TJCE - 0206242-77.2022.8.06.0001

26/04/2025 03:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025 03:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/04/2025 23:59.

11/04/2025 12:53

Conclusos para decisão

08/04/2025 13:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025 09:37

Conclusos para despacho

12/02/2025 12:14

Decorrido prazo de IGOR PINHEIRO COUTINHO em 11/02/2025 23:59.

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130449061

30/12/2024 00:00

Intimação

30/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024 Documento: 130449061

29/12/2024 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130449061

13/12/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024 09:40

Conclusos para despacho

02/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2024 23:59.

18/10/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação

09/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024 17:36

Conclusos para decisão

25/03/2024 00:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2023 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023 18:45

Conclusos para despacho

12/10/2022 12:37

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/09/2022 16:10

Mov. [19] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

01/09/2022 16:10

Mov. [18] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

13/05/2022 19:29

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0561/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 2843

12/05/2022 01:51

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022 15:26

Mov. [15] - Documento Analisado

10/05/2022 17:25

Mov. [14] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022 11:46

Mov. [13] - Concluso para Despacho

10/05/2022 09:56

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

10/05/2022 09:56

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

10/05/2022 07:01

Mov. [10] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

10/05/2022 06:59

Mov. [9] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

09/05/2022 18:04

Mov. [8] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

20/04/2022 15:30

Mov. [7] - Encerrar documento - restrição

31/01/2022 20:54

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 2774

28/01/2022 14:41

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2022 14:01

Mov. [4] - Documento Analisado

27/01/2022 15:42

Mov. [3] - Incompetência: Diante do exposto, com fulcro no art. 64, §1° do CPC e no art.75 da Lei nº 16.394/16, declaro a incompetência absoluta deste juízo comum fazendário para processar e julgar a presente ação e determino a remessa dos autos para uma

27/01/2022 14:30

Mov. [2] - Conclusão

27/01/2022 14:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio