TJCE - 0002671-95.2000.8.06.0052
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 12:09
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 12:08
Juntada de Certidão
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01/04/2025 12:08
Transitado em Julgado em 01/04/2025
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26/03/2025 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 15:58
Conclusos para despacho
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25/03/2025 01:29
Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE SAMPAIO DIOGENES em 24/03/2025 23:59.
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19/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 130736923
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18/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 130736923
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17/02/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130736923
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13/02/2025 04:35
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 18:09
Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130736923
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08/01/2025 16:07
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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08/01/2025 00:00
Intimação
Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0002671-95.2000.8.06.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO ALBER TAVARES LEITE REU: BB FINANCEIRA S/A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Trata-se de ação revisional com pedido de liminar de tutela antecipatória com preceito cominatório ajuizada por Fransciso Alber Tavares Leite em face do BB Financeira S.A, ambos qualificados na inicial.
A parte autora busca, em síntese, a declaração de nulidade de determinadas cláusulas constantes dos contratos firmados com o Banco Réu, especialmente: a cobrança de débitos com taxa de juros capitalizada, a aplicação da atualização monetária pela TR, a cumulação de correção monetária com comissão de permanência, a cobrança simultânea de comissão de permanência com multa contratual e juros de mora, além da imposição de juros acima do limite constitucional permitido (12%).
Os despachos de IDs. 99806032/99806033 determinaram a suspensão do feito enquanto a perícia contábil não fosse realizada no processo de n.º 0001835-25.2000.8.06.0052, conexo a esta demanda.
Foi juntada a sentença transitada em julgado do processo de n.º 0001835-25.2000.8.06.0052 aos IDs. 99800187/99800189, que julgou parcialmente procedente à ação e tratou sobre a cobrança de débitos com taxa de juros capitalizada, a aplicação da atualização monetária pela TR, a cumulação de correção monetária com comissão de permanência, a cobrança simultânea de comissão de permanência com multa contratual e juros de mora, e, também, a imposição de juros acima do limite constitucional permitido (12%).
Intimadas as partes para se manifestarem (ID. 99800193), apenas a parte requerente se manifestou ao ID. 109483979 pugnando pelo julgamento antecipado da lide. É o breve relatório.
Decido.
Prevê o §4º do artigo 337, do Código de Processo Civil, que "há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado".
Analisando os presentes autos em conjunto com os autos de número de n.º 0001835-25.2000.8.06, verifico que em ambos os processos, as partes são idênticas e os pedidos são os mesmos, além de serem fundados na mesma causa de pedir.
Assim, considerando que o objetivo da parte promovente com a presente demanda já fora alcançado em outro processo com sentença de mérito transitada em julgado, reconheço a incidência da coisa julgada.
Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, V, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte promovente ao pagamento das obrigações decorrentes de sua sucumbência (aqui incluídos honorários sucumbenciais), fixando honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa diante do requerimento de gratuidade da justiça, deferido no despacho inicial, e por expressa disposição legal do artigo 98, §3º, do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se (DJEN, no prazo de 15 dias).
Expedientes necessários e urgentes (Meta 02 do CNJ).
Brejo Santo/CE, data da assinatura eletrônica.
SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito -
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130736923
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07/01/2025 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130736923
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19/12/2024 16:27
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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18/10/2024 11:26
Conclusos para despacho
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15/10/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105825754
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03/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105825754
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02/10/2024 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105825754
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27/09/2024 19:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 09:07
Conclusos para despacho
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29/08/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 21:44
Mov. [203] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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16/08/2024 22:39
Mov. [202] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371
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14/08/2024 14:57
Mov. [201] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2024 09:35
Mov. [200] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2024 08:54
Mov. [199] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/07/2024 08:53
Mov. [198] - Petição juntada ao processo
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04/07/2024 14:54
Mov. [197] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01804967-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 04/07/2024 14:06
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09/05/2024 10:08
Mov. [196] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0170/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301
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07/05/2024 12:34
Mov. [195] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2024 11:04
Mov. [194] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | conforme decisao judicial
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02/05/2024 19:00
Mov. [193] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2024 15:07
Mov. [192] - Concluso para Despacho
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04/03/2024 15:06
Mov. [191] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2024 14:59
Mov. [190] - Documento
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04/03/2024 14:58
Mov. [189] - Documento
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04/03/2024 14:56
Mov. [188] - Documento
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06/02/2024 17:38
Mov. [187] - Mero expediente | A Secretaria para que certifique acerca da situacao dos autos de n 1835-25.2000.8.06.0052, inclusive juntando eventuais decisoes prolatadas naqueles autos apos a decisao de suspendeu a tramitacao deste feito. Apos, retornem
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25/12/2023 13:37
Mov. [186] - Concluso para Despacho
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29/11/2023 12:34
Mov. [185] - Conclusão
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29/11/2023 12:34
Mov. [184] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE
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29/11/2023 12:34
Mov. [183] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE
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29/11/2023 12:17
Mov. [182] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2023 12:11
Mov. [181] - Desapensado | Desapensado do processo 0001705-35.2000.8.06.0052 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Capitalizacao / Anatocismo
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29/11/2023 12:10
Mov. [180] - Desapensado | Desapensado o processo 0001835-25.2000.8.06.0052 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
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28/11/2022 11:30
Mov. [179] - Concluso para Despacho
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28/11/2022 11:28
Mov. [178] - Petição juntada ao processo
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26/11/2022 01:21
Mov. [177] - Petição | N Protocolo: WBRE.22.01806825-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/11/2022 01:01
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12/02/2021 12:02
Mov. [176] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2021 12:01
Mov. [175] - Apensado | Apenso o processo 0001835-25.2000.8.06.0052 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
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09/02/2021 13:01
Mov. [174] - Concluso para Despacho
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13/01/2021 10:17
Mov. [173] - Conclusão
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13/01/2021 10:16
Mov. [172] - Processo Redistribuído por Sorteio | REDISTRIBUIDO CONFORME PORTARIA 1724/2020 DO TJCE
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13/01/2021 10:16
Mov. [171] - Redistribuição de processo - saída | REDISTRIBUIDO CONFORME PORTARIA 1724/2020 DO TJCE
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13/01/2021 10:16
Mov. [170] - Conclusão
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13/01/2021 10:16
Mov. [169] - Processo Redistribuído por Dependência | REDISTRIBUIDO CONFORME PORTARIA 1724/2020 DO TJCE (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0001705-35.2000.8.06.0052)
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13/01/2021 10:16
Mov. [168] - Redistribuição de processo - saída | REDISTRIBUIDO CONFORME PORTARIA 1724/2020 DO TJCE (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0001705-35.2000.8.06.0052)
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11/01/2021 16:13
Mov. [167] - Certidão emitida
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22/09/2020 17:58
Mov. [166] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Processo digitalizado. O feito se encontra suspenso, a teor do despacho de pag. 330. Determino o apensamento do presente ao Processo n. 1835-25.2000.8.06.0052.
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15/09/2020 22:29
Mov. [165] - Conclusão
-
15/09/2020 22:29
Mov. [164] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [163] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [162] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [161] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [160] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [159] - Petição
-
15/09/2020 22:29
Mov. [158] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [157] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [156] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [155] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [154] - Petição
-
15/09/2020 22:29
Mov. [153] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [152] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [151] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [150] - Documento
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15/09/2020 22:29
Mov. [149] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [148] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [147] - Documento
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15/09/2020 22:29
Mov. [146] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [145] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [144] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [143] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [142] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [141] - Petição
-
15/09/2020 22:29
Mov. [140] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [139] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [138] - Petição
-
15/09/2020 22:29
Mov. [137] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [136] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [135] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [134] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [133] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [132] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [131] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [130] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [129] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [128] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [127] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [126] - Petição
-
15/09/2020 22:29
Mov. [125] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [124] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [123] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [122] - Petição
-
15/09/2020 22:29
Mov. [121] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [120] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [119] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [118] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [117] - Petição
-
15/09/2020 22:29
Mov. [116] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [115] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [114] - Petição
-
15/09/2020 22:29
Mov. [113] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [112] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [111] - Petição
-
15/09/2020 22:29
Mov. [110] - Documento
-
15/09/2020 22:29
Mov. [109] - Petição
-
15/09/2020 22:28
Mov. [108] - Documento
-
15/09/2020 22:28
Mov. [107] - Documento
-
15/09/2020 22:28
Mov. [106] - Documento
-
15/09/2020 22:28
Mov. [105] - Petição
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15/09/2020 22:28
Mov. [104] - Documento
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15/09/2020 22:28
Mov. [103] - Documento
-
15/09/2020 22:28
Mov. [102] - Documento
-
15/09/2020 22:28
Mov. [101] - Documento
-
15/09/2020 22:28
Mov. [100] - Petição
-
15/09/2020 22:28
Mov. [99] - Documento
-
15/09/2020 22:28
Mov. [98] - Petição
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15/09/2020 22:28
Mov. [97] - Documento
-
15/09/2020 22:28
Mov. [96] - Petição
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15/09/2020 22:28
Mov. [95] - Petição
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15/09/2020 22:28
Mov. [94] - Documento
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15/09/2020 22:28
Mov. [93] - Petição
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15/09/2020 22:28
Mov. [92] - Documento
-
15/09/2020 22:28
Mov. [91] - Petição
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15/09/2020 22:28
Mov. [90] - Documento
-
15/09/2020 22:28
Mov. [89] - Documento
-
15/09/2020 22:28
Mov. [88] - Documento
-
15/09/2020 22:28
Mov. [87] - Documento
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15/09/2020 22:28
Mov. [86] - Documento
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15/09/2020 22:28
Mov. [85] - Petição
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15/09/2020 22:28
Mov. [84] - Documento
-
15/09/2020 22:28
Mov. [83] - Documento
-
15/09/2020 22:28
Mov. [82] - Documento
-
15/09/2020 22:28
Mov. [81] - Documento
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15/09/2020 22:28
Mov. [80] - Documento
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15/09/2020 22:28
Mov. [79] - Documento
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15/09/2020 22:28
Mov. [78] - Documento
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15/09/2020 22:28
Mov. [77] - Documento
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15/09/2020 22:28
Mov. [76] - Documento
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15/09/2020 22:28
Mov. [75] - Documento
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15/09/2020 22:28
Mov. [74] - Documento
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15/09/2020 22:28
Mov. [73] - Documento
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15/09/2020 22:28
Mov. [72] - Documento
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15/09/2020 22:28
Mov. [71] - Documento
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15/09/2020 22:28
Mov. [70] - Documento
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15/09/2020 22:28
Mov. [69] - Documento
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15/09/2020 22:28
Mov. [68] - Documento
-
15/09/2020 22:28
Mov. [67] - Documento
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15/01/2020 12:58
Mov. [66] - Informações | Apenso ao processo n 1835-25.2000.8.06.0052/0
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02/12/2019 15:09
Mov. [65] - Recebimento
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02/12/2019 15:09
Mov. [64] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Brejo Santo
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28/08/2019 16:46
Mov. [63] - Informações | Pilha -17
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14/09/2018 09:24
Mov. [62] - Informação | PRATELEIRA 5 - J
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13/10/2017 17:45
Mov. [61] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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09/10/2017 17:31
Mov. [60] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FRANCISCO ANDRE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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27/06/2017 13:02
Mov. [59] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. FRANCISCO ANDRE FUNCIONARIO: NAVILMAR NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 15/07/2017 - Loc
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29/06/2016 14:32
Mov. [58] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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29/06/2016 14:31
Mov. [57] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INSPECAO INTERNA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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09/05/2016 16:47
Mov. [56] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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07/10/2015 07:12
Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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25/02/2015 17:34
Mov. [54] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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30/06/2014 13:10
Mov. [53] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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09/06/2014 13:57
Mov. [52] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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08/06/2014 13:56
Mov. [51] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FRANCISCO ANDRE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA C/ PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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27/01/2014 17:40
Mov. [50] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR.FRANCISCO ANDRE FUNCIONARIO: NAVILMAR NO. DAS FOLHAS: 261 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/01/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 06/02/2014 - Lo
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20/01/2014 16:54
Mov. [49] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 21/01/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 21/02/2014 DECORRENDO PRAZO. - Local: 1 VARA DA COMARCA
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17/01/2014 16:28
Mov. [48] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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10/01/2014 13:15
Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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22/11/2013 19:27
Mov. [46] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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22/11/2013 19:27
Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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08/11/2013 13:15
Mov. [44] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/11/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 19/11/2013 DECORRENDO PRAZO. - Local: 1 VARA DA COMARCA
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07/11/2013 10:29
Mov. [43] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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25/09/2013 15:36
Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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17/01/2013 09:48
Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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16/01/2013 09:39
Mov. [40] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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15/01/2013 09:38
Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO ( COMARCA DE BREJO SANTO ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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27/12/2012 14:06
Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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28/11/2012 08:34
Mov. [37] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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22/10/2012 09:21
Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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17/10/2012 09:21
Mov. [35] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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09/10/2012 09:20
Mov. [34] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CEZAR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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02/10/2012 13:52
Mov. [33] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
02/10/2012 13:52
Mov. [32] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
14/09/2012 09:40
Mov. [31] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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11/09/2012 13:44
Mov. [30] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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23/08/2012 11:51
Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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17/07/2012 14:29
Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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17/07/2012 14:28
Mov. [27] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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02/07/2012 12:22
Mov. [26] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Francisco Andre FUNCIONARIO: Dede NO. DAS FOLHAS: 243 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/07/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 12/07/2012 Autos c
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27/06/2012 08:01
Mov. [25] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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27/03/2012 11:09
Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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03/01/2012 11:08
Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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26/12/2011 11:07
Mov. [22] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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02/12/2011 10:42
Mov. [21] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. PAULO FUNCIONARIO: NAVILMAR NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/12/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 30/12/2011 - Local: 1 VARA
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02/12/2011 09:40
Mov. [20] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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22/11/2011 12:58
Mov. [19] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 02/12/2011 HORA DA AUDIENCIA: 09:40 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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12/10/2011 16:32
Mov. [18] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2011 08:26
Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Int. do requerente - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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11/05/2011 10:38
Mov. [16] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Luiz - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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17/08/2010 10:37
Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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17/08/2010 10:35
Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Certidao excluindo adv. da fieto bem como retificando a natureza da acao a qual assou a ser procedimento Ordinario - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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20/04/2010 13:36
Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO despacho: retificar no SPROC informacoes sobre esta acao...intimar a autor sobre renuncia do advogado e querendo constituir novo advogado no prazo de 10 dias, sob pena de
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03/11/2009 10:42
Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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03/11/2009 10:41
Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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12/01/2007 09:25
Mov. [10] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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12/01/2007 09:24
Mov. [9] - Certidão | CERTIDAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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29/11/2006 13:05
Mov. [8] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE intimar Dr. Anselmo - feito na parte dos advogados - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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31/05/2006 07:39
Mov. [7] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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26/05/2006 11:55
Mov. [6] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
18/04/2006 12:22
Mov. [5] - Recebimento do advogado | RECEBIMENTO DO ADVOGADO REPONSAVEL DEVOLUCAO: Marcio Ne M. Freire recebimento de autos de processo. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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18/04/2006 10:46
Mov. [4] - Carga ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2006 10:14
Mov. [3] - Aguardando intimação do procurador | AGUARDANDO INTIMACAO DO PROCURADOR Dr. Anselmo(advogado) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
14/12/1998 10:13
Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
11/12/1998 13:28
Mov. [1] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA, CRITERIO: POSSIVEL PREV./EQUIDADE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/1998
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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