27/05/2025 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2025 09:37

Alterado o assunto processual
26/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:36

Conclusos para despacho
24/05/2025 22:04

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 150744537
06/05/2025 05:23

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 150744537
05/05/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150744537
16/04/2025 08:13

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 17:37

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Apelação
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 144577564
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144577564
04/04/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144577564
02/04/2025 14:03

Declarada decadência ou prescrição
01/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138003632
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138003632
24/03/2025 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138003632
24/03/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 12:06

Conclusos para decisão
29/01/2025 06:43

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 06:43

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978131
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0256575-62.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] AUTOR: ZULEIDE DE ALBUQUERQUE FRAGA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO

Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130978131
07/01/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130978131
19/12/2024 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2024 13:34

Conclusos para decisão
10/11/2024 04:36

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
25/10/2024 18:13

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2024 12:16

Mov. [19] - Concluso para Despacho
25/10/2024 09:20

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02400778-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/10/2024 09:03
27/09/2024 18:50

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0405/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401
26/09/2024 01:52

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2024 12:54

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/09/2024 11:43

Mov. [14] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
25/09/2024 11:42

Mov. [13] - Documento Analisado
06/09/2024 13:16

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2024 17:35

Mov. [11] - Encerrar análise
05/09/2024 17:35

Mov. [10] - Conclusão
05/09/2024 16:55

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02301599-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2024 16:31
20/08/2024 12:38

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02267425-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/08/2024 12:22
15/08/2024 05:45

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02259585-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/08/2024 20:49
14/08/2024 19:56

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370
13/08/2024 11:44

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2024 09:05

Mov. [4] - Documento Analisado
01/08/2024 13:48

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2024 09:29

Mov. [2] - Conclusão
01/08/2024 09:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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