25/02/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 13:53

Juntada de documento de comprovação
25/02/2025 08:38

Expedição de Alvará.
17/02/2025 12:51

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:51

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 16:30

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 09:20, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/02/2025 09:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/02/2025 00:49

Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES MOURA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134325703
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134325702
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134325703
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134325702
31/01/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134325703
31/01/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134325702
27/01/2025 20:35

Homologada a Transação
27/01/2025 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 11:30

Conclusos para julgamento
10/01/2025 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/01/2025 11:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/01/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 08:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129571296
12/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: (85) 3108-2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3002365-64.2024.8.06.0010 AUTOR: GILVANA HOLANDA NOGUEIRA e outros REU: TAP PORTUGAL DECISÃO R.H.

Analisando os autos, observa-se que a parte autora juntou comprovante de residência sem atendimento aos ditames da legislação retro.

Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, juntando comprovante de endereço valido, em seu nome e atualizado, emitido em prazo não superior a 60 (sessenta) dias, conforme art. 1º da Lei nº 6.629/79, que preceitua acerca dos documentos reputados idôneos para comprovação do domicílio, vejamos: Art. 1º - A comprovação de residência para efeito de expedição de documento público poderá ser feita, além do atestado de residência firmado por autoridade policial ou judicial, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I - notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso; II - contrato de locação em que figure como locatário; III - conta de luz, água, gás ou telefone correspondente ao último mês; Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, encaminhe-se o processo para os expedientes relativos à audiência já designada.

Ademais, caso a emenda a inicial não seja cumprida em tempo hábil para a confecção dos expedientes da audiência já designada pelo sistema PJe, a audiência deverá ser cancelada, bem como redesignada para a próxima data disponível na pauta.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data de assinatura. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129571296
11/12/2024 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129571296
10/12/2024 11:36

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 19:12

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:34

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 09:20, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/12/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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