TJCE - 0103381-52.2018.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
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23/06/2025 11:42
Juntada de Certidão
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10/06/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 16:35
Conclusos para despacho
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10/06/2025 16:35
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/02/2025 08:07
Decorrido prazo de Achernar Sena de Souza em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 08:07
Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA FILGUEIRA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 08:07
Decorrido prazo de JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 08:07
Decorrido prazo de MARILIA MOREIRA MOURA ALENCAR GOMES em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 08:07
Decorrido prazo de DAVINANA FERNANDES FRAGA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 08:07
Decorrido prazo de LAURA DANIELLE JOVINO LOURENCO em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 08:07
Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 08:07
Decorrido prazo de GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129478862
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08/01/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0103381-52.2018.8.06.0001 Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHELLE FREITAS MARTINS REU: UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JOÃO PEDRO FREITAS BARBOSA ROCHA, representado por sua genitora MICHELLE FREITAS MARTINS PONTES, contra a decisão interlocutória de ID nº 122962885. A parte embargante argumenta que a decisão acima mencionada foi omissa e contraditória, vez que, ao determinar o rateio dos honorários periciais entre as partes, não teria observado a gratuidade de justiça deferida em favor do autor (ID nº 122962890). Em sede de contrarrazões, a embargada pugna pelo não acolhimento dos pedidos formulados pelo embargante, tendo em vista ausência de demonstração de seu cabimento (ID nº 122962896). É o relatório.
Decido. Os Embargos de Declaração apresentam a finalidade de fazer com que o juiz reaprecie o ato jurídico prolatado e sane o vício apresentado, seja a obscuridade, a contradição ou a omissão, estando as hipóteses em que são cabíveis elencadas no art. 1022, do Código de Processo Civil: Art. 1022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. A doutrina pátria reconhece o caráter integrativo ou aclaratório dos embargos declaratórios, visando resolver os óbices à boa compreensão e eficaz execução do julgado.
Vale observar que, excepcionalmente, a legislação admite que o seu acolhimento provoque a modificação da decisão embargada (art. 1023, § 2º, do CPC). A parte embargante alega que, ao determinar o rateio dos honorários periciais entre as partes, a decisão de ID 122962885 não teria observado a gratuidade de justiça deferida em favor do autor. Todavia, a decisão embargada considerou expressamente a gratuidade concedida em favor da parte promovente, veja: "Quanto à parte cabível ao promovente, ante a sua condição de beneficiário da justiça gratuita, aplica-se o teor do Art. 95, § 3°, I, CPC". Ou seja, no caso sob análise, a situação foi devidamente analisada, não havendo obscuridade, contradição ou omissão que necessite de esclarecimento. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS em sua totalidade. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 129478862
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07/01/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129478862
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09/12/2024 14:04
Embargos de declaração não acolhidos
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12/11/2024 15:20
Conclusos para despacho
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10/11/2024 02:24
Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/10/2024 02:35
Mov. [107] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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08/10/2024 13:18
Mov. [106] - Conclusão
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07/10/2024 15:08
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02362860-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/10/2024 15:00
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04/10/2024 13:34
Mov. [104] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/10/2024 13:34
Mov. [103] - Documento Analisado
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30/09/2024 12:00
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02348307-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2024 11:55
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17/09/2024 19:47
Mov. [101] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazoes aos embargos de declaracao as fls. 409/410. Apos, retornem para julgamento. Expedientes necessarios.
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11/09/2024 12:48
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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11/09/2024 12:10
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02312081-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 11/09/2024 12:01
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11/09/2024 12:10
Mov. [98] - Entranhado | Entranhado o processo 0103381-52.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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11/09/2024 12:10
Mov. [97] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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06/09/2024 18:33
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0356/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386
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05/09/2024 01:42
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2024 11:48
Mov. [94] - Documento Analisado
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22/08/2024 17:01
Mov. [93] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2023 17:13
Mov. [92] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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13/12/2023 17:04
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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13/12/2023 16:24
Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/09/2023 11:15
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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19/09/2023 10:39
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02333372-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2023 10:33
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12/09/2023 00:57
Mov. [87] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2023 19:34
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
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31/08/2023 01:42
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2023 17:52
Mov. [84] - Documento Analisado
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23/08/2023 17:19
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2023 13:59
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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04/08/2023 13:56
Mov. [81] - Petição
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14/06/2023 13:54
Mov. [80] - Documento
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22/05/2023 13:53
Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2023 15:38
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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19/05/2023 15:35
Mov. [77] - Documento
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19/05/2023 15:34
Mov. [76] - Documento
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11/05/2023 15:39
Mov. [75] - Encerrar análise
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11/05/2023 14:07
Mov. [74] - Certidão emitida | CERTIFICO, diante as prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento ao r. despacho realizei a nomeacao do perito junto ao sistema SIPER, de numero 76785 e aguarda a confirmacao a ser efetivada pelo Magistrado. O referi
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12/04/2023 12:23
Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/04/2023 16:19
Mov. [72] - Mero expediente | Vistos. Tendo em vista a certidao de secretaria a fl. 389, determino ao Gabinete desta Unidade Judiciaria que cancele a nomeacao as fls.383/384 e proceda com a realizacao de nova nomeacao junto ao sistema SIPER.
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10/04/2023 14:21
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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10/04/2023 14:20
Mov. [70] - Certidão emitida | CERTIFICO, dentre as prerrogativas por lei conferidas, que a perita intimada a fl. 387 ate a presente data nada apresentou nem requereu. O referido e verdade. Dou fe.
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20/03/2023 18:39
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/02/2023 10:03
Mov. [68] - Documento
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30/01/2023 12:28
Mov. [67] - Mero expediente | Vistos, etc. Tendo em vista a nomeacao as fls.383/384, intime-se a perita atraves do e.mail apresentado a fl. 385 para em ate 5 (cinco) dias apresentar manifestacao. Expedientes necessarios.
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27/01/2023 17:20
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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27/01/2023 17:20
Mov. [65] - Documento
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27/01/2023 17:19
Mov. [64] - Documento
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22/08/2022 19:22
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0744/2022 Data da Publicacao: 23/08/2022 Numero do Diario: 2911
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19/08/2022 11:34
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2022 09:46
Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/08/2022 19:02
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 14:35
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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25/04/2022 13:10
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02038304-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2022 12:51
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13/04/2022 19:06
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0382/2022 Data da Publicacao: 18/04/2022 Numero do Diario: 2824
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12/04/2022 01:37
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0382/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em 5 (cinco) dias, sobre a peticao de fls. 250-258 e documentos. Intime(m)-se. Advogados(s): Laura Danielle Jovino Lourenco (OAB 35823/CE)
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11/04/2022 15:03
Mov. [55] - Documento Analisado
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06/04/2022 14:45
Mov. [54] - Mero expediente | Manifeste-se a parte autora em 5 (cinco) dias, sobre a peticao de fls. 250-258 e documentos. Intime(m)-se.
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10/02/2022 14:30
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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10/11/2021 10:33
Mov. [52] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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10/11/2021 10:13
Mov. [51] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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10/11/2021 08:56
Mov. [50] - Documento
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05/11/2021 14:58
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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05/11/2021 09:43
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02415031-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/11/2021 09:06
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07/10/2021 20:43
Mov. [47] - Certidão emitida
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28/09/2021 19:42
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0439/2021 Data da Publicacao: 29/09/2021 Numero do Diario: 2705
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27/09/2021 01:35
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2021 17:38
Mov. [44] - Certidão emitida
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24/09/2021 17:38
Mov. [43] - Documento Analisado
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24/09/2021 08:42
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2021 08:58
Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2021 08:08
Mov. [40] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/11/2021 Hora 16:00 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente
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06/09/2021 11:47
Mov. [39] - Encerrar análise
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06/09/2021 11:45
Mov. [38] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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01/09/2021 18:05
Mov. [37] - Mero expediente | Remetam-se os autos a CEJUSC para tentativa de conciliacao. Exp. Nec..
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26/07/2021 12:42
Mov. [36] - Documento
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11/05/2021 13:58
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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06/05/2021 19:41
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02037065-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2021 19:21
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05/12/2019 07:25
Mov. [33] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RG 123
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29/08/2019 15:15
Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/08/2019 09:38
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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14/08/2019 21:03
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01476279-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2019 20:55
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07/08/2019 10:25
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0315/2019 Data da Disponibilizacao: 06/08/2019 Data da Publicacao: 07/08/2019 Numero do Diario: 2197 Pagina: 283
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05/08/2019 13:59
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2019 16:33
Mov. [27] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2019 09:14
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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22/07/2019 20:01
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01422205-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2019 16:17
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07/02/2019 17:33
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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07/02/2019 10:03
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01071823-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2019 09:44
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23/05/2018 09:46
Mov. [22] - Encerrar análise
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23/05/2018 09:43
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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22/05/2018 09:25
Mov. [20] - Decurso de Prazo
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21/05/2018 18:59
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10272087-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 21/05/2018 15:59
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07/05/2018 11:29
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0248/2018 Data da Disponibilizacao: 04/05/2018 Data da Publicacao: 07/05/2018 Numero do Diario: ed. 1897 Pagina: 133
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03/05/2018 09:39
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2018 12:16
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2018 08:57
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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13/03/2018 22:38
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10128806-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/03/2018 18:31
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20/02/2018 11:38
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0069/2018 Data da Disponibilizacao: 19/02/2018 Data da Publicacao: 20/02/2018 Numero do Diario: ed. 1847 Pagina: 168/171
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16/02/2018 11:10
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2018 18:47
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da contestacao.
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09/02/2018 11:21
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10067921-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/02/2018 10:06
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23/01/2018 10:08
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0028/2018 Data da Disponibilizacao: 22/01/2018 Data da Publicacao: 23/01/2018 Numero do Diario: ed. 1829 Pagina: 104/107
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21/01/2018 17:53
Mov. [8] - Certidão emitida
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21/01/2018 17:53
Mov. [7] - Documento
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21/01/2018 17:48
Mov. [6] - Documento
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19/01/2018 11:42
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2018 16:11
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/010439-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2018 Local: Oficial de justica - Felipe Jose Lima do Nascimento
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18/01/2018 15:49
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2018 10:54
Mov. [2] - Conclusão
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18/01/2018 10:54
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2018
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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