14/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 14:40

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:34

Juntada de ato ordinatório
18/02/2025 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:34

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:55

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BERABA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:31

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BERABA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:09

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BERABA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:43

Decorrido prazo de TIM S/A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:43

Decorrido prazo de TIM S/A em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 130259062
08/01/2025 00:00

Intimação

Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 3000003-16.2017.8.06.0049 EXEQUENTE: AGROPECUARIA BERABA LTDA - ME EXECUTADO: TIM S/A DECISÃO Tratam os fólios processuais de Cumprimento de Sentença.

O exequente apresentou planilha de atualização da condenação e requereu a execução do julgado (ID. n° 25337289).

A executada efetuou o depósito no valor de R$ 4.142,60 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos) em ID. n°. 30648537, informando que esse seria o valor total da execução e não aquele apontado pelo exequente (ID. n° 25337289).

Manifestação do exequente sobre a impugnação petição de ID. n° 40365230.

Este Juízo determinou a elaboração do cálculo, por meio do sistema Calculadora Eletrônica do SCJUD, em despacho de ID. n° 54598211 Cálculos oficiais efetuados no sistema de acordo com a certidão de ID. n° 127714504 e anexos de IDs. n°. 127714513 e 127714511.

As partes foram intimadas para se manifestarem sobre os cálculos oficiais. Ambas as partes se mantiveram inertes. Vieram-me os autos. O setor de contadoria goza de presunção de legitimidade e veracidade, cabendo a parte apresentar elementos suficientes para afastar essa presunção, ônus do qual não se desincumbiu a executada, não havendo como este Juízo afastar o valor apurado pela perícia contábil realizada. Ademais, a única fonte confiável para dirimir discussão relativa a cálculos de execução para subsidiar este juízo é a própria contadoria oficial.

HOMOLOGO os cálculos oficiais da Calculadora Eletrônica do SCJUD de ID. n° 127714504 e anexos de IDs. n°. 127714513 e 127714511, para afirmar que o valor da presente execução atualmente é de R$ 4.403,26 (quatro mil, quatrocentos e três reais e vinte e seis centavos).

Considerando que houve depósito judicial da quantia de R$ R$ 4.142,60 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos), pela parte executada, declaro-o como valor incontroverso, devendo ele ser subtraído da quantia acima calculada, de modo a restar como valor a ser executado a quantia de R$ 260,66 (duzentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos).

Portanto, o valor ainda a ser executado é de R$ R$ 260,66 (duzentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos).

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à executada para que pague o valor remanescente acima determinado, qual seja, R$ 260,66 (duzentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), sob pena de penhora online e liberação do valor à exequente.

Tendo em vista que o valor depositado vinculado a este juízo, qual seja, R$ 4.142,60 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos), se tornou incontroverso no bojo do presente cumprimento de sentença, determino que ele seja liberado à parte exequente por alvará de levantamento, expedido diretamente em seu nome.

Intimem-se.

Expeça-se o alvará conforme ID. n°. 30648537, em favor da parte exequente, para levantamento da quantia de R$ 4.142,60 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos), e seus acréscimos legais (se houver), conforme acima determinado.

Após o prazo fixado para pagamento do valor remanescente da execução, conclusos os autos, com a devida certificação.

Expedientes necessários. Sem honorários advocatícios, por se tratar de procedimento do Juizado Especial Cível.

Beberibe/CE, data de assinatura constante no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130259062
07/01/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130259062
07/01/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2024 17:28

Decorrido prazo de TIM S/A em 16/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:28

Decorrido prazo de TIM S/A em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
10/12/2024 06:46

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BERABA LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 06:46

Decorrido prazo de TIM S/A em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:50

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BERABA LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/12/2024. Documento: 127714520
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127714520
28/11/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127714520
28/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:27

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:27

Realizado Cálculo de Liquidação
06/02/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:57

Conclusos para despacho
02/02/2023 11:54

Cancelada a movimentação processual
31/01/2023 04:50

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 06:04

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 27/01/2023 23:59.
17/01/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 16:20

Juntada de Certidão
12/01/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 09:49

Conclusos para despacho
31/08/2022 00:22

Decorrido prazo de TIM S/A em 30/08/2022 23:59.
08/08/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 09:33

Conclusos para despacho
25/05/2022 21:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 15:55

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 24/02/2022 23:59:59.
01/03/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 11:38

Conclusos para despacho
25/11/2021 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES CHAVES em 12/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 23:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2021 00:14

Decorrido prazo de TIM S/A em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:10

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 05/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 18:38

Juntada de ato ordinatório
26/10/2021 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/10/2021 18:32

Juntada de Certidão
15/10/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/10/2020 21:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2020 00:17

Decorrido prazo de MONIQUE MENDES DE MELO CARVALHO em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 00:17

Decorrido prazo de VICTOR CARLOS MADEIRO em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 00:17

Decorrido prazo de PRISCILA GONCALVES BRITO em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 00:17

Decorrido prazo de RENAN MELO ARAGAO TIMBO MARTINS MENDES FURTADO em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES CHAVES em 31/08/2020 23:59:59.
31/08/2020 08:44

Conclusos para decisão
28/08/2020 15:42

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2020 00:17

Decorrido prazo de MONIQUE MENDES DE MELO CARVALHO em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 00:17

Decorrido prazo de VICTOR CARLOS MADEIRO em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 00:17

Decorrido prazo de PRISCILA GONCALVES BRITO em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES CHAVES em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 00:17

Decorrido prazo de RENAN MELO ARAGAO TIMBO MARTINS MENDES FURTADO em 17/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 09:29

Juntada de Certidão
12/08/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 18:08

Juntada de Petição de recurso
31/07/2020 00:20

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 30/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 09:08

Juntada de Certidão
22/07/2020 14:12

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2020 14:38

Conclusos para julgamento
06/07/2020 00:18

Decorrido prazo de MONIQUE MENDES DE MELO CARVALHO em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 00:24

Decorrido prazo de VICTOR CARLOS MADEIRO em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 00:20

Decorrido prazo de PRISCILA GONCALVES BRITO em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 00:20

Decorrido prazo de RENAN MELO ARAGAO TIMBO MARTINS MENDES FURTADO em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES CHAVES em 03/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 16:47

Conclusos para despacho
30/03/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 14:14

Juntada de Certidão
10/03/2020 09:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/04/2019 10:58

Conclusos para julgamento
11/01/2019 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2018 10:35

Juntada de Petição de réplica
17/10/2018 10:50

Audiência conciliação realizada para 17/10/2018 10:20 Vara Única da Comarca de Beberibe.
16/10/2018 17:52

Juntada de Petição de documento de identificação
16/10/2018 16:27

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 16:27

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 16:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2018 09:41

Juntada de Certidão
06/09/2018 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2018 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2018 13:27

Audiência conciliação designada para 17/10/2018 10:20 Vara Única da Comarca de Beberibe.
17/05/2018 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2018 09:37

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 14:17

Conclusos para decisão
20/04/2017 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/04/2017 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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