04/09/2025 00:00

Publicado Decisão em 04/09/2025. Documento: 171972932
03/09/2025 15:43

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171972932
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3030894-23.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Inscrição / Documentação] REQUERENTE: JOSE ARAUJO FEITOSA FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, FUNDACAO DE APOIO A GESTAO INTEGRADA EM SAUDE DE FORTALEZA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 171853801), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
02/09/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171972932
02/09/2025 16:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 15:34

Conclusos para decisão
02/09/2025 04:29

Decorrido prazo de ISADORA MOREIRA JULIAO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 04:29

Decorrido prazo de ALYSSON GLEYDSON ALENCAR DE MENESES em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 22:26

Juntada de Petição de Apelação
30/08/2025 06:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/08/2025 23:59.
18/08/2025 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 168141708
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 168141708
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168141708
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168141708
14/08/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:39

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168141708
14/08/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168141708
14/08/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 18:26

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:32

Conclusos para julgamento
13/06/2025 15:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 05:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 14:54

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/02/2025 04:12

Decorrido prazo de ALYSSON GLEYDSON ALENCAR DE MENESES em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:00

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A GESTAO INTEGRADA EM SAUDE DE FORTALEZA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133496913
12/02/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133496913
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 01ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (JUIZADO ESPECIAL) 3030894-23.2024.8.06.0001 [Inscrição / Documentação] REQUERENTE: JOSÉ ARAÚJO FEITOSA FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, FUNDACAO DE APOIO A GESTAO INTEGRADA EM SAUDE DE FORTALEZA R.h. Vistos e examinados. Anuncio o julgamento antecipado da lide, por entender que a matéria versada nos presentes autos é somente de direito, sendo despicienda a produção de provas em audiência (art. 355, inc.

I, do NCPC). Decorrido o prazo das intimações, dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar sobre o mérito da questão (prazo de 10 dias). Intimações e expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
11/02/2025 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133496913
06/02/2025 07:33

Decorrido prazo de JOSÉ ARAÚJO FEITOSA FILHO em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 29/01/2025. Documento: 133496913
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133496913
27/01/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133496913
27/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:07

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:49

Juntada de Petição de réplica
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 131694741
17/01/2025 17:25

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:05

Juntada de comunicação
09/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3030894-23.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Inscrição / Documentação] REQUERENTE: JOSÉ ARAÚJO FEITOSA FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, FUNDACAO DE APOIO A GESTAO INTEGRADA EM SAUDE DE FORTALEZA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131694741
08/01/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131694741
08/01/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:21

Conclusos para despacho
02/01/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 10:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/12/2024 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 15:15

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/10/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111518629
22/10/2024 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111518629
21/10/2024 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111518629
21/10/2024 19:07

Expedição de Mandado.
21/10/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:38

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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