TJCE - 0220656-51.2020.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 157085958
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10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 157085958
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10/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0220656-51.2020.8.06.0001 AUTOR: SOBRANCELHAS DESIGN PARTICIPACOES LTDA REU: XV STUDIO DE BELEZA LTDA, JAC STUDIO DE BELEZA LTDA, VINICIUS DE MELO FERREIRA LEITE, ALESSANDRA RAMOS BRITO COELHO A parte autora apresentou recurso de apelação adesiva. Não é o caso de retratação, como preconiza o §3º, art. 332 do CPC. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º, art. 1.010 do CPC. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos do §3º do mesmo diploma legal. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito -
09/06/2025 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157085958
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29/05/2025 16:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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27/05/2025 16:24
Conclusos para decisão
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02/04/2025 21:38
Juntada de Petição de recurso
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02/04/2025 21:34
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/04/2025 17:55
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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02/04/2025 14:30
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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18/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 136777025
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17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 136777025
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14/03/2025 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136777025
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20/02/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 15:27
Conclusos para decisão
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12/02/2025 14:26
Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES MAIA em 11/02/2025 23:59.
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06/02/2025 15:17
Juntada de Petição de apelação
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24/01/2025 17:40
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130561429
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130561429
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16/01/2025 15:16
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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08/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz S E N T E N Ç A PROCESSO N° 0220656-51.2020.8.06.0001 AUTOR: SOBRANCELHAS DESIGN PARTICIPACOES LTDA REU: XV STUDIO DE BELEZA LTDA, JAC STUDIO DE BELEZA LTDA, VINICIUS DE MELO FERREIRA LEITE, ALESSANDRA RAMOS BRITO COELHO
Vistos. Trata-se de embargos declaratórios interpostos por SOBRANCELHAS DESIGN PARTICIPAÇÕES LTDA, arguindo, em suas razoes recursais, a presença dos seguintes vícios no julgado: a) omissão em relação a multa estipulada de R$ 500,00 para a situação de descumprimento da liminar; falta de manifestação acerca da paralisação das atividades concorrentes pelo período de 12 meses, conforme pleiteado na inicial; b) contradição ao reduzir a multa rescisória para R$ 10.000,00, em desacordo com a cláusula 17.5 do contrato, que estipula a penalidade de R$ 100.000,00 para a parte infratora; c) erro material ao fixar os lucros cessantes em R$ 438,45 mensais, quando o laudo pericial estipulou o valor de R$ 538,45. Em relação à obscuridade, explica que "Ao final de sua fundamentação, o magistrado declara que o pedido foi deferido iniciando de 19.01.2020 até a efetiva paralisação, com ressalvas, porém não especifica quais seriam essas ressalvas, o que gera incerteza quanto ao alcance e à exatidão do deferimento." Ao cabo, pleiteia os necessários esclarecimentos sobre os pontos acima destacados, e, no mérito, pugna pelo acolhimento dos aclaratórios para fins de retificar a decisão combatida. A parte recorrida ofertou contrarrazões (ID 129400360), argumentando a ausência dos requisitos legais previstos no art. 1022 do CPC/15. É o breve relato. Decido. Não assiste razão à embargante. É assente que os embargos declaratórios só devem ser acatados naqueles casos admitidos taxativamente em lei, sem que se prestem a nova discussão da lide exposta em juízo, já que para estes casos existem os recursos pertinentes à instância ad quem. No caso vertente, a decisão combatida recorreu-se dos elementos aplicáveis e suficientes para a solução da lide, desse modo, entendo que os argumentos apresentados pela recorrente não se afiguram idôneos capazes de demonstrar a existência dos citados vícios a fim de justificar o manejo da via jurídica recursal, não merecendo, ipso facto, nenhum reparo. Ora, acolher os embargos em análise seria dar alcance não previsto na lei processual aos embargos de declaração, os quais devem cingir-se aos requisitos elencados no art. 1022 do CPC. Nesse contexto, o inconformismo aventado pela embargante vincula-se diretamente ao mérito da causa, exigindo a sua reapreciação pelos meios processuais adequados, não autorizando a interposição pela via recursal eleita, conforme se extrai do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça - in verbis: PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ART. 535 DO CPC.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.
TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO DECIDIDA.
IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1.
Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar no julgamento obscuridade ou contradição ou quando o julgador for omisso na análise de algum ponto.
Admite-se, por construção jurisprudencial, também a interposição de aclaratórios para a correção de erro material. 2. "A omissão a ser sanada por meio dos embargos declaratórios é aquela existente em face dos pontos em relação aos quais está o julgador obrigado a responder; enquanto a contradição que deveria ser arguida seria a presente internamente no texto do aresto embargado, e não entre este e o acórdão recorrido.
Já a obscuridade passível de correção é a que se detecta no texto do decisum, referente à falta de clareza, o que não se constata na espécie."(EDcl no AgRg no REsp 1.222.863/PE, Rel.
Ministro castro Meira, Segunda Turma, DJe 13/6/2011) 3.
Embargos manejados com nítido caráter infringente, onde se objetiva rediscutir a causa já devidamente decidida. 4.
Embargos de declaração rejeitados. [Processo EDcl no AgRg no AREsp 94437/PR; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2011/0299713-6; Relator(a) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140); Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA; Data do Julgamento 26/06/2012; Data da Publicação/Fonte DJe 29/06/2012] PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INVIABILIDADE.(...) 3.
Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. 4.
Embargos de Declaração rejeitados. [Processo EDcl no AgRg no AREsp 32412/RJ; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2011/0101608-5; Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN (1132); Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA; Data do Julgamento 21/06/2012; Data da Publicação/Fonte DJe 26/06/2012] Súmula nº 18, TJCE: São indevidos embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada. Por fim, é cediço que o julgador não está obrigado a responder, ponto a ponto, todas as alegações das partes, mas, sim, a fundamentar suficiente e motivadamente a convicção por ele construída.[STJ - EDcl no AgInt no REsp: 1877995 DF 2020/0133761-9, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 21/02/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/02/2022] Assim, com fulcro no art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos presentes embargos declaratórios, negando-lhes provimento, para efeito de manter inalterada a decisão vergastada. Publique-se. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito -
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130561429
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08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130561429
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07/01/2025 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130561429
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07/01/2025 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130561429
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16/12/2024 15:42
Embargos de declaração não acolhidos
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16/12/2024 10:09
Conclusos para decisão
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16/12/2024 10:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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10/12/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 16:28
Juntada de Petição de resposta
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06/12/2024 09:02
Conclusos para despacho
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06/12/2024 09:02
Juntada de Outros documentos
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10/11/2024 00:54
Mov. [227] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 18:14
Mov. [226] - Mero expediente | Uma vez da apresentacao nos autos de Embargos de Declaracao, determino a intimacao da parte embargada para, querendo, apresentar manifestacao no prazo de 05 dias nos termos do 2 do art. 1.023 do CPC. Publique-se via DJe.
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06/11/2024 18:35
Mov. [225] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02424030-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 06/11/2024 18:17
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06/11/2024 18:35
Mov. [224] - Entranhado | Entranhado o processo 0220656-51.2020.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Franquia
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06/11/2024 18:35
Mov. [223] - Recurso interposto | Seq.: 03 - Embargos de Declaracao Civel
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04/11/2024 16:13
Mov. [222] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/11/2024 15:46
Mov. [221] - Conclusão
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04/11/2024 15:29
Mov. [220] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02417933-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 04/11/2024 15:11
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04/11/2024 15:29
Mov. [219] - Entranhado | Entranhado o processo 0220656-51.2020.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Franquia
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04/11/2024 15:29
Mov. [218] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
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30/10/2024 18:09
Mov. [217] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0424/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423
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28/10/2024 01:35
Mov. [216] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2024 19:15
Mov. [215] - Documento Analisado
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23/10/2024 10:22
Mov. [214] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2024 16:15
Mov. [213] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/08/2024 09:09
Mov. [212] - Documento
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31/05/2024 15:45
Mov. [211] - Concluso para Sentença
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31/05/2024 15:35
Mov. [210] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/05/2024 12:32
Mov. [209] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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21/05/2024 12:05
Mov. [208] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2024 19:42
Mov. [207] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0139/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288
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17/04/2024 01:39
Mov. [206] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2024 13:34
Mov. [205] - Documento Analisado
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01/04/2024 10:40
Mov. [204] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2024 12:11
Mov. [203] - Audiência Designada | Instrucao Data: 21/05/2024 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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09/02/2024 11:08
Mov. [202] - Conclusão
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08/02/2024 16:42
Mov. [201] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01864504-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 08/02/2024 16:30
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07/02/2024 19:30
Mov. [200] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.01861871-9 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 07/02/2024 19:08
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08/01/2024 20:08
Mov. [199] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0454/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221
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19/12/2023 01:38
Mov. [198] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2023 13:05
Mov. [197] - Documento Analisado
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11/12/2023 15:48
Mov. [196] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2023 11:55
Mov. [195] - Conclusão
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23/11/2023 05:29
Mov. [194] - Conclusão
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22/11/2023 17:27
Mov. [193] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02464087-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/11/2023 17:11
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14/11/2023 19:04
Mov. [192] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0406/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197
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13/11/2023 01:38
Mov. [191] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2023 18:37
Mov. [190] - Documento Analisado
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08/11/2023 01:38
Mov. [189] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2023 11:20
Mov. [188] - deferimento | Uma vez da apresentacao nos autos de Embargos de Declaracao, determino a intimacao da parte embargada para, querendo, apresentar manifestacao no prazo de 05 dias nos termos do 2 do art. 1.023 do CPC. Empos, decidirei acerca da p
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06/11/2023 10:30
Mov. [187] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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30/10/2023 16:14
Mov. [186] - Petição juntada ao processo
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30/10/2023 15:41
Mov. [185] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02418937-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2023 15:08
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26/10/2023 12:07
Mov. [184] - Conclusão
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26/10/2023 09:33
Mov. [183] - Documento
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26/10/2023 09:32
Mov. [182] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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26/10/2023 09:32
Mov. [181] - Documento
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24/10/2023 10:48
Mov. [180] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02406057-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 24/10/2023 10:29
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24/10/2023 10:48
Mov. [179] - Entranhado | Entranhado o processo 0220656-51.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Franquia
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24/10/2023 10:48
Mov. [178] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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20/10/2023 20:35
Mov. [177] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0383/2023 Data da Publicacao: 23/10/2023 Numero do Diario: 3182
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19/10/2023 01:37
Mov. [176] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2023 19:20
Mov. [175] - Documento Analisado
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10/10/2023 15:22
Mov. [174] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2023 15:56
Mov. [173] - Conclusão
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26/09/2023 11:25
Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02347886-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2023 11:17
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20/09/2023 11:58
Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02337001-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2023 11:42
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19/09/2023 20:59
Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0341/2023 Data da Publicacao: 20/09/2023 Numero do Diario: 3161
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18/09/2023 11:39
Mov. [169] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0341/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes para ciencia e manifestacao acerca das respostas aos quesitos suplementares apresentadas pelo Perito. Publique-se via DJe. Advogados(s): Camila
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18/09/2023 10:49
Mov. [168] - Documento Analisado
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07/09/2023 14:28
Mov. [167] - deferimento | Intimem-se as partes para ciencia e manifestacao acerca das respostas aos quesitos suplementares apresentadas pelo Perito. Publique-se via DJe.
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05/09/2023 18:37
Mov. [166] - Encerrar análise
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03/09/2023 11:25
Mov. [165] - Conclusão
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31/08/2023 10:35
Mov. [164] - Petição
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29/08/2023 13:53
Mov. [163] - deferimento | Intime-se o perito nomeado atraves de e-mail encaminhado ao SAJPG, para que se manifeste sobre a peticao de fls. 946/949.
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09/08/2023 04:39
Mov. [162] - Conclusão
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03/08/2023 18:10
Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02236518-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2023 18:04
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01/08/2023 15:42
Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02229396-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2023 15:22
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13/07/2023 20:18
Mov. [159] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2023 Data da Publicacao: 14/07/2023 Numero do Diario: 3116
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12/07/2023 12:39
Mov. [158] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2023 10:24
Mov. [157] - Documento Analisado
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12/07/2023 10:22
Mov. [156] - Encerrar análise
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10/07/2023 13:03
Mov. [155] - deferimento | Nos termos do 1 do art. 477 do CPC, manifestem-se as partes sobre o Laudo Pericial apresentado no prazo de (15) dias, podendo o assistente tecnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Publiq
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06/07/2023 14:51
Mov. [154] - Documento
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06/07/2023 14:50
Mov. [153] - Laudo Pericial
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23/06/2023 12:24
Mov. [152] - Petição juntada ao processo
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22/06/2023 12:32
Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02139551-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2023 12:12
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17/06/2023 02:47
Mov. [150] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2023 09:18
Mov. [149] - Conclusão
-
07/06/2023 17:16
Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02109219-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/06/2023 17:00
-
31/05/2023 20:17
Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0191/2023 Data da Publicacao: 01/06/2023 Numero do Diario: 3087
-
30/05/2023 01:40
Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2023 14:43
Mov. [145] - Documento Analisado
-
25/05/2023 15:55
Mov. [144] - deferimento | Em consonancia com a manifestacao do perito nomeado de fls. 850/851, intimem-se as partes a fim de que estas colacionem aos autos as informacoes complementares solicitadas pelo expert, a fim de dar seguimento a prova pericial. P
-
17/05/2023 20:20
Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0174/2023 Data da Publicacao: 18/05/2023 Numero do Diario: 3077
-
17/05/2023 11:03
Mov. [142] - Conclusão
-
17/05/2023 11:02
Mov. [141] - Petição
-
16/05/2023 11:32
Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2023 09:51
Mov. [139] - Documento Analisado
-
15/05/2023 12:56
Mov. [138] - deferimento | Acolho a peticao da promovente de fls. 839/845. Em que pese a data de designacao da pericia, aguarde-se a juntada do laudo pericial aos presentes autos. Publique-se via DJe.
-
09/05/2023 09:09
Mov. [137] - Conclusão
-
08/05/2023 19:27
Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0157/2023 Data da Publicacao: 09/05/2023 Numero do Diario: 3070
-
08/05/2023 17:32
Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02038235-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2023 17:09
-
05/05/2023 01:40
Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2023 12:45
Mov. [133] - deferimento | Apresentado nos autos manifestacao e quesitos pelos promovidos, intime-se a promovente para ciencia e apresentacao dos seus quesitos para realizacao da pericia que esta designada para o proximo dia 09/05/2023. Expedientes soment
-
04/05/2023 12:03
Mov. [132] - Conclusão
-
24/04/2023 14:49
Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02011279-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2023 14:43
-
20/04/2023 20:23
Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0138/2023 Data da Publicacao: 24/04/2023 Numero do Diario: 3060
-
19/04/2023 11:35
Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/04/2023 10:35
Mov. [128] - Documento Analisado
-
18/04/2023 15:01
Mov. [127] - deferimento | Acolho as razoes apresentadas na peticao de fls. 825/827 pelo que determino a intimacao da parte requerida para informar de forma especifica o que se pretende produzir com as provas periciais, para que empos sejam apresentados q
-
13/04/2023 18:52
Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0128/2023 Data da Publicacao: 14/04/2023 Numero do Diario: 3055
-
13/04/2023 16:54
Mov. [125] - Documento
-
12/04/2023 12:16
Mov. [124] - Conclusão
-
12/04/2023 11:37
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2023 11:22
Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01989135-3 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 12/04/2023 11:07
-
12/04/2023 10:19
Mov. [121] - Documento Analisado
-
11/04/2023 16:46
Mov. [120] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2023 14:48
Mov. [119] - Petição
-
10/04/2023 16:35
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01984259-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/04/2023 16:01
-
06/04/2023 09:50
Mov. [117] - Conclusão
-
29/03/2023 19:59
Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0108/2023 Data da Publicacao: 30/03/2023 Numero do Diario: 3046
-
29/03/2023 09:37
Mov. [115] - Documento
-
29/03/2023 09:37
Mov. [114] - Petição
-
28/03/2023 01:38
Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2023 14:00
Mov. [112] - Documento
-
27/03/2023 14:00
Mov. [111] - Documento Analisado
-
22/03/2023 19:06
Mov. [110] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2023 18:20
Mov. [109] - Encerrar análise
-
15/03/2023 13:26
Mov. [108] - Conclusão
-
15/03/2023 11:32
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01934440-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2023 11:15
-
14/03/2023 14:32
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01932521-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2023 14:22
-
13/03/2023 20:14
Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2023 Data da Publicacao: 14/03/2023 Numero do Diario: 3034
-
10/03/2023 01:39
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2023 14:18
Mov. [103] - Documento Analisado
-
07/03/2023 16:09
Mov. [102] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2023 21:24
Mov. [101] - Conclusão
-
23/02/2023 11:28
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01891172-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2023 11:20
-
23/02/2023 02:08
Mov. [99] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2023 10:22
Mov. [98] - Petição juntada ao processo
-
16/02/2023 10:14
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01881911-0 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 16/02/2023 10:09
-
31/01/2023 19:56
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0029/2023 Data da Publicacao: 01/02/2023 Numero do Diario: 3007
-
30/01/2023 01:38
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2023 12:40
Mov. [94] - Documento Analisado
-
26/01/2023 12:55
Mov. [93] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2023 18:43
Mov. [92] - Concluso para Despacho
-
10/01/2023 11:30
Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
10/01/2023 11:30
Mov. [90] - Encerrar análise
-
10/01/2023 11:29
Mov. [89] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
19/09/2022 19:59
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0696/2022 Data da Publicacao: 20/09/2022 Numero do Diario: 2930
-
16/09/2022 01:37
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0696/2022 Teor do ato: Sobre fls. 754/761 dos autos, manifeste-se a parte adversa. Intime(m)-se. Advogados(s): Leonardo Goncalves Maia (OAB 19980/PE)
-
15/09/2022 14:02
Mov. [86] - Documento Analisado
-
12/09/2022 15:09
Mov. [85] - Mero expediente | Sobre fls. 754/761 dos autos, manifeste-se a parte adversa. Intime(m)-se.
-
28/07/2022 12:05
Mov. [84] - Concluso para Despacho
-
20/07/2022 17:33
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02242363-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/07/2022 17:15
-
28/06/2022 19:03
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0586/2022 Data da Publicacao: 29/06/2022 Numero do Diario: 2873
-
27/06/2022 11:33
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0586/2022 Teor do ato: Sobre midias anexas ao documento de fls. 747 manifeste-se a parte autora. Publique-se com prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Camila Ferreira Fernandes (OAB 2982
-
27/06/2022 09:28
Mov. [80] - Documento Analisado
-
21/06/2022 16:48
Mov. [79] - Decisão Interlocutória de Mérito | Sobre midias anexas ao documento de fls. 747 manifeste-se a parte autora. Publique-se com prazo de 15 (quinze) dias.
-
08/10/2021 10:29
Mov. [78] - Concluso para Despacho
-
29/09/2021 20:41
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02341412-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2021 20:24
-
29/09/2021 17:53
Mov. [76] - Certidão emitida
-
28/09/2021 19:41
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0459/2021 Data da Publicacao: 29/09/2021 Numero do Diario: 2705
-
27/09/2021 12:30
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2021 11:33
Mov. [73] - Documento Analisado
-
22/09/2021 23:03
Mov. [72] - deferimento | Intime-se o advogado da empresa contestante para que tome ciencia que as midias mencionadas em sua peticao de fls. 737 devem ser encaminhadas para o e-mail desta unidade judiciaria, [email protected]. Publicacao via DJe com
-
20/09/2021 12:05
Mov. [71] - Conclusão
-
20/09/2021 10:55
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02317163-5 Tipo da Peticao: Pedido de Assistencia Data: 20/09/2021 10:13
-
20/09/2021 10:30
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02317147-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/09/2021 10:07
-
28/08/2021 13:47
Mov. [68] - Certidão emitida
-
28/08/2021 13:47
Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/07/2021 11:03
Mov. [66] - Certidão emitida
-
27/07/2021 16:17
Mov. [65] - Expedição de Carta
-
23/07/2021 19:36
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0292/2021 Data da Publicacao: 26/07/2021 Numero do Diario: 2659
-
22/07/2021 01:35
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/07/2021 11:42
Mov. [62] - Documento Analisado
-
15/07/2021 12:50
Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2021 08:15
Mov. [60] - Conclusão
-
22/06/2021 15:19
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02133144-9 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 22/06/2021 14:56
-
07/06/2021 20:04
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0218/2021 Data da Publicacao: 08/06/2021 Numero do Diario: 2625
-
03/06/2021 01:36
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0218/2021 Teor do ato: Sobre o retorno dos avisos de recebimentos, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Publique-se via DJe. Advogados(s): Camila Ferreira Fernandes (OAB 29828/C
-
02/06/2021 16:51
Mov. [56] - Documento Analisado
-
25/05/2021 16:05
Mov. [55] - Outras Decisões | Sobre o retorno dos avisos de recebimentos, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Publique-se via DJe.
-
18/05/2021 19:15
Mov. [54] - Conclusão
-
18/05/2021 11:31
Mov. [53] - Certidão emitida
-
15/01/2021 15:47
Mov. [52] - Certidão emitida
-
15/01/2021 15:47
Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)
-
18/12/2020 11:12
Mov. [50] - Certidão emitida
-
18/12/2020 11:12
Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)
-
10/11/2020 22:00
Mov. [48] - Certidão emitida
-
10/11/2020 22:00
Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/10/2020 13:51
Mov. [46] - Certidão emitida
-
15/10/2020 13:05
Mov. [45] - Expedição de Carta
-
15/10/2020 13:03
Mov. [44] - Documento Analisado
-
15/10/2020 08:01
Mov. [43] - Certidão emitida
-
15/10/2020 08:01
Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/10/2020 14:02
Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/10/2020 14:39
Mov. [40] - Conclusão
-
30/09/2020 17:56
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01477317-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/09/2020 17:16
-
03/09/2020 13:50
Mov. [38] - Certidão emitida
-
03/09/2020 13:50
Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/08/2020 18:54
Mov. [36] - Certidão emitida
-
25/08/2020 18:54
Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)
-
20/07/2020 15:11
Mov. [34] - Certidão emitida
-
20/07/2020 15:11
Mov. [33] - Certidão emitida
-
20/07/2020 11:43
Mov. [32] - Certidão emitida
-
02/07/2020 20:47
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0481/2020 Data da Publicacao: 03/07/2020 Numero do Diario: 2407
-
02/07/2020 17:04
Mov. [30] - Expedição de Carta
-
02/07/2020 17:04
Mov. [29] - Expedição de Carta
-
01/07/2020 08:06
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2020 05:56
Mov. [27] - Expedição de Carta
-
26/06/2020 16:41
Mov. [26] - Certidão emitida
-
26/06/2020 16:41
Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
-
23/06/2020 13:51
Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2020 08:43
Mov. [23] - Conclusão
-
23/06/2020 08:36
Mov. [22] - Documento
-
22/06/2020 19:32
Mov. [21] - Certidão emitida
-
22/06/2020 19:32
Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
-
11/06/2020 20:15
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0384/2020 Data da Publicacao: 12/06/2020 Numero do Diario: 2392
-
10/06/2020 08:03
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0384/2020 Teor do ato: Diante da comunicacao nos autos da interposicao de Agravo de Instrumento, mantenho a tutela antecipada em todos os seus termos. Aguarde-se a formacao do contraditorio
-
26/05/2020 18:20
Mov. [17] - Outras Decisões | Diante da comunicacao nos autos da interposicao de Agravo de Instrumento, mantenho a tutela antecipada em todos os seus termos. Aguarde-se a formacao do contraditorio.
-
25/05/2020 16:52
Mov. [16] - Conclusão
-
21/05/2020 19:01
Mov. [15] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.20.01227754-1 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 21/05/2020 18:55
-
11/05/2020 12:52
Mov. [14] - Certidão emitida
-
11/05/2020 12:52
Mov. [13] - Certidão emitida
-
11/05/2020 12:52
Mov. [12] - Certidão emitida
-
22/04/2020 20:38
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0249/2020 Data da Publicacao: 23/04/2020 Numero do Diario: 2359
-
20/04/2020 10:06
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2020 08:10
Mov. [9] - Expedição de Carta
-
20/04/2020 08:09
Mov. [8] - Expedição de Carta
-
20/04/2020 08:08
Mov. [7] - Expedição de Carta
-
16/04/2020 16:13
Mov. [6] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/04/2020 08:29
Mov. [5] - Conclusão
-
13/04/2020 19:09
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01171357-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 13/04/2020 18:35
-
31/03/2020 21:16
Mov. [3] - Emenda da inicial | Intime-se a parte autora para, nos termos do art. 320 do CPC, emendar a inicial juntando o comprovante de pagamento das custas processuais, documento indispensavel a propositura da acao, sob pena de indeferimento, conforme p
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30/03/2020 09:28
Mov. [2] - Conclusão
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30/03/2020 09:28
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2020
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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