TJCE - 3001820-73.2024.8.06.0113
1ª instância - 2ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 08:16
Confirmada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 11:09
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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27/06/2025 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 15:19
Conclusos para despacho
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30/05/2025 12:01
Juntada de Certidão
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20/05/2025 06:06
Decorrido prazo de MARCOSORRITE GOMES ALVES em 19/05/2025 23:59.
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13/05/2025 09:51
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153975285
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09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153975285
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08/05/2025 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153975285
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08/05/2025 10:22
Juntada de ato ordinatório
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150676500
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28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150676500
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25/04/2025 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150676500
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22/04/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 14:28
Conclusos para despacho
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03/04/2025 14:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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31/03/2025 11:57
Juntada de Certidão
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31/03/2025 11:57
Transitado em Julgado em 28/03/2025
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28/03/2025 16:32
Homologada a Transação
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26/03/2025 17:15
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 17:13
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 17:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
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25/03/2025 21:04
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 132350712
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15/02/2025 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/02/2025 14:42
Juntada de Petição de diligência
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14/02/2025 08:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 132350712
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14/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.
Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3001820-73.2024.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOSORRITE GOMES ALVES REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial. CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência de Conciliação designada para ocorrer na 2ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS no dia 26/03/2025 às 17:00 horas.
Informações sobre a Audiência: https://link.tjce.jus.br/50572e ou Link Completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWQ5ZjU0MzEtZTY3MS00MDU2LTgwMTUtZGZhNjg1NTIxMmE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cdaa1e60-5ee4-45ee-bcbd-a3826bd76697%22%7d Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 2° Juizado Especial (Av.
Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405) para realização do ato de forma hibrida.
Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (85) 98138-1948 - somente mensagens escritas.
Intime-se a parte autora, AUTOR: MARCOSORRITE GOMES ALVES por seu(sua) advogado(a) habilitado nos autos Faça-se menção de que o não comparecimento injustificado do AUTOR à Sessão de Conciliação, importará em extinção, com a condenação em custas processuais. (ENUNCIADO 28 FONAJE) Cite a parte requerida, REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE de todos os termos da ação, podendo oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 15 dias úteis, contados da audiência de conciliação.
Intime-se a Empresa requerida, COM URGÊNCIA, por meio de Oficial de Justiça Avaliador (Analista Judiciário - Execução de Mandados), para conhecimento e cumprimento da decisão sob Id. 132126167 ADVERTÊNCIAS: 1.
No caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2.
A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 02 (três) dias úteis antes da audiência, conforme Portaria n° 1539/2020, art. 6°, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado. 3.
Nas causas em que o valor ultrapassa 20 salários mínimos, é obrigatória a presença de advogado. 4- Se a parte acionada for pessoa jurídica, deverá se fazer presente a audiência por meio de preposto, juntando-se aos autos a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia.
Após encaminhem presentes autos para o fluxo "citar/intimar". Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.
LUCAS MOURA GOMES SILVA Mat.: 52048 Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams: Instalação do programa Microsoft Teams NO SMARTPHONE / TABLET: 1.
Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE). 2.
Instale o App do Microsoft Teams. 3.
Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale. 4.
Volte a esta mensagem e clique: https://link.tjce.jus.br/50572e 5.
Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.
Tenha em mãos um documento de identificação com foto NO COMPUTADOR: Não há necessidade de instalar o programa. 1.
Digite o link: https://link.tjce.jus.br/50572e no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2.
Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams. 3.
Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela. 4.
Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora. 5.
Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.
Tenha em mãos um documento de identificação com foto -
13/02/2025 15:27
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132350712
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13/02/2025 15:05
Desentranhado o documento
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13/02/2025 15:05
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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24/01/2025 03:13
Não confirmada a citação eletrônica
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132350712
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132350712
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15/01/2025 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132350712
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15/01/2025 16:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/01/2025 15:39
Juntada de Certidão
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14/01/2025 12:52
Juntada de Certidão
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14/01/2025 11:54
Concedida a Antecipação de tutela
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08/01/2025 15:27
Conclusos para decisão
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08/01/2025 11:08
Juntada de Petição de emenda à inicial
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12/12/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA MAGISTRADA Nº DO PROCESSO: 3001820-73.2024.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOSORRITE GOMES ALVES RÉU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos conclusos para análise de prevenção.
Analisando-se o presente feito, observo encontrar-se o mesmo aguardando análise de prevenção no Sistema Processual Eletrônico (PJe), em virtude de ter a parte autora destes autos, anteriormente, ajuizado em data de 30.07.2024, processo no qual constam as mesmas partes, bem como um dos pedidos é igual ao pleito da presente demanda, e a causa de pedir é distinta, tendo em vista tratar-se de Ação de Indenização Por Danos Morais e Danos Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela, junto a esta 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca de Juazeiro do Norte (Processo nº. 3001078-48.2024.8.06.0113), o qual foi julgado procedente em parte o pedido autoral, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, em data de 19.11.2024, ocasião em que o promovente impetrou recurso, sob o Id. 127061523 da marcha processual, encontrando-se atualmente no fluxo processual "aguardar decurso de prazo".
Destarte, em cotejo com os critérios legais pertinentes, constata-se, in casu, a incidência de tal instituto jurídico, pelo que determino que seja procedida a intimação da parte promovente, para que proceda a necessária emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, reformulando o pedido constante no "item d" dos autos, eis que o pleito de refaturamento da conta alusiva ao mês de julho/2024, no importe de R$ 436,70 (quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), já fora apreciado e julgado nos autos supramencionados, vide sentença prolatada no Id. 115352042 daquele caderno processual.
Empós, com a manifestação autoral, façam-me os autos conclusos para deliberação acerca do pleito de tutela de urgência, ora formulado pelo demandante.
INTIME-SE o autor deste decisum, de forma eletrônica, por intermédio do Sistema PJe, eis que advoga em causa própria.
Expedientes necessários.
Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente. SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO R.L.B -
12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 128378473
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11/12/2024 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128378473
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10/12/2024 20:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/12/2024 15:12
Conclusos para decisão
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05/12/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 15:12
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 17:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
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05/12/2024 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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