15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164573550
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164573550
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164573550
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164573550
11/07/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:10

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:09

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:08

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:08

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164573550
11/07/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164573550
10/07/2025 21:49

Homologada a Transação
10/07/2025 09:57

Conclusos para julgamento
09/07/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 16:35

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:35

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 05:01

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 05:00

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159810547
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159810547
11/06/2025 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159810547
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159810547
10/06/2025 12:29

Expedição de Mandado.
10/06/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159810547
10/06/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159810547
10/06/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:40

Conclusos para decisão
29/03/2025 14:28

Juntada de comunicação
20/03/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 07:21

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129621006
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129621006
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0206590-32.2024.8.06.0064 Classe/Assunto: [Despesas Condominiais] Requerente/Exequente: AUTOR: VIVA VIDA IDEAL Requerido(a)/Executado(a): REU: CLEIRTON SANTOS PEREIRA Processo(s) associado(s): [] 1.

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte promovente, buscando comprovar sua hipossuficiência, apresentou o relatório geral de inadimplência (ID 127130912) de outubro de 2022 a setembro de 2024.

Todavia, o citado documento não revela a hipossuficiência do(a) requerente, tampouco evidencia que as despesas processuais a serem eventualmente recolhidas nessa fase processual constituem ônus financeiro relevante ao(à) demandante.

Acerca da temática, colaciono os entendimentos dos pretórios: TJRJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM.

PEDIDO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS.

INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL, COM 720 (SETECENTOS E VINTE) UNIDADES AUTÔNOMAS.

IRRESIGNAÇÃO.

PROVA QUE SUSTENTA A INTERLOCUTÓRIA, VALOR DA CAUSA POSTO EM R$5.023,65 (CINCO MIL E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).

MERO IMPOSITIVO DE RATEIO QUE, MESMO LIMITADO AOS NÃO INADIMPLENTES, RESULTARÁ EM VALORES ÍNFIMOS.

DESPESAS PROCESSUAIS FACILMENTE ABSORVÍVEIS.

INDEFERIMENTO QUE SEQUER ARRANHA O ESPÍRITO DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, PORQUE NÃO VEDA ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO A LITIGANTE QUE, COMPROVADAMENTE, NÃO ESTÁ EM SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA.

SÚMULA N.º 39-TJRJ.

PEDIDO SUBSIDIARIO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO REJEITADO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJRJ - 14ª Câmara Cível - AI 00211110620218190000 - Rel.

Gilberto Campista Guarino - J. 26/05/2021 - P. 27/05/2021).

TJSP - Agravo de instrumento.

Ação de cobrança de despesas condominiais.

Decisão agravada que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor.

Pessoa jurídica que deve comprovar cabalmente a sua insuficiência momentânea de recursos para suportar os encargos do processo.

Documentos acostados aos autos que não são suficientes para a concessão do benefício.

Diferimento do recolhimento das custas ao final do processo e pedido de parcelamento que restam igualmente indeferidos.

Decisão mantida.

Recurso improvido, com determinação. (TJSP - 32ª Câmara de Direito Privado - AI 20872500820218260000 - Rel.

Ruy Coppola - J. 08/06/2021 - P. 08/06/2021). Destarte, indefiro a assistência judiciária gratuita requerida pela parte autora. 2.

Por conseguinte, intime-se o(a) promovente para efetuar o pagamento das custas processuais, de acordo com a UFIRCE válida para o ano de 2024, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil. 3.

Expedientes necessários.

Caucaia/CE, data da assinatura digital.

Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129621006
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129621006
11/12/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129621006
11/12/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129621006
10/12/2024 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 15:07

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/11/2024 11:42

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/11/2024 23:28

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0416/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426
01/11/2024 02:27

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2024 13:09

Mov. [4] - Certidão emitida
31/10/2024 10:46

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2024 23:30

Mov. [2] - Conclusão
30/10/2024 23:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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