28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170176419
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170176419
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0276877-15.2024.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO CAVAGNOLLI EXECUTADO: FRANCILEIDE COSTA OLIVEIRA APENSO: [] DECISÃO O exequente pugnou pela citação do executado por meio de aplicativo virtual de mensagem (Whatsapp). No entanto, por meio do provimento 13/2024, a Corregedoria Geral de Justiça revogou integralmente o Provimento 10/2020, publicado no DJe no dia 20/04/2020. O citado provimento revogado autorizava o oficial de justiça a realizar intimação e notificação, por e-mail ou aplicativo de mensagens (WhatsApp ou similar). Diante disso, rejeito o pedido de citação por meio de aplicativo de mensagem. Intime-se o exequente para tomar ciência da presente decisão, indicar o endereço atualizado do executado, bem como efetuar o recolhimento das custas diligenciais. Exp.

Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
26/08/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170176419
25/08/2025 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 20:50

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155672326
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155672326
30/05/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155672326
29/05/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 17:09

Juntada de Petição de certidão judicial
08/05/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 10:27

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 08:39

Expedição de Mandado.
15/04/2025 14:20

Determinada a citação de FRANCILEIDE COSTA OLIVEIRA - CPF: *43.***.*76-46 (EXECUTADO)
21/02/2025 18:43

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 03:11

Decorrido prazo de ADELIA CRISTINA MARTINS MENEZES em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134200647
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134200647
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0276877-15.2024.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO CAVAGNOLLI EXECUTADO: FRANCILEIDE COSTA OLIVEIRA APENSO: [] DECISÃO A parte exequente requereu os benefícios da justiça gratuita.

Após analisar a documentação acostada, em petição de ID 133431675, concluo que o exequente figura dentre aqueles que não podem arcar com as despesas inerentes ao processo judicial sem que comprometa seu sustento e o da sua família.

Diante disso, defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos uma planilha demonstrativa do débito atualizado.

Após, retornem-se os autos conclusos para a apreciação dos demais pedidos.

Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
04/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134200647
30/01/2025 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 09:34

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 08:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130627475
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0276877-15.2024.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO CAVAGNOLLI EXECUTADO: FRANCILEIDE COSTA OLIVEIRA APENSO: [] DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para apresentar documentos suficientes que comprovem sua hipossuficiência ou para comprovar o recolhimento das custas processuais; sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 924, I, CPC).

Exp.

Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130627475
07/01/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130627475
16/12/2024 16:53

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 14:04

Conclusos para despacho
09/11/2024 11:34

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/11/2024 17:12

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
07/11/2024 17:12

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
07/11/2024 15:22

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
07/11/2024 15:22

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
22/10/2024 21:11

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2024 15:04

Mov. [2] - Conclusão
18/10/2024 15:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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