01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170272794
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:3043308-53.2024.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] DIANA MEIRE VERAS BRAGA e outros (3) REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quanto à petição acostada em id. 162556995 e documentação anexada. Após, decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos em tarefa de "decisão". Expediente correlato.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz em respondência - Portaria n. 940/2025
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170272794
28/08/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170272794
22/08/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 07:57

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130763441
20/01/2025 09:59

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 3043308-53.2024.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] DIANA MEIRE VERAS BRAGA e outros (3) REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO (1) Defiro, até prova em contrário, a gratuidade requerida. (2) Retifiquei, de ofício, classe do processo. Trata-se de pedido de deflagração da fase de liquidação de sentença coletiva (Processo nº 0195119-87.2019.8.06.0001, que tramitou pela 13VFP). (3) Admito liquidação em autos próprios e sem prevenção.

Aplicação do entendimento consolidado pela Súmula 69 do TJCE. (4) Intime-se a parte autora para, em 15 dias, sob pena de indeferimento, juntar cópia do título que pretende liquidar e comprovante do respectivo trânsito em julgado. (5) A seguir, suprido o vício, intime-se o Município de Fortaleza, nos termos do art. 511 do CPC. (6) Por fim, conclusos na atividade despacho. (7) Expediente necessário.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
03/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025 Documento: 130763441
02/01/2025 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130763441
17/12/2024 16:08

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 16:05

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
17/12/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

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