08/07/2025 06:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/07/2025 06:10

Juntada de Certidão
08/07/2025 06:10

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 21388096
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 21388096
10/06/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21388096
04/06/2025 10:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/06/2025 18:20

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB - CNPJ: 00.***.***/0001-55 (APELANTE) e não-provido
02/06/2025 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2025 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado
08/05/2025 08:33

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2025. Documento: 20152495
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20152495
06/05/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20152495
06/05/2025 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2025 13:13

Pedido de inclusão em pauta
26/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:17

Conclusos para julgamento
16/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:47

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
03/04/2025 10:55

Juntada de Petição de ciência
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 03/04/2025. Documento: 19193212
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 19193212
01/04/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19193212
01/04/2025 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2025 12:10

Conclusos para julgamento
17/03/2025 12:10

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/02/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:39

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16556412
17/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE PROCESSO: 0186726-76.2019.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198).

APELANTE: BANCO DO BRASIL SA.

APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata o caso de Apelação Cível interposta em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, que, em sede de Embargos à Execução, decidiu pela extinção do processo, sem resolução de mérito.

Em estudo de prevenção, restou verificada a anterior distribuição da Apelação Cível nº 0404353-46.2018.8.06.0001, referente à Ação de Execução Fiscal conexa, sob a relatoria do Des.

Fernando Luiz Ximenes Rocha, na 1ª Câmara de Direito Público desta egrégia Corte de Justiça.

Caso, portanto, de aplicação da disposição regimental contida no art. 68, caput e §1º, in verbis: "Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência." (destacamos) Sendo assim, remetam-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador, autoridade julgadora competente para apreciar a matéria.

Expedientes necessários.

Local, data e hora informados pelo sistema.

Juíza Convocada Dra.

ELIZABETE SILVA PINHEIRO Portaria 1550/2024
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16556412
16/12/2024 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/12/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16556412
07/12/2024 14:58

Determinação de redistribuição por prevenção
03/09/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 08:14

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:01

Recebidos os autos
05/09/2023 11:01

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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