06/05/2025 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2025 17:13

Alterado o assunto processual
25/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149887305
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149887305
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149887305
09/04/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149887305
09/04/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149887305
09/04/2025 11:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2025 12:58

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo de Enel em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA GONCALVES DE SOUSA em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:05

Juntada de Petição de recurso
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137187244
06/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 06/03/2025. Documento: 137187244
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137187244
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137187244
27/02/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137187244
27/02/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137187244
27/02/2025 09:04

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 10:39

Conclusos para julgamento
04/02/2025 10:39

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
04/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 06:00

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA GONCALVES DE SOUSA em 24/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131675366
20/01/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753, Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected] Processo nº 3002343-24.2024.8.06.0101 AUTOR: MARIA LINDALVA GONCALVES DE SOUSA REU: ENEL DECISÃO Vistos em conclusão.

Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos casos da espécie, e, ainda, a hipossuficiência do requerente frente ao requerido, DETERMINO, de ofício, a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.

Considerando o teor do art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/95, a realização da audiência de conciliação e mediação será de forma virtual, caso a parte não possua acesso à internet, deverá comparecer pessoalmente ao Juizado Especial na data e hora agendada, onde será disponibilizado equipamento apto à realização da audiência.

Com antecedência de até 24 horas do ato designado, as partes e os respectivos patronos deverão informar os dados necessários à realização do ato nos respectivos autos via PJE, em especial quanto ao número de telefone apto para a utilização do aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp, podendo ainda ser informado o respectivo e-mail.

Eventual impedimento devera ser comunicado mediante peticionamento nos autos até a abertura do ato na sala virtual de conciliação.

Ressalto, outrossim, que este posicionamento não impede que as partes, a qualquer momento, por meio de peticionamento nos autos eletrônicos, venham a celebrar ou formular proposta de acordo.

Cite-se/Intime-se o Réu para a sessão de conciliação designada para o dia 04/02/2025 10:30, a qual realizar-se-á por meio do link: https://link.tjce.jus.br/030040. Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d De igual modo, intime-se a parte autora, havendo, por meio de seu advogado.

Presidirá a Sessão de Conciliação e Mediação o(a) conciliador(a) lotado(a) neste Juízo.

Frustrada a composição civil, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenha feito, ocasião em que fundamentadamente deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia, em conformidade com Enunciado nº 8 do TJCE. Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as.

Por outro lado, apresentada defesa pela parte o prazo acima, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para querendo manifestar-se sobre ela, assim como dizer acerca do interesse processual na produção de outras provas além das já existentes nos autos.

Após, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, data da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131675366
07/01/2025 18:00

Erro ou recusa na comunicação
07/01/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131675366
07/01/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 09:07

Conclusos para decisão
08/12/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/12/2024. Documento: 128017768
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 128017768
02/12/2024 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128017768
02/12/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:55

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:42

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
28/11/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002449-83.2024.8.06.0101

Claudiane Pereira Nascimento

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Mackson Braga Barbosa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/07/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 3002587-50.2024.8.06.0101

Samuel de Sousa Silva

Enel

Advogado: Cleudivania Braga Veras Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/12/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 3002723-43.2024.8.06.0070

Francisca Borges de Sousa Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Jordhan Luiz Soares Antonio Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/12/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 3002470-59.2024.8.06.0101

Gilmara Santos Montenegro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Milton Aguiar Ramos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/12/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 3002457-60.2024.8.06.0101

Aila Maria Rodrigues Barroso de Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ana Edineia Cruz Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/12/2024 22:34

Exibir Processo