TJCE - 0204080-41.2024.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 15:32
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 11:30
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 07:03
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 07:03
Decorrido prazo de MARIA LUCY SOARES NUNES BESSA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 22:59
Decorrido prazo de MARIA LUCY SOARES NUNES BESSA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131640039
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08/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0204080-41.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP, Prestação de Serviços] Autor AUTOR: MARIA LUCY SOARES NUNES BESSA Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.
A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A questão jurídica aludida constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Exp.
Nec.
FORTALEZA/CE, 6 de janeiro de 2025.
ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO -
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131640039
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07/01/2025 12:02
Erro ou recusa na comunicação
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07/01/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131640039
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07/01/2025 10:47
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
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06/01/2025 20:19
Conclusos para decisão
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21/11/2024 11:17
Juntada de Petição de réplica
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09/11/2024 03:08
Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/11/2024 18:15
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0482/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426
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01/11/2024 01:40
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2024 11:53
Mov. [26] - Documento Analisado
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22/10/2024 09:41
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2024 18:02
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02385835-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/10/2024 17:30
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14/10/2024 16:27
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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21/09/2024 01:52
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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19/09/2024 19:22
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02329816-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2024 19:00
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19/09/2024 18:32
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
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18/09/2024 01:42
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2024 15:30
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/09/2024 14:06
Mov. [17] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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17/09/2024 14:05
Mov. [16] - Documento Analisado
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02/09/2024 07:01
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2024 14:14
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/08/2024 15:07
Mov. [13] - Conclusão
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12/08/2024 15:07
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02252489-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 12/08/2024 14:36
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03/08/2024 12:14
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2024 19:08
Mov. [10] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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29/04/2024 10:42
Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/02/2024 09:16
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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06/02/2024 10:40
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01856440-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/02/2024 10:36
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31/01/2024 18:49
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0036/2024 Data da Publicacao: 01/02/2024 Numero do Diario: 3238
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30/01/2024 01:52
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2024 15:09
Mov. [4] - Documento Analisado
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29/01/2024 15:05
Mov. [3] - Mero expediente | Portanto, intime-se a parte autora para que emende a peticao inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extincao sem julgamento de merito. Expedientes necessarios. Ana Carolina Montenegro Cavalcanti Juiza de Dir
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22/01/2024 10:05
Mov. [2] - Conclusão
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22/01/2024 10:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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