12/07/2025 02:46

Decorrido prazo de ANA PAULA DE VASCONCELOS em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:10

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160453563
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160453563
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 3033254-28.2024.8.06.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Indenização por Dano Moral] FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DECISÃO (1) Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação de id. 138088339, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, deve informar sobre interesse na produção de outras provas, além daquelas já residentes nos autos, justificando-as. Silêncio importará em renúncia ao direito de produzi-las e será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. (2) Após, intime-se o réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se também acerca do interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-as.

Silêncio importará em renúncia ao direito de produzi-las e será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. (3) Por fim, voltem os autos conclusos para decisão. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema.

Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
16/06/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160453563
16/06/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:40

Juntada de Petição de parecer
07/03/2025 21:06

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 13:44

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:02

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:10

Juntada de Petição de réplica
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128269827
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:3033254-28.2024.8.06.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Indenização por Dano Moral] FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO (1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de id. 128081006, nos termos do art. 437, §1° do CPC/15. (2) Vista dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, conforme o disposto no art. 178 do CPC. (3) Após, autos concluso para tarefa decisão. À SEJUD.

Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128269827
05/12/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128269827
04/12/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 15:42

Expedição de Mandado.
05/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:37

Conclusos para despacho
01/11/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002007-20.2024.8.06.0004

Thereza Moreira Martins

Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...

Advogado: Francisco Ronaldo Vieira Martins

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/12/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0051147-49.2020.8.06.0090

Francisca da Silva Juliao

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Andrezza Viana de Andrade

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/10/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0051147-49.2020.8.06.0090

Francisca da Silva Juliao

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Kerginaldo Candido Pereira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/12/2020 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0280423-78.2024.8.06.0001

Raimundo Rabelo Freire

Cartorio de Registro de Imoveis da 3 Zon...

Advogado: Mayko Renan Carlos de Alcantara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/11/2024 02:00

Exibir Processo

Processo nº 3000995-61.2024.8.06.0168

Francisca Rizoneide Moreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Kellyton Azevedo de Figueiredo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/12/2024 10:53

Exibir Processo