07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137823610
06/03/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/03/2025 14:21

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137823610
06/03/2025 14:19

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:07

Indeferida a petição inicial
06/03/2025 10:30

Conclusos para julgamento
05/03/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2025 04:37

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 04:37

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 03:01

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 03:01

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 07/02/2025 23:59.
08/01/2025 14:15

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130429904
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130429904
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130429904
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 3006753-42.2024.8.06.0064 Classe/Assunto: [Despesas Condominiais] Requerente/Exequente: AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTAS DO PARQUE Requerido(a)/Executado(a): REU: TATYANA FRANCY OLIVEIRA COELHO DE MATOS Processo(s) associado(s): [] 1.

Acerca da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas, o c.

Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 481, com a seguinte redação: SÚMULA 481 STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Nesse sentido, verifica-se que a interpretação conjunta dos §§ 2º e 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil incorpora a jurisprudência do c.

Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, verbis: Artigo 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (Omissis) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. (Omissis). 2.

Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias: 2.1.

Instruir o feito com comprovantes e/ou elementos que evidenciem o atendimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, em cumprimento ao preceituado no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil; ou efetuar o pagamento das custas processuais, de acordo com a UFIRCE válida para o corrente ano de 2024, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme disciplina o artigo 290 do Código de Processo Civil. 3.

Expedientes necessários.

Caucaia/CE, data da assinatura digital.

Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130429904
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130429904
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130429904
16/12/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130429904
16/12/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130429904
16/12/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130429904
13/12/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:19

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0201679-53.2024.8.06.0071

Maria das Gracas Rocha Siqueira

Banco Bmg SA

Advogado: Juliana Mara Lima de Oliveira Soares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/05/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0201679-53.2024.8.06.0071

Maria das Gracas Rocha Siqueira

Banco Bmg SA

Advogado: Marta Almeida Diniz

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/03/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0200229-88.2024.8.06.0099

Fernanda Silva de Almeida

Enel

Advogado: Thiago Gomes Menezes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/03/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 3002399-82.2024.8.06.0222

Bismark Assuncao de Souza

Leticia Laiane Ferreira de Araujo

Advogado: Italo Farias Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/11/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 3006538-66.2024.8.06.0064

Maria Vidal do Nascimento Forte

Enel

Advogado: Aecio Flavio Palmeira Fernandes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/12/2024 20:19

Exibir Processo