TJCE - 0020639-87.2006.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 153085093
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153085093
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07/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0020639-87.2006.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: REQUERENTE: Maria Neli Teixeira Rodrigues Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença, em fls. 145/147, por Fabiano Aldo Alves Lima e Maria Neli Teixeira Rodrigues em face do Estado do Ceará, objetivando a liquidação da sentença quanto à obrigação de pagar, instruída com memória de cálculo do montante da condenação principal e honorários advocatícios.
Instado a se manifestar nos termos do art. 535 do CPC, o Estado do Ceará apresentou impugnação, em fls. 168/170.
O Setor de Contadoria acostou seus cálculos às fls. 181/187.
Homologação da planilha de cálculos em id. 65742142.
Em id. 126853883 foi expedido ofício requisitório, e em ids. 130319860 o Estado do Ceará enviou comprovante de pagamento. É o breve relatório. Decido.
O art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; (Destaquei) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito.
V - ocorrer a prescrição intercorrente.
Diante do exposto, considerando a satisfação da obrigação, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após a certidão do trânsito em julgado, arquivem os autos com a devida baixa processual. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
06/05/2025 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153085093
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05/05/2025 13:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/03/2025 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.
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20/02/2025 13:24
Conclusos para despacho
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14/02/2025 17:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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29/01/2025 01:57
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130462730
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31/12/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0020639-87.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: AUTOR: Maria Neli Teixeira Rodrigues Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca do comprovante de pagamento informado em petição de ID n°. 130319859 e outros, sob pena de preclusão.
Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
31/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024 Documento: 130462730
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30/12/2024 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130462730
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13/12/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 15:36
Conclusos para despacho
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12/12/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
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10/04/2024 11:00
Conclusos para despacho
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04/03/2024 06:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.
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05/02/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 11:07
Conclusos para despacho
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23/08/2023 18:59
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/08/2023 00:13
Mov. [141] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/08/2023 14:01
Mov. [140] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2023 17:11
Mov. [139] - Conclusão
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01/08/2023 17:11
Mov. [138] - Documento
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01/08/2023 17:09
Mov. [137] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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01/08/2023 16:27
Mov. [136] - Ofício
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24/06/2023 03:29
Mov. [135] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/06/2023 14:47
Mov. [134] - Documento
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22/06/2023 14:47
Mov. [133] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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15/06/2023 21:12
Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0125/2023Data da Publicacao: 16/06/2023Numero do Diario: 3096
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14/06/2023 02:04
Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2023 14:05
Mov. [130] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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13/06/2023 14:04
Mov. [129] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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13/06/2023 14:04
Mov. [128] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/06/2023 14:04
Mov. [127] - Documento Analisado
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07/06/2023 13:27
Mov. [126] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2023 16:35
Mov. [125] - Conclusão
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17/03/2023 15:20
Mov. [124] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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01/03/2023 17:13
Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01905931-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/03/2023 17:06
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28/02/2023 23:52
Mov. [122] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/02/2023 12:54
Mov. [121] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/02/2023 21:14
Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0032/2023Data da Publicacao: 23/02/2023Numero do Diario: 3021
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17/02/2023 02:08
Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0032/2023Teor do ato: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestacao sobre a planilha de calculos da Contadoria as fls. 253/257. Exp. NecAdvoga
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16/02/2023 20:55
Mov. [118] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/02/2023 18:59
Mov. [117] - Documento Analisado
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16/02/2023 15:30
Mov. [116] - Mero expediente: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestacao sobre a planilha de calculos da Contadoria as fls. 253/257. Exp. Nec
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15/02/2023 15:07
Mov. [115] - Conclusão
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15/02/2023 15:06
Mov. [114] - Desarquivamento
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21/08/2022 23:08
Mov. [113] - Conclusão
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01/08/2022 15:47
Mov. [112] - Encerrar análise
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26/04/2022 17:24
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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30/11/2021 10:19
Mov. [110] - Certidão emitida
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30/11/2021 10:19
Mov. [109] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
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30/11/2021 10:17
Mov. [108] - Documento
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23/06/2021 11:01
Mov. [107] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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16/06/2021 17:55
Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2021 18:27
Mov. [105] - Encerrar análise
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04/02/2021 15:34
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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26/01/2021 15:42
Mov. [103] - Ofício
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26/01/2021 15:42
Mov. [102] - Ofício
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08/12/2020 01:27
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
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08/12/2020 01:26
Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
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08/12/2020 01:26
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
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20/11/2020 14:49
Mov. [98] - Conclusão
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20/11/2020 13:58
Mov. [97] - Certidão emitida
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20/11/2020 12:46
Mov. [96] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00987919-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/11/2020 12:34
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23/10/2020 12:17
Mov. [95] - Documento Analisado
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21/10/2020 19:49
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2020 19:44
Mov. [93] - Conclusão
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21/10/2020 18:28
Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01516012-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 21/10/2020 18:22
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10/10/2020 11:10
Mov. [91] - Certidão emitida
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06/10/2020 10:05
Mov. [90] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 06/10/2020 atraves da guia n 001.1176782-01 no valor de 23,94
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03/10/2020 15:36
Mov. [89] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1176782-01 - Custas Intermediarias
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30/09/2020 20:42
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0556/2020Data da Publicacao: 01/10/2020Numero do Diario: 2470
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29/09/2020 11:46
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2020 09:25
Mov. [86] - Certidão emitida
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29/09/2020 09:25
Mov. [85] - Documento Analisado
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29/09/2020 09:24
Mov. [84] - Certidão emitida
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28/09/2020 17:49
Mov. [83] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2020 18:30
Mov. [82] - Conclusão
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24/07/2020 17:57
Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00939109-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/07/2020 17:32
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15/07/2020 20:41
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0418/2020Data da Publicacao: 16/07/2020Numero do Diario: 2416
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14/07/2020 13:37
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2020 12:51
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2020 16:40
Mov. [77] - Certidão emitida
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07/07/2020 17:03
Mov. [76] - Conclusão
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07/07/2020 16:48
Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01314424-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/07/2020 16:26
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02/07/2020 09:14
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0385/2020Data da Publicacao: 02/07/2020Numero do Diario: 2406
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30/06/2020 14:05
Mov. [73] - Certidão emitida
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30/06/2020 11:21
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0385/2020Teor do ato: Intime-se as partes para que falem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os calculos de fls. 181/187 da Contadoria Judicial. Empos, decorrido o prazo ou havendo manifestac
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29/06/2020 09:48
Mov. [71] - Mero expediente: Intime-se as partes para que falem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os calculos de fls. 181/187 da Contadoria Judicial. Empos, decorrido o prazo ou havendo manifestacao, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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26/06/2020 18:35
Mov. [70] - Conclusão
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22/06/2020 21:05
Mov. [69] - Certidão emitida
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22/06/2020 21:05
Mov. [68] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculo(s).
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22/06/2020 21:03
Mov. [67] - Documento
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22/06/2020 21:03
Mov. [66] - Documento
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10/03/2020 16:41
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
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10/07/2019 10:11
Mov. [64] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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10/07/2019 10:03
Mov. [63] - Mero expediente: Vistos em inspecao. (Portaria 01/2019, conforme Provimento 17/2018 da CGJ/CE) Diante da divergencia dos valores apresentados pelas partes impugnante e impugnada, determino a remessa ao Setor de Contadoria deste Forum, a fim de
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10/07/2019 08:19
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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09/07/2019 19:45
Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01394967-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/07/2019 17:08
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05/07/2019 10:01
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0181/2019Data da Disponibilizacao: 04/07/2019Data da Publicacao: 05/07/2019Numero do Diario: 2174Pagina: 545/546
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03/07/2019 11:13
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0181/2019Teor do ato: Cls. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnacao a execucao interposta pelo Estado do Ceara as fls. 168/170. Empos, venham-
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30/06/2019 15:03
Mov. [58] - Mero expediente: Cls. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnacao a execucao interposta pelo Estado do Ceara as fls. 168/170. Empos, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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28/06/2019 13:15
Mov. [57] - Conclusão
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28/06/2019 12:05
Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01371358-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/06/2019 10:57
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28/06/2019 10:47
Mov. [55] - Certidão emitida
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17/06/2019 14:11
Mov. [54] - Certidão emitida
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17/06/2019 14:03
Mov. [53] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
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21/06/2018 09:08
Mov. [52] - Conclusão
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20/06/2018 16:19
Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10340646-5Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 20/06/2018 15:10
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20/06/2018 16:19
Mov. [50] - Entranhado: Entranhado o processo 0020639-87.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal:
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20/06/2018 16:18
Mov. [49] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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16/12/2016 14:50
Mov. [48] - Definitivo
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16/12/2016 14:50
Mov. [47] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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14/12/2016 10:49
Mov. [46] - Mero expediente: Considerando que o cumprimento de sentenca tramitara em autos apartados como dependente do processo principal, determino o arquivamento dos presentes autos com baixa na distribuicao.Cumpra-se.
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16/08/2016 11:51
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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26/02/2016 14:28
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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25/02/2016 20:57
Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10081084-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/02/2016 16:11
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23/02/2016 10:22
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0017/2016Data da Disponibilizacao: 22/02/2016Data da Publicacao: 23/02/2016Numero do Diario: 1383Pagina: 498/500
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19/02/2016 13:45
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2016 13:31
Mov. [40] - Mero expediente: Intime-se a parte interessada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito, sob pena de extincao. Exp. Nec.
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22/01/2016 09:26
Mov. [39] - Conclusão
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13/01/2016 11:26
Mov. [38] - Trânsito em julgado: Conforme certidao de fls. 137.
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24/02/2015 14:51
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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23/02/2015 12:39
Mov. [36] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 17/12/2014Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso e do reexame, para, no merito, dar-lhes parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provime
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28/05/2014 10:13
Mov. [35] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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30/01/2014 12:00
Mov. [34] - Certidão emitida
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30/01/2014 12:00
Mov. [33] - Procedência: Julgado procedente em 20/02/2009
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30/01/2014 12:00
Mov. [32] - Recurso Eletrônico
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31/10/2013 12:00
Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70794698-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 31/10/2013 15:40
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09/10/2013 12:00
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria n 43/97: Vista ao Ministerio Publico para ciencia do encaminhamento dos presentes autos a instancia superior. Exps. Necessarios. Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2013. Fernando Prado Diretor de
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25/09/2013 12:00
Mov. [29] - Conclusão
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18/09/2013 12:00
Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70749146-3Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 18/09/2013 13:07
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16/09/2013 12:00
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0197/2013Data da Disponibilizacao: 16/09/2013Data da Publicacao: 17/09/2013Numero do Diario: 804Pagina:
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13/09/2013 12:00
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2013 12:00
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2013 12:00
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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21/10/2009 16:00
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ - DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/08/2009 13:11
Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGEPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/08/2009 15:46
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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11/08/2009 12:32
Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: PGE-ANA LUISA S.SIQUEIRAFUNCIONARIO: ELSONNO. DAS FOLHAS: 76DATA INICIAL DO PRAZO: 11/08/2009DATA FINAL DO
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10/08/2009 13:57
Mov. [19] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENCA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 05/08/2009 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/12/2008 13:41
Mov. [18] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/11/2008 15:10
Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: VISTA AO MPFUNCIONARIO: 00NO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 04/11/2008 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA
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27/08/2008 09:00
Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/08/2008 10:30
Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 519/08 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/11/2007 13:53
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULG. ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/2007 15:35
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/05/2007 11:19
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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04/05/2007 16:48
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O AUTOR FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/04/2007 13:01
Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 64 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/03/2007 08:53
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ - FALAR SOBRE CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/03/2007 13:59
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/01/2007 14:42
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/12/2006 11:52
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/11/2006 09:04
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/10/2006 17:15
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - SEGUE OFICIO 3674/2006 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/10/2006 15:47
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/10/2006 15:47
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2006 19:10
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2006
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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