TJCE - 3016322-62.2024.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 15:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
13/12/2024 15:26
Alterado o assunto processual
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11/12/2024 15:33
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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04/12/2024 06:24
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 06:07
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 03/12/2024 23:59.
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 126805419
-
28/11/2024 00:00
Intimação
R.H.
Conclusos.
Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009.
Uma vez apresentada as contrarrazões, ou decorrido in albis, o prazo, encaminhem-se os autos a Turma Recursal. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126805419
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27/11/2024 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126805419
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22/11/2024 10:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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22/11/2024 10:14
Conclusos para despacho
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22/11/2024 10:02
Juntada de Petição de apelação
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19/11/2024 18:42
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 115613760
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15/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 115613760
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14/11/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115613760
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14/11/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 10:20
Julgado procedente o pedido
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21/10/2024 13:07
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 13:05
Juntada de Petição de petição
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12/10/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 10:15
Conclusos para despacho
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10/10/2024 09:38
Juntada de Petição de réplica
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27/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105331256
-
26/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105331256
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25/09/2024 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105331256
-
20/09/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 15:28
Conclusos para decisão
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23/08/2024 15:03
Juntada de Petição de contestação
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16/07/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
15/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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