21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 131711349
09/01/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 14:40

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:40

Transitado em Julgado em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001749-10.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BLUE OCEANEXECUTADO: NILCENEA FERREIRA NAZARE S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte exequente requereu a desistência do feito no Id nº 127764581.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE " a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento." Em se tratando de execução, assegura o art. 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VIII, do CPC.

Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131711349
08/01/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131711349
08/01/2025 09:08

Extinto o processo por desistência
07/01/2025 17:18

Conclusos para julgamento
17/12/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 03/12/2024. Documento: 127733582
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127733582
29/11/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127733582
29/11/2024 14:27

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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