07/04/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:42

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 05:19

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 05:19

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 05:19

Decorrido prazo de MORONI ALEXANDRINO MARQUES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 05:19

Decorrido prazo de MORONI ALEXANDRINO MARQUES em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 137923360
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137923360
11/03/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137923360
11/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:38

Julgado improcedente o pedido
05/03/2025 14:46

Conclusos para julgamento
27/02/2025 02:57

Decorrido prazo de MORONI ALEXANDRINO MARQUES em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:57

Decorrido prazo de MORONI ALEXANDRINO MARQUES em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 01:25

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE SOUZA em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 133748655
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133748655
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133748655
03/02/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133748655
30/01/2025 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 17:55

Conclusos para despacho
22/12/2024 22:16

Juntada de Petição de réplica
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 111595829
11/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000857-41.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Desconto em folha de pagamento, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: ANA JOCASTA DAS NEVES REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

Revogo a designação automática de audiência de conciliação (21.11.2024).

Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.

Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias.

Reservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela, após a formação do contraditório. Expedientes necessários. Massape/CE, 22 de outubro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 111595829
10/12/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111595829
09/12/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
17/11/2024 02:54

Juntada de entregue (ecarta)
31/10/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 17:03

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 11:45, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
23/10/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 20:18

Conclusos para decisão
21/10/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:18

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 11:45, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
21/10/2024 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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