TJCE - 0137329-48.2019.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 10:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/06/2025 10:36
Alterado o assunto processual
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26/06/2025 14:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/02/2025 07:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 15:33
Decorrido prazo de CARLOS LEVI ARAUJO CASTRO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 14:21
Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 13:44
Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 13:44
Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 13:36
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131635664
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131635664
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131635664
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21/01/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025. Documento: 131635664
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21/01/2025 00:00
Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 130816788
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20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131635664
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17/01/2025 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131635664
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17/01/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 09:47
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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07/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo 0137329-48.2019.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Incapacidade Laborativa Permanente] Autor AUTOR: JOSE MARIA DOS SANTOS Réu REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1º, do CPC. Atravessadas as Contrarrazões ou decorrido o prazo sem que nada seja apresentado ou requerido encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o §3º do mesmo dispositivo. Apresentada apelação adesiva, façam-se os autos conclusos.
FORTALEZA/CE, 6 de janeiro de 2025.
JAIME BELEM DE FIGUEIREDO NETO SERVIDOR(A) -
07/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025 Documento: 131635664
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06/01/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131635664
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26/12/2024 13:18
Juntada de Petição de apelação
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20/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130816788
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19/12/2024 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130816788
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19/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 16:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/11/2024 16:54
Conclusos para despacho
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10/11/2024 05:59
Mov. [140] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/10/2024 18:13
Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0469/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421
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24/10/2024 16:08
Mov. [138] - Conclusão
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24/10/2024 08:55
Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02398059-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/10/2024 08:43
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24/10/2024 01:41
Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2024 13:14
Mov. [135] - Documento Analisado
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22/10/2024 06:34
Mov. [134] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/10/2024 18:17
Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0450/2024 Data da Publicacao: 15/10/2024 Numero do Diario: 3412
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14/10/2024 15:40
Mov. [132] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para imprimir andamento ao processo,
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11/10/2024 13:44
Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02373375-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 11/10/2024 13:40
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11/10/2024 13:43
Mov. [130] - Entranhado | Entranhado o processo 0137329-48.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Incapacidade Laborativa Permanente
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11/10/2024 13:43
Mov. [129] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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11/10/2024 01:41
Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2024 12:27
Mov. [127] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/10/2024 12:27
Mov. [126] - Documento Analisado
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10/10/2024 05:20
Mov. [125] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2024 11:19
Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02272570-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 11:06
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01/08/2024 15:41
Mov. [123] - Concluso para Sentença
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23/07/2024 05:26
Mov. [122] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/07/2024 15:09
Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02197876-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2024 14:57
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13/07/2024 09:15
Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0284/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347
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11/07/2024 11:47
Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2024 11:04
Mov. [118] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/07/2024 11:04
Mov. [117] - Documento Analisado
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28/06/2024 09:50
Mov. [116] - Petição juntada ao processo
-
26/06/2024 14:57
Mov. [115] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/06/2024 14:01
Mov. [114] - Documento
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26/06/2024 14:00
Mov. [113] - Petição
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26/06/2024 13:59
Mov. [112] - Petição
-
17/06/2024 15:40
Mov. [111] - Petição juntada ao processo
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12/06/2024 15:41
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02118655-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 12/06/2024 15:19
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25/05/2024 04:10
Mov. [109] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/05/2024 14:19
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02072788-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 22/05/2024 13:57
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16/05/2024 21:02
Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0191/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307
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15/05/2024 01:49
Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2024 13:15
Mov. [105] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/05/2024 13:15
Mov. [104] - Documento Analisado
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08/05/2024 18:07
Mov. [103] - Encerrar análise
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02/05/2024 11:38
Mov. [102] - Petição juntada ao processo
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30/04/2024 15:44
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2024 11:55
Mov. [100] - Petição
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30/04/2024 11:53
Mov. [99] - Documento
-
25/04/2024 14:03
Mov. [98] - Petição juntada ao processo
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25/04/2024 10:16
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02016269-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2024 10:09
-
23/04/2024 15:29
Mov. [96] - Documento
-
22/04/2024 13:56
Mov. [95] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2024 13:48
Mov. [94] - Petição
-
12/04/2024 08:50
Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2024 13:02
Mov. [92] - Documento
-
05/04/2024 13:02
Mov. [91] - Documento
-
27/03/2024 15:20
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2024 12:25
Mov. [89] - Concluso para Despacho
-
07/02/2024 09:55
Mov. [88] - Documento
-
02/02/2024 19:19
Mov. [87] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
-
02/02/2024 07:55
Mov. [86] - Documento Analisado
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24/01/2024 12:21
Mov. [85] - Mero expediente | Vistos, etc. Em face do lapso temporal decorrido desde a ultima comunicacao do NPDM, oficie-se o referido orgao para que informe a data para a realizacao da pericia, no prazo de 15 dias. Exp. Nec. Fortaleza (CE), 23 de janeir
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05/10/2023 20:22
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0347/2023 Data da Publicacao: 06/10/2023 Numero do Diario: 3173
-
04/10/2023 01:43
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2023 15:46
Mov. [82] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/10/2023 15:46
Mov. [81] - Documento Analisado
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02/10/2023 14:04
Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2023 10:08
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02132095-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/06/2023 09:55
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16/06/2023 23:11
Mov. [78] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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30/05/2023 11:06
Mov. [77] - Documento
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15/05/2023 13:56
Mov. [76] - Documento
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10/05/2023 21:48
Mov. [75] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
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28/04/2023 07:31
Mov. [74] - Documento Analisado
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27/04/2023 16:12
Mov. [73] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2022 14:04
Mov. [72] - Concluso para Sentença
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19/08/2022 08:56
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/08/2022 08:24
Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/07/2022 10:11
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02260407-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2022 10:01
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27/07/2022 20:23
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0622/2022 Data da Publicacao: 28/07/2022 Numero do Diario: 2894
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26/07/2022 11:35
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2022 10:23
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/07/2022 10:23
Mov. [65] - Documento Analisado
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21/07/2022 17:58
Mov. [64] - Mero expediente | Intimem-se as partes, para que digam, justificadamente e especificamente, se desejam produzir novas provas, no prazo de 15 (quinze) dias, caso contrario, os autos seguirao conclusos para julgamento. Intime(m)-se.
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13/06/2022 16:13
Mov. [63] - Encerrar análise
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01/06/2022 21:07
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/06/2022 14:40
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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01/06/2022 14:40
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/05/2022 13:12
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
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19/05/2022 09:45
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02099727-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/05/2022 09:37
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17/05/2022 16:52
Mov. [57] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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04/05/2022 15:40
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/05/2022 15:40
Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/03/2022 15:02
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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11/03/2022 10:33
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01942153-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2022 10:12
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28/02/2022 02:38
Mov. [52] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/02/2022 11:06
Mov. [51] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/02/2022 18:39
Mov. [50] - Mero expediente | R.H. Compulsando os autos, observa-se que houve um erro no envio dos autos para a Uniao, devendo ser realizada a intimacao do despacho de folhas 122 para a Procuradoria -Geral Federal. Cumpra-se. Intime-se.
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10/02/2022 15:41
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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04/02/2022 13:28
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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27/01/2022 08:01
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01837430-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2022 07:54
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26/01/2022 10:13
Mov. [46] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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18/01/2022 21:14
Mov. [45] - Certidão emitida
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18/01/2022 19:26
Mov. [44] - Documento Analisado
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12/01/2022 12:39
Mov. [43] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre o pedido de aproveitamento de prova emprestada formulado na peticao de pag. 119/121, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusao. Exp. Nec.
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20/09/2021 18:05
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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20/09/2021 18:05
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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17/08/2021 16:31
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02249041-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2021 16:04
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31/05/2021 16:57
Mov. [39] - Certidão emitida
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30/05/2021 09:13
Mov. [38] - Mero expediente | Comunique-se com o Nucleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos NPDM, via e-mail, solicitando agendamento da respectiva pericia medica.
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19/02/2021 11:55
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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27/11/2020 14:36
Mov. [36] - Certidão emitida
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26/11/2020 18:35
Mov. [35] - Mero expediente | Reitere-se o expediente determinado na Decisao de fls. 104 dos autos.
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25/11/2020 21:10
Mov. [34] - Encerrar análise
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09/06/2020 15:27
Mov. [33] - Certidão emitida
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15/05/2020 21:10
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0314/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2375
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14/05/2020 08:13
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2020 14:17
Mov. [30] - Certidão emitida
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29/04/2020 17:19
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2020 19:15
Mov. [28] - Documento
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22/04/2020 21:02
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0249/2020 Data da Publicacao: 23/04/2020 Numero do Diario: 2359
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20/04/2020 14:33
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2020 14:21
Mov. [25] - Certidão emitida
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20/04/2020 14:17
Mov. [24] - Certidão emitida
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27/03/2020 18:29
Mov. [23] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2020 11:43
Mov. [22] - Documento
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03/03/2020 18:35
Mov. [21] - Documento
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14/02/2020 15:11
Mov. [20] - Mero expediente | Desta forma, determino o reenvio do oficio de fls. 98 a Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua imediatamente. Aguarde-se resposta por 15 (quinze) dias, e exaurido tal prazo voltem-me conclusos.
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13/02/2020 16:32
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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14/10/2019 15:59
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0414/2019 Data da Disponibilizacao: 24/09/2019 Data da Publicacao: 25/09/2019 Numero do Diario: 2231 Pagina: 276/282
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23/09/2019 10:40
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2019 11:20
Mov. [16] - Documento
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09/09/2019 18:44
Mov. [15] - Expedição de Ofício
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06/09/2019 14:33
Mov. [14] - Certidão emitida
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28/08/2019 08:29
Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2019 14:22
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/07/2019 18:04
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01382133-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/07/2019 15:43
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26/06/2019 12:07
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01365164-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/06/2019 10:49
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12/06/2019 11:14
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0257/2019 Data da Disponibilizacao: 10/06/2019 Data da Publicacao: 11/06/2019 Numero do Diario: 2157 Pagina: 297
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11/06/2019 16:02
Mov. [8] - Certidão emitida
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11/06/2019 16:02
Mov. [7] - Documento
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11/06/2019 16:00
Mov. [6] - Documento
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07/06/2019 12:39
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0257/2019 Teor do ato: CITE-SE o INSS por seu procurador para responder ao pedido inicial em ate 30 dias nos termos da lei processual. Advogados(s): Paulo Roberto de Lima Carvalho (OAB 38061
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06/06/2019 13:59
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/136710-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2019 Local: Oficial de justica - Jose Augusto Guabiraba Junior
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03/06/2019 14:17
Mov. [3] - Outras Decisões | CITE-SE o INSS por seu procurador para responder ao pedido inicial em ate 30 dias nos termos da lei processual.
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30/05/2019 12:50
Mov. [2] - Conclusão
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30/05/2019 12:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2019
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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