412362-21 no valor de 54,46
18/11/2022 10:24

Mov. [154] - Concluso para Despacho
16/11/2022 16:00

Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02505890-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2022 15:25
14/11/2022 14:11

Mov. [152] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1412362-21 - Custas Intermediarias
07/11/2022 21:06

Mov. [151] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0699/2022 Data da Publicacao: 08/11/2022 Numero do Diario: 2962
04/11/2022 01:46

Mov. [150] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2022 13:03

Mov. [149] - Documento Analisado
27/10/2022 21:50

Mov. [148] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora, atraves de seus patronos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das custas de diligencia. Cumprida a providencia, volte-me os autos conclusos. Expediente necessario.
27/10/2022 11:41

Mov. [147] - Concluso para Despacho
26/10/2022 14:27

Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02467409-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2022 14:17
17/10/2022 17:00

Mov. [145] - Documento
17/10/2022 17:00

Mov. [144] - Documento
14/10/2022 20:18

Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0671/2022 Data da Publicacao: 17/10/2022 Numero do Diario: 2948
14/10/2022 10:20

Mov. [142] - Documento
14/10/2022 10:20

Mov. [141] - Documento
12/10/2022 01:49

Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2022 14:23

Mov. [139] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/10/2022 14:22

Mov. [138] - Documento Analisado
05/10/2022 21:31

Mov. [137] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2022 16:25

Mov. [136] - Concluso para Despacho
05/10/2022 13:10

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02422700-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2022 13:03
21/07/2022 17:12

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
22/06/2022 20:32

Mov. [133] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
22/06/2022 20:32

Mov. [132] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
24/05/2022 10:33

Mov. [131] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/103886-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/06/2022 Local: Oficial de justica - Maria Gercilene Ximenes de Souza
23/05/2022 09:32

Mov. [130] - Documento Analisado
19/05/2022 14:18

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
18/05/2022 21:12

Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 10:31

Mov. [127] - Concluso para Despacho
16/05/2022 07:36

Mov. [126] - Ofício
13/05/2022 17:44

Mov. [125] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
13/05/2022 17:44

Mov. [124] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
05/05/2022 11:44

Mov. [123] - Documento
03/05/2022 22:37

Mov. [122] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
03/05/2022 09:49

Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
26/04/2022 11:06

Mov. [120] - Documento Analisado
19/04/2022 21:40

Mov. [119] - Mero expediente | R. H. Diante do lapso temporal em que o presente feito encontra-se paralisado, oficie-se a CEMAN para, no prazo de 15 (quinze) dias, retornar aos autos com o devido cumprimento do mandado de fls. 186. Expedientes necessarios
25/02/2022 15:21

Mov. [118] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/037844-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/05/2022 Local: Oficial de justica - Carlos Augusto da Silva Holanda
24/02/2022 09:12

Mov. [117] - Documento Analisado
22/02/2022 22:42

Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2022 11:10

Mov. [115] - Concluso para Despacho
22/02/2022 10:05

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01899788-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2022 09:47
22/02/2022 08:09

Mov. [113] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/02/2022 atraves da guia n 001.1322091-87 no valor de 108,92
21/02/2022 16:18

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
21/02/2022 16:17

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
21/02/2022 16:16

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
21/02/2022 16:15

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
16/02/2022 17:49

Mov. [108] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1322091-87 - Custas Intermediarias
21/01/2022 10:48

Mov. [107] - Certidão emitida
21/01/2022 10:48

Mov. [106] - Documento
19/01/2022 11:35

Mov. [105] - Certidão emitida
19/01/2022 11:35

Mov. [104] - Documento
12/01/2022 17:26

Mov. [103] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/003894-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/01/2022 Local: Oficial de justica - Evaldo Cavalcante de Medeiros
12/01/2022 17:26

Mov. [102] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/003893-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/01/2022 Local: Oficial de justica - Jose Theunas Soares Neto
12/01/2022 17:21

Mov. [101] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 16/10/2020 atraves da guia n 001.1177721-43 no valor de 2.803,51
12/01/2022 17:21

Mov. [100] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 08/10/2020 atraves da Guia n 001.1177721-43
11/01/2022 10:00

Mov. [99] - Documento Analisado
17/12/2021 19:43

Mov. [98] - Mero expediente | Renovem-se os mandados de fls. 149/150, nos enderecos indicados as fls. 159/160 (custas de diligencia as fls. 164). Expediente necessario.
17/12/2021 17:25

Mov. [97] - Concluso para Despacho
16/12/2021 07:15

Mov. [96] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 16/12/2021 atraves da guia n 001.1298296-25 no valor de 98,34
15/12/2021 17:14

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02504154-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2021 16:43
10/12/2021 10:42

Mov. [94] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1298296-25 - Custas Intermediarias
28/11/2021 16:25

Mov. [93] - Certidão emitida
28/11/2021 16:25

Mov. [92] - Documento
21/11/2021 14:36

Mov. [91] - Certidão emitida
21/11/2021 14:36

Mov. [90] - Documento
12/11/2021 20:19

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0560/2021 Data da Publicacao: 16/11/2021 Numero do Diario: 2734
12/11/2021 17:10

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
12/11/2021 16:59

Mov. [87] - Certidão emitida
12/11/2021 16:59

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
11/11/2021 18:10

Mov. [85] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/202718-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/11/2021 Local: Oficial de justica - Helenice Brandao Pessoa Cunha
11/11/2021 17:46

Mov. [84] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/202700-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/11/2021 Local: Oficial de justica - Carlos Antonio Tavares Goncalves
11/11/2021 10:30

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2021 09:51

Mov. [82] - Documento Analisado
05/11/2021 20:34

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2021 15:40

Mov. [80] - Concluso para Despacho
04/11/2021 14:26

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02413049-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/11/2021 13:50
04/11/2021 08:00

Mov. [78] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 04/11/2021 atraves da guia n 001.1282116-01 no valor de 98,34
27/10/2021 11:47

Mov. [77] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1282116-01 - Custas Intermediarias
26/10/2021 20:28

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0516/2021 Data da Publicacao: 27/10/2021 Numero do Diario: 2724
25/10/2021 01:37

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2021 16:52

Mov. [74] - Documento Analisado
21/10/2021 20:55

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2021 14:06

Mov. [72] - Concluso para Despacho
21/10/2021 14:02

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/09/2021 09:35

Mov. [70] - Concluso para Despacho
16/09/2021 20:58

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02313367-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 16/09/2021 20:34
09/09/2021 20:09

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0397/2021 Data da Publicacao: 10/09/2021 Numero do Diario: 2692
06/09/2021 14:31

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2021 13:58

Mov. [66] - Documento Analisado
02/09/2021 21:17

Mov. [65] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte autora, atraves dos advogados habilitados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestacao acerca da consulta de fls. 120/131, bem como dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender
02/09/2021 13:03

Mov. [64] - Conclusão
02/09/2021 13:02

Mov. [63] - Documento
02/09/2021 13:02

Mov. [62] - Documento
26/08/2021 09:59

Mov. [61] - Certidão emitida
23/08/2021 15:41

Mov. [60] - Mero expediente | R. H. Providencie o Gabinete acesso ao SISBAJUD no sentido de obter enderecos da parte promovida. Expedientes necessarios.
18/08/2021 14:57

Mov. [59] - Concluso para Despacho
18/08/2021 14:21

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02251420-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2021 14:07
16/08/2021 19:58

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0338/2021 Data da Publicacao: 17/08/2021 Numero do Diario: 2675
13/08/2021 11:37

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2021 10:13

Mov. [55] - Documento Analisado
12/08/2021 09:12

Mov. [54] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora, atraves dos advogados habilitados, para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar manifestacao acerca da certidao de fls. 109. Intimacao, via DJ. Expediente necessario.
04/08/2021 20:23

Mov. [53] - Concluso para Despacho
02/08/2021 18:03

Mov. [52] - Certidão emitida
02/08/2021 18:03

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
31/07/2021 18:01

Mov. [50] - Certidão emitida
31/07/2021 18:00

Mov. [49] - Documento
06/04/2021 16:24

Mov. [48] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/056450-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2021 Local: Oficial de justica - Nilmar Araujo de Aquino
06/04/2021 15:57

Mov. [47] - Documento Analisado
05/04/2021 22:23

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2021 08:30

Mov. [45] - Concluso para Despacho
02/04/2021 10:30

Mov. [44] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/04/2021 atraves da guia n 001.1217142-50 no valor de 49,17
01/04/2021 12:32

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01969492-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2021 11:58
26/03/2021 12:55

Mov. [42] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1217142-50 - Custas Intermediarias
24/03/2021 20:06

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577
24/03/2021 20:06

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577
23/03/2021 01:40

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2021 17:08

Mov. [38] - Documento Analisado
17/03/2021 22:16

Mov. [37] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora, atraves de seus patronos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das custas de diligencia, conforme atual Regimento de Custas. Cumprida a providencia, volte-me os autos c
16/03/2021 16:12

Mov. [36] - Concluso para Despacho
16/03/2021 16:08

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01938353-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2021 15:32
18/02/2021 15:40

Mov. [34] - Certidão emitida
18/02/2021 15:40

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
10/02/2021 19:41

Mov. [32] - Certidão emitida
10/02/2021 19:41

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
11/01/2021 13:58

Mov. [30] - Certidão emitida
11/01/2021 13:57

Mov. [29] - Certidão emitida
17/12/2020 16:40

Mov. [28] - Expedição de Carta
17/12/2020 16:40

Mov. [27] - Expedição de Carta
17/12/2020 10:59

Mov. [26] - Documento Analisado
16/12/2020 14:12

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2020 08:32

Mov. [24] - Concluso para Despacho
14/12/2020 17:29

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01614833-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 14/12/2020 17:09
26/11/2020 21:30

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0775/2020 Data da Publicacao: 27/11/2020 Numero do Diario: 2508
26/11/2020 21:30

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0775/2020 Data da Publicacao: 27/11/2020 Numero do Diario: 2508
25/11/2020 12:06

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2020 10:43

Mov. [19] - Documento Analisado
20/11/2020 21:42

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2020 12:11

Mov. [17] - Concluso para Despacho
19/11/2020 14:19

Mov. [16] - Certidão emitida
19/11/2020 14:19

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
17/11/2020 12:21

Mov. [14] - Certidão emitida
17/11/2020 12:21

Mov. [13] - Documento
11/11/2020 16:24

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/202168-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/11/2020 Local: Oficial de justica - Carlos Antonio Tavares Goncalves
06/11/2020 17:16

Mov. [11] - Documento Analisado
05/11/2020 22:28

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2020 15:28

Mov. [9] - Concluso para Despacho
05/11/2020 13:46

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01540806-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2020 13:26
27/10/2020 20:39

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0718/2020 Data da Publicacao: 28/10/2020 Numero do Diario: 2488
27/10/2020 20:39

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0718/2020 Data da Publicacao: 28/10/2020 Numero do Diario: 2488
26/10/2020 03:00

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2020 16:12

Mov. [4] - Documento Analisado
23/10/2020 19:05

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2020 09:36

Mov. [2] - Conclusão
23/10/2020 09:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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