12/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2025 13:07

Alterado o assunto processual
12/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 02:51

Decorrido prazo de MARIO DE SOUZA SOARES em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155819153
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155819153
26/05/2025 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155819153
24/05/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:41

Conclusos para decisão
23/05/2025 05:50

Decorrido prazo de MARIO DE SOUZA SOARES em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 05:50

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 18:55

Juntada de Petição de recurso
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 153384442
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153384442
06/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153384442
06/05/2025 17:14

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 15:11

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:10

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.
30/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 11:50

Juntada de Petição de substabelecimento
25/02/2025 04:56

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136222503
18/02/2025 02:07

Confirmada a citação eletrônica
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136222503
17/02/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136222503
17/02/2025 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:42

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.
13/02/2025 22:30

Embargos de Declaração Acolhidos
11/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 135103352
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135103352
06/02/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135103352
06/02/2025 16:36

Indeferida a petição inicial
05/02/2025 17:48

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2025 09:01

Decorrido prazo de MARIO DE SOUZA SOARES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:47

Decorrido prazo de MARIO DE SOUZA SOARES em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131675271
08/01/2025 08:48

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Tel: (85) 3108-2530, Whatsapp: (85) 9 8198-8631 Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADETAUA Número dos Autos: 3000058-08.2025.8.06.0171 Parte Promovente: MARIA OSMARINA OLIVEIRA Parte Promovida: BANCO BRADESCO S.A. D E C I S Ã O Da necessidade de emenda à inicial e outras providências. O art. 319 do Código de Processo Civil atual (Lei nº 13.105/15) estabelece os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser objeto do devido preenchimento pelo(a) Autor(a), sob pena de indeferimento da petição inicial. Diante disso, verificando-se que a inicial não preenche os requisitos dos art. 14 da Lei n.º 9.099/95 e 320 do CPC ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o regular trâmite processual e/ou o julgamento de mérito, de ofício poderá o Juiz determinar, no prazo adequado, a emenda ou a complementação (CPC, art. 321). Versando a causa sobre inexistência de contratos empréstimo consignado ou reserva de margem de crédito, entendo como essencial à boa apreciação da demanda a indicação das contas bancárias de que é titular a parte requerente, bem como a juntada do extrato de movimentação da(s) conta(s) bancária(s) declarada(s), abrangendo o período de 03 (três) meses antes até (03) três meses depois do primeiro desconto em seu benefício previdenciário no que se refere ao contrato impugnado. Para além disso, a fatura de luz/água que instrui a petição inicial possui como referência o mês de maio de 2024.

Importante salientar que este juízo considera como comprovante atualizado documento de até 05 (cinco) meses de intervalo até a data da propositura da ação.

Portanto, para o fim de demonstrar se o autor era domiciliado nesta Comarca no momento da propositura da ação, necessário a emenda à inicial.

O comprovante de endereço, ressalte-se, é documento determinante para a confirmação da competência deste juízo, pressuposto processual de validade, sem o qual a peça inaugural impende indeferida.

Diante disso, entendo serem indispensáveis à propositura da ação: a) juntar declaração firmada pela parte autora, sob as penas da lei, com a especificação das contas bancárias de que é titular e por meio de qual recebe seu benefício previdenciário; b) o extrato de movimentação da conta bancária na qual recebe seu benefício previdenciário, abrangendo o período de 03 (três) meses antes até (03) três meses depois do primeiro desconto em seu benefício previdenciário (na hipótese, julho de 2019 até novembro de 2019, inclusive extrato da poupança); c) apresentar novo comprovante de endereço atualizado, de até 05 (cinco) meses anteriores a data da propositura da ação; d) apresentar consulta de Empréstimo Consignado do INSS detalhado.

Intime-se a parte autora, por seu/sua advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial juntando os referidos documentos e informações, sob pena de indeferimento da exordial (art. 321, caput e parágrafo único, do CPC/2015).

Cancele-se a audiência de conciliação agendada.

Com ou sem a vinda da emenda, decorrido o prazo assinalado, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários. Tauá (CE), data da assinatura digital.

Sérgio Augusto Furtado Neto Viana Juiz de Direito
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131675271
07/01/2025 15:10

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131675271
07/01/2025 14:36

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 12:42

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:24

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.
07/01/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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