27/02/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:21

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:49

Decorrido prazo de ANDRE SALGUEIRO MELO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:49

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:49

Decorrido prazo de SANDRA MARIA TAVARES DE PINHO GOMES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:49

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS LEITE em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 128262415
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0127581-07.2010.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Suspensão da Exigibilidade, Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa, Liminar] REQUERENTE: NUTRINOR - RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Estado do Ceará, tendo como objeto obrigação de pagar instituída em fase de conhecimento, no importe de R$ 3.299,85 (id 46798468/e-doc. 429). Manifestou-se o executado, em petição de id 88655365/e-doc. 441, informando a quitação da obrigação sobre a qual junta comprovante aos autos de id 88655367/e-doc. 442, requerendo, assim, a extinção da execução. Nesse contexto, observo que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar firmada no título executivo judicial, razão pela qual EXTINGO o presente cumprimento de sentença pelo seu total adimplemento, conforme preceitua o artigo 924, inciso II ,do CPC. Sem condenação em custas, ou honorários. P.

R.

I. Após as intimações, imediatamente ao arquivo com a devida baixa. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128262415
05/12/2024 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128262415
05/12/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2024 16:17

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:24

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
20/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:04

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/04/2024 00:40

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:40

Decorrido prazo de SANDRA MARIA TAVARES DE PINHO GOMES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS LEITE em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82873918
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82873918
20/03/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82873918
18/03/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:01

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:01

Cancelada a movimentação processual
28/11/2022 11:11

Mov. [196] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/10/2022 20:14

Mov. [195] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0651/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 2954
21/10/2022 11:54

Mov. [194] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2022 09:30

Mov. [193] - Documento Analisado
20/10/2022 10:43

Mov. [192] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2022 16:34

Mov. [191] - Encerrar análise
28/08/2022 16:33

Mov. [190] - Encerrar documento - restrição
26/08/2022 12:15

Mov. [188] - Conclusão
24/08/2022 15:32

Mov. [187] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02322866-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/08/2022 15:17
19/08/2022 04:00

Mov. [186] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
08/08/2022 13:46

Mov. [185] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2022 12:46

Mov. [184] - Encerrar análise
15/07/2022 14:58

Mov. [183] - Encerrar documento - restrição
14/06/2022 20:59

Mov. [182] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0530/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 2865
13/06/2022 11:47

Mov. [181] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0530/2022 Teor do ato: Recebidos em inspeção interna. Aguarde-se a iniciativa da parte Requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes n
13/06/2022 10:19

Mov. [180] - Documento Analisado
09/06/2022 08:27

Mov. [179] - Mero expediente: Recebidos em inspeção interna. Aguarde-se a iniciativa da parte Requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
30/04/2022 20:40

Mov. [178] - Encerrar análise
01/04/2022 09:57

Mov. [177] - Encerrar análise
01/04/2022 09:56

Mov. [176] - Encerrar documento - restrição
01/04/2022 09:56

Mov. [175] - Encerrar documento - restrição
01/04/2022 09:56

Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
02/03/2022 09:59

Mov. [173] - Conclusão
02/03/2022 08:19

Mov. [172] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
02/03/2022 08:18

Mov. [171] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
02/03/2022 08:17

Mov. [170] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
16/02/2022 22:28

Mov. [169] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2021 04:12

Mov. [168] - Certidão emitida
02/12/2021 22:21

Mov. [167] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0596/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 2747
01/12/2021 02:23

Mov. [166] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2021 15:30

Mov. [165] - Certidão emitida
30/11/2021 15:29

Mov. [164] - Documento Analisado
30/11/2021 15:28

Mov. [163] - Informação
29/11/2021 10:28

Mov. [162] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2021 15:02

Mov. [161] - Concluso para Sentença
28/09/2021 15:02

Mov. [160] - Certidão emitida
19/07/2021 17:40

Mov. [159] - Mero expediente: R.h. Apense-se o presente feito aos autos de n.º 0389179-75.2010.8.06.0001 em trâmite nesta Unidade. Expedientes necessários.
19/07/2021 16:17

Mov. [158] - Concluso para Despacho
19/07/2021 16:16

Mov. [157] - Certidão emitida
23/02/2021 16:40

Mov. [156] - Documento
16/02/2021 10:25

Mov. [155] - Expedição de Ofício
15/02/2021 15:55

Mov. [154] - Certidão emitida
15/02/2021 15:44

Mov. [153] - Documento Analisado
06/02/2021 08:30

Mov. [152] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2021 16:57

Mov. [151] - Concluso para Despacho
29/01/2021 12:22

Mov. [150] - Ofício
05/10/2020 11:39

Mov. [149] - Concluso para Sentença
05/10/2020 10:54

Mov. [148] - Certidão emitida
02/10/2020 14:47

Mov. [147] - Revogação da Suspensão do Processo: R. h. Considerando a decisão do conflito de competência às páginas 555/562, determino a retirada da suspensão do presente feito. Empós, volvam-me os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários.
02/10/2020 10:58

Mov. [146] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/10/2020 17:28

Mov. [145] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisão TJ-CE
01/10/2020 17:28

Mov. [144] - Redistribuição de processo - saída: decisão TJ-CE
01/10/2020 13:30

Mov. [143] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
01/10/2020 13:29

Mov. [142] - Certidão emitida
01/10/2020 09:51

Mov. [141] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2020 10:14

Mov. [140] - Concluso para Despacho
29/09/2020 10:13

Mov. [139] - Documento
29/09/2020 10:12

Mov. [138] - Ofício
11/09/2020 08:42

Mov. [137] - Desapensado: Desapensado o processo 0389179-75.2010.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Compensação
25/06/2020 17:20

Mov. [136] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
25/06/2020 17:17

Mov. [135] - Documento
24/06/2020 16:49

Mov. [134] - Expedição de Ofício
24/06/2020 16:10

Mov. [133] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2020 13:39

Mov. [132] - Documento
24/06/2020 13:35

Mov. [131] - Documento
24/06/2020 13:32

Mov. [130] - Documento
24/06/2020 13:32

Mov. [129] - Documento
24/06/2020 13:32

Mov. [128] - Documento
24/06/2020 13:31

Mov. [127] - Documento
24/06/2020 13:31

Mov. [126] - Documento
24/06/2020 13:31

Mov. [125] - Documento
24/06/2020 13:30

Mov. [124] - Documento
24/06/2020 13:30

Mov. [123] - Documento
24/06/2020 13:30

Mov. [122] - Documento
24/06/2020 13:30

Mov. [121] - Documento
24/06/2020 13:29

Mov. [120] - Documento
24/06/2020 13:29

Mov. [119] - Documento
24/06/2020 13:29

Mov. [118] - Documento
24/06/2020 13:28

Mov. [117] - Documento
24/06/2020 13:28

Mov. [116] - Documento
24/06/2020 13:27

Mov. [115] - Documento
24/06/2020 13:27

Mov. [114] - Documento
24/06/2020 13:26

Mov. [113] - Documento
24/06/2020 13:26

Mov. [112] - Documento
24/06/2020 13:25

Mov. [111] - Documento
24/06/2020 13:25

Mov. [110] - Documento
24/06/2020 13:25

Mov. [109] - Documento
24/06/2020 13:24

Mov. [108] - Documento
17/04/2019 08:19

Mov. [107] - Concluso para Sentença
11/04/2019 07:17

Mov. [106] - Conclusão
13/03/2019 11:10

Mov. [105] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
13/03/2019 11:10

Mov. [104] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
13/03/2019 10:51

Mov. [103] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
13/03/2019 10:51

Mov. [102] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
11/03/2019 08:44

Mov. [101] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
11/03/2019 08:44

Mov. [100] - Certidão emitida
11/03/2019 08:41

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
06/03/2019 22:16

Mov. [98] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2019 08:54

Mov. [97] - Certidão emitida
31/01/2019 08:08

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2071 Página: 417/419
29/01/2019 09:23

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2019 14:48

Mov. [94] - Certidão emitida
22/01/2019 14:14

Mov. [93] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2019 15:22

Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/02/2018 09:54

Mov. [91] - Concluso para Sentença
23/02/2018 09:54

Mov. [90] - Processo devolvido do MP
23/02/2018 03:56

Mov. [89] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10089792-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/02/2018 03:32
14/09/2017 01:08

Mov. [88] - Certidão emitida
04/09/2017 18:37

Mov. [87] - Certidão emitida
25/08/2017 15:50

Mov. [86] - Mero expediente: R.H.Abra-se vista ao Ministério Público.
11/07/2017 16:09

Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/06/2017 14:29

Mov. [84] - Petição juntada ao processo
29/06/2017 11:04

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10311665-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 29/06/2017 10:00
05/10/2016 12:19

Mov. [82] - Certificação de Processo Julgado
10/05/2016 08:41

Mov. [81] - Concluso para Sentença
10/05/2016 08:40

Mov. [80] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
10/05/2016 08:40

Mov. [79] - Certidão emitida
10/05/2016 08:38

Mov. [78] - Decurso de Prazo
06/05/2016 13:46

Mov. [77] - Mero expediente: Recebidos hoje.Certifique a Secretaria Única da Fazenda Pública o decurso de prazo da decisão de página 520.Expedientes necessários.
04/05/2016 15:34

Mov. [76] - Concluso para Despacho
22/03/2016 09:59

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 1403 Página: 357/358
18/03/2016 13:44

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2016 13:23

Mov. [73] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2015 09:00

Mov. [72] - Encerrar análise
06/12/2014 00:20

Mov. [71] - Concluso para Sentença
03/12/2014 22:01

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71632938-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/12/2014 21:38
21/11/2014 09:52

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2014 Data da Disponibilização: 20/11/2014 Data da Publicação: 21/11/2014 Número do Diário: 1092 Página: 324
19/11/2014 07:54

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2014 16:50

Mov. [67] - Apensado: Apenso o processo 0389179-75.2010.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Compensação
18/11/2014 14:03

Mov. [66] - Mero expediente: Apensem-se estes autos ao processo principal nº. 0389179-75.2010.8.06.0001. Considerando a conversão do Agravo de Instrumento em retido, conforme decisão às páginas 430/436, intime-se a parte agravada para se manifestar para s
14/11/2014 21:28

Mov. [65] - Conclusão
23/09/2014 17:43

Mov. [64] - Documento
23/09/2014 17:43

Mov. [63] - Petição
23/09/2014 17:43

Mov. [62] - Parecer do Ministério Público
23/09/2014 17:43

Mov. [61] - Documento
23/09/2014 17:43

Mov. [60] - Petição
23/09/2014 17:43

Mov. [59] - Ofício
23/09/2014 17:43

Mov. [58] - Documento
23/09/2014 17:43

Mov. [57] - Documento
23/09/2014 17:43

Mov. [56] - Documento
23/09/2014 17:43

Mov. [55] - Documento
23/09/2014 17:43

Mov. [54] - Documento
23/09/2014 17:43

Mov. [53] - Documento
23/09/2014 17:43

Mov. [52] - Documento
17/09/2014 14:41

Mov. [51] - Remessa dos autos à Vara de Origem
17/09/2014 14:41

Mov. [50] - Processo Recebido do TJCE
27/08/2014 10:58

Mov. [49] - Concluso para Despacho
27/08/2014 10:57

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 361
27/08/2014 10:57

Mov. [47] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia fls 361
27/08/2014 09:58

Mov. [46] - Certidão emitida
22/08/2014 13:25

Mov. [45] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2014 12:00

Mov. [44] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [42] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [41] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
20/09/2013 12:00

Mov. [40] - Documento
04/04/2013 12:00

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/02/2012 12:00

Mov. [38] - Petição
22/02/2012 12:00

Mov. [37] - Petição
28/11/2011 12:00

Mov. [36] - Concluso para Despacho
21/09/2011 12:00

Mov. [35] - Petição
19/09/2011 12:00

Mov. [34] - Mandado
05/09/2011 12:00

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2011 12:00

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2011 Data da Disponibilização: 05/09/2011 Data da Publicação: 06/09/2011 Número do Diário: Página:
02/09/2011 12:00

Mov. [31] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2011 12:00

Mov. [30] - Expedição de Mandado
26/08/2011 12:00

Mov. [29] - Petição
24/08/2011 12:00

Mov. [28] - Concluso para Despacho
08/08/2011 12:00

Mov. [27] - Petição
02/08/2011 12:00

Mov. [26] - Mandado
02/08/2011 12:00

Mov. [25] - Certidão emitida
20/07/2011 12:00

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2011 Data da Disponibilização: 14/07/2011 Data da Publicação: 15/07/2011 Número do Diário: 272 Página: 132/134
20/07/2011 12:00

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2011 Data da Disponibilização: 14/07/2011 Data da Publicação: 15/07/2011 Número do Diário: 272 Página: 132/134
15/07/2011 12:00

Mov. [22] - Expedição de Mandado
14/07/2011 12:00

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2011 12:00

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2011 12:00

Mov. [19] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2011 12:00

Mov. [18] - Concluso para Sentença
17/06/2011 12:00

Mov. [17] - Parecer do Ministério Público
23/05/2011 12:00

Mov. [16] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
04/05/2011 12:00

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2011 12:00

Mov. [14] - Entranhado: Entranhado o processo 012.75.810720-1/80001 - Classe: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela em Cautelar Inominada - Assunto principal: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
23/03/2011 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2011 Data da Disponibilização: 23/03/2011 Data da Publicação: 24/03/2011 Número do Diário: 194 Página: 185/188
23/03/2011 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2011 Data da Disponibilização: 23/03/2011 Data da Publicação: 24/03/2011 Número do Diário: 194 Página: 185/188
22/03/2011 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2011 12:00

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2011 12:00

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/03/2011 12:00

Mov. [8] - Liminar: Assim, por força da inexistência do fumus boni iuris, deixo de conceder a liminar tal como requerida na exordial, sem prejuízo de posterior comprovação da comunicação da cessão de precatório ao tribunal de origem e ao ente devedor.
01/03/2011 12:00

Mov. [7] - Entranhado: Entranhado o processo 012.75.810720-1/80000 - Classe: Contestação em Cautelar Inominada - Assunto principal:
04/02/2011 12:00

Mov. [6] - Mandado
20/12/2010 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado
14/12/2010 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2010 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Dependência: Prevenção ao processo nº 0389179.75-2010.8.06.0001
01/12/2010 12:00

Mov. [2] - Documento
01/12/2010 12:00

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2010

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes