26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 167853467
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 167853467
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0139231-22.2008.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] REQUERENTE: JOSÉ LOPES CAVALCANTE JUNIOR e outros REQUERIDO: Inter Alternativa Fomento Comercial Ltda e outros (4) DECISÃO Cls.

Trata-se de Ação Indenizatória movida por Organização Cearense de Distribuição Ltda, sucedida processualmente pelos seus sócios.

A Elo Securitizadora S/A apresentou contestação no ID:124151107.

A promovida Técnica Brasileira de Alimentos Ltda apresentou contestação no ID:124151792.

A promovida Banco Industrial e Comercial S/A apresentou contestação no ID:124151102. Por sua vez, a parte Inter Alternativa Fomento Comercial Ltda foi citada (ID:124151106) mas não apresentou contestação.

A promovida Destak Factoring Fomento foi citada por edital e a Curadoria já apresentou contestação.

Por fim, afim de evitar qualquer nulidade, determino a intimação das partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam se desejam produzir provas, e, em caso positivo, para que de logo as especifiquem de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento da necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência deseja comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entende existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Código 02 - Enviar concluso para decisão Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
22/08/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167853467
06/08/2025 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
06/08/2025 04:41

Decorrido prazo de EDY BORGES AGUIAR em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:41

Decorrido prazo de EDY BORGES AGUIAR em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 155726611
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 155726611
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0139231-22.2008.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] REQUERENTE: Organizacao Cearense de Distribuicao Ltda e outros REQUERIDO: Inter Alternativa Fomento Comercial Ltda e outros (4) DECISÃO Cls.

Na decisão com ID: 135932263 foi estabelecido que a extinção da pessoa jurídica no curso do processo se equipara à morte da pessoa natural, atraindo a sucessão processual.

Em seguida, foi determinado que o sócio José Lopes Cavalcante Junior juntasse aos autos documentos indispensáveis. A promovida Elo Securitizadora apresentou embargos de declaração no ID: 140666362 apontando a existência de mais de um sócio no quadro societário da empresa autora, de modo que seria necessário anexar os termos do acordo firmado entre os sócios no momento da dissolução para limitar a sucessão processual à cota societária.

No entanto, a outra sócia Raimunda Lucimar dos Santos requereu também a substituição processual da pessoa jurídica extinta por liquidação voluntária, ficando no polo passivo os seus sócios.

Dessa forma, entendo que os embargos de declaração perderam seu objeto, pois todos os sócios já se habilitaram, requerendo a sucessão processual.

Portanto, considerando que a extinção da pessoa jurídica no curso da demanda equivale à morte da pessoa natural, autorizando a sucessão processual por seus sócios, determino que conste no polo ativo os autores Raimunda Lucimar dos Santos e José Lopes Cavalcante Júnior.

Concedo a gratuidade da justiça a parte autora.

Ademais, a parte ré DESTAK FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA foi citada por edital, nada apresentando ou requerendo no prazo legal, motivo pelo qual nomeio curador especial, haja vista a parte ré ser revel e ter sido citada por edital, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil.

Dou vistas dos autos a Curadoria Especial. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
12/07/2025 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155726611
24/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:06

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:24

Nomeado curador
22/05/2025 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 09:37

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 144646551
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 144646551
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0139231-22.2008.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] REQUERENTE: Organizacao Cearense de Distribuicao Ltda e outros REQUERIDO: Inter Alternativa Fomento Comercial Ltda e outros (4) DESPACHO Vistos em inspeção interna - Portaria 001/2025. Amparado no art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se o embargado José Lopes Cavalcante Junior para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos no ID: 140666362.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
11/05/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144646551
05/04/2025 02:31

Decorrido prazo de EDY BORGES AGUIAR em 02/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:31

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 02/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:31

Decorrido prazo de EDY BORGES AGUIAR em 02/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:31

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:15

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:15

Decorrido prazo de LUCAS DE MELLO RIBEIRO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:15

Decorrido prazo de EDIL DE CASTRO CAVALCANTE em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:48

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:48

Decorrido prazo de LUCAS DE MELLO RIBEIRO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:48

Decorrido prazo de EDIL DE CASTRO CAVALCANTE em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 01:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/03/2025 07:49

Conclusos para decisão
17/03/2025 21:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 135932263
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 135932263
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0139231-22.2008.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] REQUERENTE: Organizacao Cearense de Distribuicao Ltda REQUERIDO: Inter Alternativa Fomento Comercial Ltda e outros (4) DECISÃO Cls.

No ID: 135544912, relata-se que a Organização Cearense de Distribuição Ltda encontra-se extinta, motivo pelo qual se pleiteia a regularização do polo ativo, para que conste o sócio José Lopes Cavalcante Junior. É certo que a dissolução da empresa com a baixa da sua inscrição cadastral, implica na extinção da pessoa jurídica acarretando a perda da sua capacidade jurídica e, consequentemente, de sua capacidade de ser parte em juízo.

Nesse caso, destaco que a jurisprudência entende que a extinção da pessoa jurídica equivale à morte da pessoa natural, atraindo a sucessão processual prevista no 110 do CPC, que deve ser aplicado analogicamente.

Dessa forma, tem razão a parte autora.

Com a extinção da sociedade, sendo o direito transmissível, não há perda insanável da capacidade processual, mas é caso de sucessão processual.

Contudo, analisando a petição, verifica-se que o sócio José Lopes Cavalcante Junior deixou de anexar aos autos a procuração, seus documentos pessoais, comprovante de endereço e a ultima declaração do imposto de renda para comprovação da hipossuficiência financeira.

Diante de todo exposto, determino a intimação pessoal do sócio José Lopes para que regularize sua representação processual, bem como anexe os documentos mencionados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
06/03/2025 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135932263
13/02/2025 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 08:32

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129459161
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0139231-22.2008.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] REQUERENTE: AUTOR: ORGANIZACAO CEARENSE DE DISTRIBUICAO LTDA REQUERIDO: REU: INTER ALTERNATIVA FOMENTO COMERCIAL LTDA, TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA, DESTAK FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A, ELO SECURITIZADORA S/A DESPACHO Cls. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca dos autos de ID 124149763, requerendo o que for de direito. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 129459161
07/01/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129459161
09/12/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
10/11/2024 09:57

Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/11/2024 08:38

Mov. [121] - Concluso para Despacho
25/10/2024 09:13

Mov. [120] - Petição juntada ao processo
24/10/2024 18:57

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02400299-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2024 18:52
11/10/2024 17:53

Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
10/10/2024 12:16

Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
01/10/2024 15:10

Mov. [116] - Mero expediente | Cls. Publique-se o edital de fl. 379. Expedientes Necessarios.
30/09/2024 14:04

Mov. [115] - Conclusão
30/09/2024 13:03

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02348473-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2024 12:54
30/09/2024 12:39

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02348402-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2024 12:35
17/09/2024 07:49

Mov. [112] - Petição juntada ao processo
16/09/2024 18:02

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02321150-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/09/2024 17:37
26/08/2024 17:28

Mov. [110] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao
14/08/2024 16:45

Mov. [109] - Documento Analisado
05/08/2024 10:10

Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2024 15:45

Mov. [107] - Concluso para Despacho
28/06/2024 15:32

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02156518-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2024 15:09
06/06/2024 20:22

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0216/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
04/06/2024 01:40

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0216/2024 Teor do ato: Intime-se a parte requerente sobre o resultado da pesquisa de endereco por meio do INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD as fls. 370/373, no prazo de 15 dias. Expedientes Nece
03/06/2024 19:11

Mov. [103] - Documento Analisado
22/05/2024 14:22

Mov. [102] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente sobre o resultado da pesquisa de endereco por meio do INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD as fls. 370/373, no prazo de 15 dias. Expedientes Necessarios.
22/05/2024 12:01

Mov. [101] - Conclusão
22/05/2024 12:00

Mov. [100] - Documento
22/05/2024 12:00

Mov. [99] - Documento
22/05/2024 12:00

Mov. [98] - Documento
12/05/2024 20:45

Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/04/2024 19:28

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2024 07:57

Mov. [95] - Concluso para Despacho
23/02/2024 18:02

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01892563-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2024 17:29
30/01/2024 18:37

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0033/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237
29/01/2024 01:39

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0033/2024 Teor do ato: Intime-se a parte promovente para se manifestar acerca da certidao do oficial de justica a fl.352, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s)
26/01/2024 15:24

Mov. [91] - Documento Analisado
26/01/2024 15:23

Mov. [90] - Encerrar análise
22/01/2024 16:28

Mov. [89] - Mero expediente | Intime-se a parte promovente para se manifestar acerca da certidao do oficial de justica a fl.352, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
22/01/2024 16:18

Mov. [88] - Concluso para Despacho
19/01/2024 09:58

Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/12/2023 10:31

Mov. [86] - Petição juntada ao processo
08/12/2023 11:17

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02498852-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/12/2023 11:02
30/11/2023 23:27

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
30/11/2023 22:28

Mov. [83] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
30/11/2023 22:28

Mov. [82] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
09/11/2023 10:58

Mov. [81] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/214920-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2023 Local: Oficial de justica - Cintia Bezerra Fernandes Cronemberer
09/11/2023 08:03

Mov. [80] - Documento Analisado
06/11/2023 08:01

Mov. [79] - Mero expediente | Visto que a parte comprovou o recolhimento das custas, cumpra-se o despacho a fl.321, expedindo o mandado de citacao. Expedientes Necessarios.
24/08/2023 09:36

Mov. [78] - Concluso para Despacho
23/08/2023 22:02

Mov. [77] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/08/2023 atraves da guia n 001.1500035-44 no valor de 57,67
23/08/2023 21:44

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02278859-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/08/2023 21:42
23/08/2023 20:29

Mov. [75] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1500035-44 - Custas Intermediarias
31/07/2023 19:22

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2023 Data da Publicacao: 01/08/2023 Numero do Diario: 3128
28/07/2023 11:37

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2023 08:08

Mov. [72] - Documento Analisado
20/07/2023 16:56

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2023 09:34

Mov. [70] - Concluso para Despacho
22/05/2023 07:29

Mov. [69] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
22/05/2023 07:29

Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)
11/05/2023 11:09

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02046068-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2023 10:50
08/05/2023 17:39

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
08/05/2023 16:29

Mov. [65] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
03/05/2023 20:41

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0155/2023 Data da Publicacao: 04/05/2023 Numero do Diario: 3067
01/05/2023 01:42

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2023 13:22

Mov. [62] - Documento Analisado
27/04/2023 17:14

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2023 16:04

Mov. [60] - Concluso para Despacho
10/01/2023 13:25

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/01/2023 13:24

Mov. [58] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
12/08/2022 20:15

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0771/2022 Data da Publicacao: 16/08/2022 Numero do Diario: 2906
11/08/2022 01:42

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2022 14:23

Mov. [55] - Documento Analisado
09/08/2022 18:01

Mov. [54] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado (DJ), para que junte aos autos a comprovacao do recolhimento das custas de citacao, conforme despacho de fls. 321, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
01/02/2022 12:29

Mov. [53] - Concluso para Despacho
31/01/2022 22:07

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01847103-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2022 21:54
03/12/2021 18:38

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0665/2021 Data da Publicacao: 06/12/2021 Numero do Diario: 2748
02/12/2021 01:37

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2021 16:55

Mov. [49] - Documento Analisado
29/11/2021 10:39

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2021 08:50

Mov. [47] - Conclusão
26/11/2021 09:56

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | declinio de competencia
26/11/2021 09:56

Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
24/11/2021 18:24

Mov. [44] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
24/11/2021 18:24

Mov. [43] - Certidão emitida
24/11/2021 14:59

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2021 14:31

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/11/2021 00:12

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02454205-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/11/2021 00:00
03/10/2019 14:30

Mov. [39] - Petição juntada ao processo
10/09/2019 16:02

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01533814-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/09/2019 15:32
22/04/2019 14:52

Mov. [37] - Certidão emitida
27/10/2017 15:37

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Dependência | portaria 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0028952-66.2008.8.06.0001)
27/10/2017 15:37

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0028952-66.2008.8.06.0001)
13/10/2017 11:37

Mov. [34] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
13/10/2017 11:35

Mov. [33] - Certidão emitida
13/03/2017 15:15

Mov. [32] - Concluso para Despacho
29/06/2016 14:06

Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
22/04/2014 12:00

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
27/01/2014 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho
17/12/2012 15:21

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2012 10:51

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
17/07/2012 12:13

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2012 10:03

Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: PROCURACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2012 14:07

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
11/03/2011 14:43

Mov. [23] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2011 10:38

Mov. [22] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2011 13:28

Mov. [21] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2011 16:26

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/2010 15:39

Mov. [19] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/2010 11:09

Mov. [18] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. EDIL DE CASTRO CAVALCANTE FUNCIONARIO: EPAMINONDAS G. ROLIM NO. DAS FOLHAS: 182 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/03/2010 DATA FINAL DO
30/03/2010 12:01

Mov. [17] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 29/03/2010 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2010 14:56

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/2010 15:26

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DE 03 ARZS DA CARTA DE CITACAO - CUMPRIDOS - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/2009 12:49

Mov. [14] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 24/11/2009 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2009 18:08

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2009 16:03

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2009 12:45

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2009 12:26

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO DE 05 CARTAS DE CITACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2009 16:46

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO DOCUMENTO = CARTAS E/OU MANDADOS JA ASSINADOS - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/04/2009 14:07

Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PETICAO INICIAL - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/04/2009 14:04

Mov. [7] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) AUTUADO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2009 09:29

Mov. [6] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZ
25/02/2009 11:58

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/01/2009 11:03

Mov. [4] - Distribuição por prevenção | DISTRIBUICAO POR PREVENCAO DISTRIBUICAO POR PREVENCAO Motivo : CONEXAO. Processo Prevento Numero :*00.***.*11-50 - () - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
14/01/2009 08:33

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
14/01/2009 08:33

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2008 17:30

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2008

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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