TJCE - 0041383-93.2015.8.06.0064
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 16:43
Arquivado Definitivamente
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07/02/2025 16:43
Juntada de Certidão
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07/02/2025 16:42
Juntada de Certidão
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07/02/2025 16:42
Transitado em Julgado em 04/02/2025
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05/02/2025 07:28
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BARROS RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 07:22
Decorrido prazo de PAULO TORRES JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
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13/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 127674868
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13/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 127674868
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12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0041383-93.2015.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Liminar] PROCESSO(S) EM APENSO: [] AUTOR: RAIMUNDO PAZ DE MENDONCA REU: MARIA VALCILENE MORAIS DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação movida por Raimundo Paz de Mendonça em face de Maria Valcilene Morais da Silva e Antônia Regina de Sousa Santos. Em síntese, o promovente alega que é proprietário do imóvel, objeto da lide, desde maio de 1981, e que este foi invadido pela requerida Maria Valcilene Morais da Silva.
Informa que a requerida apontou que adquiriu o bem da Sra.
Antônia Regina de Sousa Santos.
Requereu o embargo de obra realizada no bem, e a antecipação de tutela para se reintegrar na posse com fundamento no direito de propriedade.
Foi prolatada decisão na qual o pedido de antecipação de tutela foi indeferido.
A ré Maria Valcilene foi devidamente citada nos autos.
A Sra.
Antônia Regina apresentou contestação nos autos, alegando que era corretora da Imobiliária Potira, tendo intermediado a venda para João Gomes, que vendeu para Maria Valcilene.
Requereu a exclusão do polo passivo.
Por sua vez, a promovente apresentou réplica à contestação alegando que a contestante não comprovou suas alegações, reiterando o pedido inicial. À vista disso, foi acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva de Antônia Regina, e foi determinada a citação do cônjuge de Maria Valcilene.
Antes da citação do seu cônjuge, Maria Valcilene apresentou contestação nos autos. Suscitou preliminar de ilegitimidade passiva afirmando que não construiu no lote indicado na inicial (lote 16), mas no lote 17, que afirma ser de sua propriedade. No mérito, reitera tais argumentos, afirmando que terceiros construíram no lote 16.
Devidamente intimada, a parte autora apresentou réplica à contestação.
Após saneamento do feito, o advogado do autor informou sua renúncia ao mandato que lhe conferia poderes para representá-lo nestes autos Assim, no despacho de Id n° 113850231, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para regularizar sua representação judicial, sob pena de extinção.
O autor foi intimado conforme AR de Id n° 113850234 em 10/10/2024, sem apresentar qualquer manifestação nos autos.
Assim, por irregularidade na representação processual da parte ativa, a parte autora foi intimada pessoalmente para sanar o vício sob pena de extinção, conforme Id n° 113850231.
O prazo concedido ao autor exauriu-se sem a regularização da representação do polo ativo da demanda.
Vieram-me, então, conclusos os autos. É o relatório.
Decido.
A representação processual e a capacidade postulatória são pressupostos processuais sem os quais não é possível o prosseguimento do feito.
Consta informação nos autos de renúncia de poderes por parte do causídico da parte autora, com a juntada de cópia da notificação e cientificação do autor sobre esse fato.
O autor, devidamente intimado para regularizar sua representação processual (Id n° 113850234), nada apresentou.
Nos termos do art. 76, I, do CPC, não sanado eventual vício de representação, cabe a extinção do processo, sem resolução de mérito.
Com a informação da renúncia de poderes de seu advogado, surgiu o dever de ser sanado o vício no prazo estabelecido por este Juízo, conforme preceitua o art. 76 do CPC/2015, com a habilitação de novo advogado nos autos.
Foi dada a oportunidade à parte requerente de sanar o vício, no entanto, deixou transcorrer in albis o prazo para tal determinação.
O prazo concedido foi suficiente para tanto.
Ressalto ainda acerca da desnecessidade de intimação pessoal da autora, haja vista tratar-se de vício de representação processual que não foi sanado pela parte requerente no prazo estipulado, não sendo caso de abandono da causa (art. 485, § 1°, do CPC).
Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO.
CONTRATO INADIMPLIDO PELO FIDUCIANTE.
FALTA DE PAGAMENTO DE PARTE DAS PARCELAS PACTUADAS.
FALECIMENTO DO RÉU NO CURSO DA DEMANDA.
SUSPENSÃO DO PROCESSO.
AUSÊNCIA DE HABILITA ÇÃO.
INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO ESPÓLIO DO FALECIDO OU DE SEUS SUCESSORES LEGAIS.
INÉRCIA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CPC.
INCONFORMISMO DO AUTOR MANIFESTADO EM SEDE RECURSAL FUNDADO EM SUPOSTO ERROR IN PROCEDENDO, NA MEDIDA EM QUE A SENTENÇA HOSTILIZADA NÃO FORA PRECEDIDA DA SUA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO. - Como é cediço, o falecimento de uma das partes constitui uma das hipóteses de suspensão da tramitação processual, na forma do artigo 313, inciso I, do CPC.
Outra consequência advinda do óbito comprovado de uma das partes vem a ser sua sucessão, no âmbito processual, por seu espólio ou por seus sucessores, conforme o disposto no artigo 110 do CPC - Não ajuizada a ação de habilitação, o juízo a quo, após suspender o processo, intimou o autor, ora apelante a promover a citação do espólio do réu ou dos herdeiros deste, conferindo assim efetividade ao previsto no artigo 313, § 1º, inciso I, do CPC, providência esta que, contudo, não foi implementada por aquele.
Neste contexto, forçoso reconhecer que, diante da inércia do autor, o processo deixou de reunir as condições mínimas para a retomada do seu curso normal e para o prosseguimento válido da sua tramitação, na medida em que o polo passivo da relação jurídico-processual em tela se viu totalmente esvaziado, porquanto, cessada a existência da pessoa natural com a morte, encerra-se também sua legitimidade para figurar como parte, não tendo sido, por sua vez, providenciada sua substituição processual por quem deveria fazê-lo - Ressalte-se que a extinção do processo não encontrou seu fundamento no abandono da causa (artigo 485, III, CPC), sendo assim prescindível a intimação pessoal da parte autora para promover a citação do espólio do réu ou de seus sucessores, não havendo assim de se falar em descumprimento à regra inserta no § 1º, do artigo 485 do CPC - Por fim, embora não se desconheça que a solução da demanda através do julgamento do mérito deva ser priorizada pelo julgador, face ao princípio da primazia da decisão de mérito, consagrado no artigo 4º do CPC, é mister considerar que, em determinadas situações, o princípio em comento não encontra campo para sua aplicação, sendo esta, exatamente a hipótese verificada no caso vertente, em que todo o procedimento legal exigido a partir do falecimento de uma das partes foi devidamente observado e respeitado pelo juízo de primeiro grau.
RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RJ - APL: 00917390620128190042 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 3 VARA CIVEL, Relator: Des(a).
MARIA HELENA PINTO MACHADO, Data de Julgamento: 28/11/2018, QUARTA CÂMARA CÍVEL). (destacou-se) Neste caso, só cabe a extinção do feito nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015 c/c art. 76, § 1º, I, CPC/2015.
DISPOSITIVO Diante do exposto, extingo a ação com base no art. 485, IV c/c art. 76, § 1º, I, CPC/2015, por ausência de pressuposto processual.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios ao advogado da ré Maria Valcilene Morais da Silva, estes fixados em 10% do valor da causa, suspendendo a exigibilidade em razão da concessão do benefício da gratuidade judicial (art. 98, § 3º, do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição processual e arquivem-se os autos.
Caucaia/CE, data registrada no sistema.
FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE JUIZ DE DIREITO -
12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 127674868
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12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 127674868
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11/12/2024 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127674868
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11/12/2024 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127674868
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28/11/2024 11:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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27/11/2024 23:38
Conclusos para julgamento
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02/11/2024 03:03
Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 11:36
Mov. [110] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR843718705YJ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao - Maos Proprias Destinatario : Raimundo Paz de Mendonca Diligencia : 16/10/2024
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30/10/2024 17:50
Mov. [109] - Certidão emitida
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30/10/2024 17:41
Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/09/2024 16:53
Mov. [107] - Certidão emitida
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18/09/2024 13:54
Mov. [106] - Expedição de Carta
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08/07/2024 10:02
Mov. [105] - Mero expediente | Tendo em vista a comunicacao de renuncia de poderes de fls. 157/158, intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 15 dias, regularizar sua representacao, com fulcro no art. 76 do CPC/2015, comprovando a constituicao de a
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10/06/2024 13:19
Mov. [104] - Encerrar análise
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23/05/2024 17:51
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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18/05/2024 05:08
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01818928-1 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 17/05/2024 12:06
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15/03/2024 11:45
Mov. [101] - Certidão emitida
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14/03/2024 22:43
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0094/2024 Data da Publicacao: 15/03/2024 Numero do Diario: 3267
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13/03/2024 02:23
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0094/2024 Teor do ato: Ante o exposto, intime-se o advogado do autor, Dr. Paulo Torres Junior, para no prazo de 10 dias, regularizar a renuncia ao mandato, com a observacao de que, ate a re
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07/03/2024 17:44
Mov. [98] - Mero expediente | Ante o exposto, intime-se o advogado do autor, Dr. Paulo Torres Junior, para no prazo de 10 dias, regularizar a renuncia ao mandato, com a observacao de que, ate a regularizacao, continuara a representar o mandante.
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14/12/2023 12:50
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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09/12/2023 23:00
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01846812-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 09/12/2023 22:10
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07/12/2023 20:10
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0452/2023 Data da Publicacao: 11/12/2023 Numero do Diario: 3213
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06/12/2023 02:13
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0452/2023 Teor do ato: Ante o exposto, intime-se a parte autora para apresentar a planta do loteamento ou croqui particular, apontando qual a area da suposta invasao, no prazo de 10 dias, s
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05/12/2023 12:59
Mov. [93] - Certidão emitida
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28/11/2023 11:34
Mov. [92] - Decisão de Saneamento e Organização | Ante o exposto, intime-se a parte autora para apresentar a planta do loteamento ou croqui particular, apontando qual a area da suposta invasao, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao da producao da pro
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11/01/2023 14:40
Mov. [91] - Certidão emitida
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11/01/2023 14:37
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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04/12/2022 00:10
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01848877-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/12/2022 22:03
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18/11/2022 15:17
Mov. [88] - Certidão emitida
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17/11/2022 21:12
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0773/2022 Data da Publicacao: 18/11/2022 Numero do Diario: 2969
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16/11/2022 12:14
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0773/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao e documentos correlatos, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias (arts. 351 e 437, 1, CPC). Intime-se. Advogados(s): Andre Luiz Barros Rod
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15/11/2022 11:24
Mov. [85] - Mero expediente | Sobre a contestacao e documentos correlatos, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias (arts. 351 e 437, 1, CPC). Intime-se.
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25/05/2022 14:10
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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27/04/2022 16:02
Mov. [83] - Certidão emitida
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31/03/2022 00:58
Mov. [82] - Certidão emitida
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31/03/2022 00:57
Mov. [81] - Documento
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11/03/2022 11:43
Mov. [80] - Certidão emitida
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07/03/2022 23:04
Mov. [79] - Mero expediente | Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 121.
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07/03/2022 16:25
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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04/03/2022 19:11
Mov. [77] - Certidão emitida
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04/03/2022 19:11
Mov. [76] - Certidão emitida
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04/03/2022 17:20
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2022 13:50
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01807245-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/03/2022 12:55
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10/01/2022 12:49
Mov. [73] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2022/000096-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2022 Local: Oficial de justica - Ana Virginia Ramos Sampaio
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21/06/2021 10:35
Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2020 08:37
Mov. [71] - Encerrar análise
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04/07/2020 08:36
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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22/06/2020 05:56
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0461/2020 Data da Publicacao: 18/06/2020 Numero do Diario: 2396
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20/06/2020 18:20
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00315269-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2020 18:17
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16/06/2020 14:33
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2020 14:27
Mov. [66] - Certidão emitida
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01/06/2020 17:02
Mov. [65] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2019 10:03
Mov. [64] - Conclusão
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27/09/2019 17:12
Mov. [63] - Mero expediente | Vistos em inspecao anual. Trata-se de processo prioritario em virtude do Estatuto do Idoso, devendo ser priorizado frente a outras demandas, sendo devidamente fixada a tarja correspondente.
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03/09/2019 14:03
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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29/08/2019 20:32
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WCAU.19.00113376-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/08/2019 10:27
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23/08/2019 12:35
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0198/2019 Data da Disponibilizacao: 22/08/2019 Data da Publicacao: 23/08/2019 Numero do Diario: 2208 Pagina: 1070/1071
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21/08/2019 11:44
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2019 13:53
Mov. [58] - Certidão emitida
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17/07/2019 15:59
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2019 10:38
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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25/02/2019 10:37
Mov. [55] - Decurso de Prazo
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04/10/2018 09:41
Mov. [54] - Processo Digitalizado pelo TJCE | PELO NUCLEO DE DIGITALIZACAO DO FCB
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22/06/2018 15:15
Mov. [53] - Remessa | NUCLEO DE DIGITALIZACAO FCB
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22/06/2018 15:11
Mov. [52] - Certidão emitida | ENCERRAMENTO DE TRAMITACAO FISICA
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06/03/2018 16:39
Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR) | juntada de ar
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07/11/2017 13:47
Mov. [50] - Juntada | PETICAO
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28/08/2017 13:26
Mov. [49] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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04/07/2017 14:19
Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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07/06/2017 16:11
Mov. [47] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO ANTONIA REGINA DE SOUSA SANTOS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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30/03/2017 08:44
Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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11/11/2016 13:37
Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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03/11/2016 12:20
Mov. [44] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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17/10/2016 13:51
Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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17/10/2016 13:49
Mov. [42] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/10/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 08/11/2016 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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10/10/2016 13:29
Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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10/10/2016 13:02
Mov. [40] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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07/10/2016 11:16
Mov. [39] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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07/10/2016 11:15
Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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07/10/2016 11:13
Mov. [37] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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04/10/2016 11:23
Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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18/08/2016 16:57
Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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08/06/2016 16:02
Mov. [34] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO ANTONIA REGINA DE SOUSA SANTOS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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08/06/2016 16:01
Mov. [33] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO MARIA VALCILENE MORAIS DA SILVA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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06/06/2016 10:37
Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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01/06/2016 13:21
Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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05/05/2016 10:15
Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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04/05/2016 13:43
Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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03/05/2016 09:33
Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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29/03/2016 16:53
Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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17/02/2016 08:34
Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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16/02/2016 10:50
Mov. [25] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO CERTIDAO DECURSO DE PRAZO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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16/02/2016 10:50
Mov. [24] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO CERTIDAO DECURSO DE PRAZO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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13/10/2015 08:05
Mov. [23] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/10/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 29/10/2015 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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09/10/2015 13:51
Mov. [22] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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05/10/2015 11:05
Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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21/09/2015 12:06
Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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18/08/2015 14:39
Mov. [19] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.130.44927-5 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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17/08/2015 11:13
Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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07/08/2015 13:58
Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.130.44925-9 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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24/07/2015 00:00
Mov. [16] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.130.44927-5 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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24/07/2015 00:00
Mov. [15] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.130.44927-5 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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24/07/2015 00:00
Mov. [14] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.130.44925-9 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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20/07/2015 13:40
Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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02/07/2015 11:48
Mov. [12] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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26/06/2015 11:42
Mov. [11] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 30/06/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 04/07/2015 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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26/06/2015 08:25
Mov. [10] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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22/06/2015 08:49
Mov. [9] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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22/06/2015 08:48
Mov. [8] - Tutela Provisória | NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA NOME DA PARTE: - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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22/06/2015 08:47
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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28/05/2015 17:10
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
28/05/2015 17:10
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
27/05/2015 13:35
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
-
27/05/2015 13:30
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
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27/05/2015 13:30
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO REINVINDICATORIA C/C LIMINAR DE EMBARGO DE OBRA NOVA E ULTERIOR DEMOLICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
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27/05/2015 13:23
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2015
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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