31/05/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 08:51

Juntada de Certidão
31/05/2024 08:51

Transitado em Julgado em 31/05/2024
24/05/2024 00:57

Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:57

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2024. Documento: 85600291
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85600291
08/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3000323-66.2016.8.06.0222 Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente, intimada para informar novo endereço da parte ré para cumprimento de mandado de penhora e avaliação ou indicar bens do devedor passíveis de penhora, insiste em informar endereço já diligenciado pelo oficial de justiça e certificado que a demandada não mais reside no local.

Diante do exposto: 1.

Indefiro o pedido de cumprimento do mandado em local já diligenciado. 2.

Tendo em vista que todas as tentativas de constrição no nome do promovido já foram efetuadas, sem sucesso, julgo extinta a execução, o que faço com amparo no art. 53, § 4º da lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Após, arquive-se.

Fortaleza, digital.

VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito
07/05/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85600291
07/05/2024 14:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/05/2024 08:49

Conclusos para despacho
23/04/2024 08:50

Expedição de Mandado.
27/03/2024 01:13

Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:13

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:10

Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:10

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:37

Desentranhado o documento
20/03/2024 10:37

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
20/03/2024 10:36

Conclusos para despacho
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 81017294
14/03/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 81017294
14/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000323-66.2016.8.06.0222 R.H.

Verifico que, conforme certificado pelo oficial de justiça no Id 53892356, o endereço em que a parte promovida foi intimada, não é seu endereço de fato, o que impossibilita o cumprimento do mandado de penhora e avaliação.

Diante do exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM e determina intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça novo endereço da parte ré para cumprimento de mandado de penhora e avaliação, ou indique bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Risque-se o mandado expedido.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
13/03/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81017294
11/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:49

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:40

Juntada de ato ordinatório
22/08/2023 05:03

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65044722
10/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65044722
10/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000323-66.2016.8.06.0222 Vistos em inspeção, conforme Portaria nº01/2023 deste juízo e Provimentos nº 02/2021 e 01/2022 da CGJCE. 1.

Vistas à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de Id 64820469. 2.

Independente da providência acima, encaminhem-se os autos para penhora via RENAJUD.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
09/08/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:43

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:42

Juntada de Certidão
15/02/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2023.
08/02/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC.

Nº 3000323-66.2016.8.06.0222 R.H. 1.

Em petição constante do Id 53924045, a parte executada requereu o desbloqueio de suas contas alegando impenhorabilidade.

Verifico, contudo, que não se trata de bloqueio de contas, posto que os valores já foram convertidos em penhora, conforme Ids 22178917 e 52244050.

Diante do exposto, indefiro o pedido formulado. 2.

Por oportuno, defiro o pedido de tentativa de penhora dos bens do empresário individual, CNPJ 36.***.***/0001-18, com nome fantasia AMOR E DOCES, nome empresarial GEANE MARIA PEREIRA DA SILVA *18.***.*08-15, CONFORME REQUERIDO NO Id 27497196 e nos termos da jurisprudência dominante. “EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA – DÍVIDA CONTRAÍDA PELA PESSOA FÍSICA – PENHORA DE BENS DA FIRMA INDIVIDUAL – CONFUSÃO PATRIMONIAL. - Não há distinção entre o patrimônio da firma individual e o da pessoa física que lhe empresta o nome, ou seja, os bens daquela são passíveis de penhora por obrigações contraídas por esta. ( TJ – MG – AI: 10352130087013001 MG, Relator: Marcio Idalmo Santos Miranda, Data de Julgamento: 15/03/2016, Data de Publicação: 19/04/2016)” 3.

Intime-se a parte exequente para que, junte planilha atualizada do débito remanescente. 4.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal e, após, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de alvará (Id 27497196).

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito
08/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 10:15

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:14

Conclusos para despacho
26/01/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 20:02

Juntada de Petição de diligência
18/01/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2023 11:49

Juntada de Certidão
18/01/2023 11:48

Expedição de Mandado.
16/12/2022 09:33

Juntada de Certidão
14/12/2022 10:04

Juntada de Certidão
02/08/2022 14:56

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 12:50

Conclusos para despacho
15/12/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 16:15

Juntada de Petição de diligência
09/11/2021 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 11:06

Juntada de Certidão
09/11/2021 11:06

Expedição de Mandado.
17/09/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 16:37

Conclusos para despacho
09/08/2021 14:13

Juntada de Certidão
08/08/2021 00:11

Decorrido prazo de GEANE MARIA PEREIRA DA SILVA em 05/08/2021 23:59:59.
05/07/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 09:17

Conclusos para decisão
01/06/2021 00:10

Decorrido prazo de JONNATHAN MELO PESSOA DE ANDRADE GADELHA em 31/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 11:04

Juntada de Certidão
03/02/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 15:20

Conclusos para despacho
28/01/2021 00:11

Decorrido prazo de JOSE MARIA FARIAS GOMES em 27/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 09:44

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 09:55

Juntada de Certidão
12/11/2020 00:14

Decorrido prazo de GEANE MARIA PEREIRA DA SILVA em 11/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2020 15:16

Juntada de Petição de diligência
24/07/2020 10:17

Expedição de Mandado.
20/05/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 11:18

Expedição de Mandado.
28/04/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 14:05

Juntada de Certidão
03/04/2020 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 11:34

Conclusos para despacho
21/01/2020 01:13

Decorrido prazo de JONNATHAN MELO PESSOA DE ANDRADE GADELHA em 20/12/2019 23:59:59.
07/01/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 07:20

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 08:04

Conclusos para despacho
14/10/2019 03:54

Decorrido prazo de JONNATHAN MELO PESSOA DE ANDRADE GADELHA em 20/02/2019 23:59:59.
13/10/2019 16:43

Decorrido prazo de JONNATHAN MELO PESSOA DE ANDRADE GADELHA em 29/07/2019 23:59:59.
05/08/2019 11:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 16:38

Juntada de documento de comprovação
01/08/2019 16:33

Juntada de Certidão
11/07/2019 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 11:05

Juntada de Certidão
03/07/2019 13:42

Juntada de Certidão
09/04/2019 11:31

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2019 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 10:40

Conclusos para despacho
29/01/2019 10:39

Processo Desarquivado
13/06/2018 14:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2018 14:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2018 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2018 10:40

Arquivado Provisoramente
21/03/2018 10:49

Transitado em julgado em 21/03/2018
06/03/2018 15:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/01/2018 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/01/2018 09:31

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2016 08:32

Conclusos para julgamento
18/07/2016 13:51

Juntada de Petição de sistema
25/06/2016 10:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2016 10:32

Juntada de Petição de réplica
23/06/2016 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/06/2016 14:41

Juntada de Petição de contestação
21/06/2016 07:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2016 07:56

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2016 16:50

Conclusos para despacho
16/06/2016 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2016 09:33

Conclusos para despacho
16/06/2016 09:32

Audiência conciliação realizada para 16/06/2016 09:00 23º Juizado Especial Cível e Criminal.
24/05/2016 08:30

Juntada de documento de comprovação
11/05/2016 11:14

Expedição de Citação.
10/05/2016 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2016 11:04

Audiência conciliação designada para 16/06/2016 09:00 23º Juizado Especial Cível e Criminal.
10/05/2016 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2018

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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