TJCE - 3031702-62.2023.8.06.0001

26/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 25289281

16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25289281

15/07/2025 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25289281

12/07/2025 05:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido

11/07/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025 18:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/07/2025 09:40

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

11/06/2025 09:02

Juntada de Certidão

02/06/2025 13:58

Conclusos para julgamento

30/05/2025 20:42

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025 19:30

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 16/05/2025. Documento: 19957273

15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 19957273

14/05/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19957273

14/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025 12:15

Recebidos os autos

26/02/2025 12:15

Conclusos para despacho

26/02/2025 12:15

Distribuído por sorteio