TJCE - 0247707-32.2023.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 04:08
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/06/2025 23:59.
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24/06/2025 15:29
Conclusos para despacho
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24/06/2025 12:06
Juntada de Petição de Contra-razões
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03/06/2025 00:00
Publicado Decisão em 03/06/2025. Documento: 157732777
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157732777
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31/05/2025 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157732777
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31/05/2025 19:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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20/05/2025 09:16
Conclusos para decisão
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19/05/2025 23:31
Juntada de Petição de recurso
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06/05/2025 04:21
Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 04:21
Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 05/05/2025 23:59.
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02/05/2025 00:00
Publicado Decisão em 02/05/2025. Documento: 152398276
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01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152398276
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30/04/2025 19:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152398276
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30/04/2025 19:21
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/04/2025 09:53
Conclusos para despacho
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27/04/2025 11:50
Juntada de Petição de Apelação
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 144328443
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144328443
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04/04/2025 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144328443
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31/03/2025 15:29
Julgado procedente o pedido
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30/03/2025 15:15
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 18:50
Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 18:50
Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128210918
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08/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0247707-32.2023.8.06.0001 AUTOR: FRANCISCO INACIO DE SOUSA REU: BANCO BMG SA
Vistos. Tendo em vista que a demanda se funda na negativa de contratação de cartão de credito com margem consignável, não vislumbro imperiosa a necessidade de produção de prova pericial solicitada por parte do requerente, haja vista que o ônus da prova da falsidade das assinaturas lançadas no instrumento contratual deve atribuído à instituição financeira, conforme se extrai do entendimento firmado na jurisprudência: Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL - PRELIMINAR DE DIALETICIDADE - REJEITADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA - RESSARCIMENTO DO INDÉBITO EM DOBRO - ATENDIDOS OS REQUISITOS DO CDC - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PEDIDO DE REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CORREÇÃO PELO INFORMATIVO 823 DO STJ - COMPENSAÇÃO NEGADA - SENTENÇA REFORMADA.
Nas ações onde a parte autora nega a existência de negócio jurídico, o ônus de provar o contrato cabe à parte ré, em razão da impossibilidade de se exigir daquele a prova negativa do fato.(TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.420581-1/001, Relator(a): Des.(a) Newton Teixeira Carvalho , 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 29/11/2024, publicação da súmula em 03/12/2024) Em face dessas considerações, indefiro o pedido de prova pericial solicitada pela parte demandante; e visto que a parte promovida alegou não haver mais provas a produzir, anúncio o julgamento antecipado do processo, nos termos do art. 355, I, do CPC/15. Decorrido o prazo de 5(cinco) dias, aloquem os autos na fila de processos para sentenciar. Publique-se. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito -
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 128210918
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07/01/2025 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128210918
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04/12/2024 16:41
Decisão Interlocutória de Mérito
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25/11/2024 17:42
Conclusos para despacho
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09/11/2024 10:15
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/08/2024 11:43
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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25/07/2024 16:46
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02216474-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 16:23
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22/07/2024 10:45
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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22/07/2024 09:39
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02205350-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 09:27
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17/07/2024 19:02
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
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15/07/2024 11:39
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0271/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o oficio de fls. 257. Publique-se via DJe. Advogados(s): Alexsandro de Castro Lima (OAB 27174/CE), Felipe Gazola Vieir
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15/07/2024 11:22
Mov. [46] - Documento Analisado
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29/06/2024 22:58
Mov. [45] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o oficio de fls. 257. Publique-se via DJe.
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26/06/2024 14:24
Mov. [44] - Conclusão
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12/06/2024 17:35
Mov. [43] - Ofício
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05/06/2024 13:46
Mov. [42] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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05/06/2024 13:46
Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/05/2024 16:39
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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08/05/2024 14:16
Mov. [39] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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08/05/2024 08:34
Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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06/05/2024 08:14
Mov. [37] - Documento Analisado
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17/04/2024 14:05
Mov. [36] - Mero expediente | Determino o retorno dos autos a SEJUD para fazer implementar o expediente relacionado a expedicao do oficio mencionado na decisao de fl. 246.
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16/04/2024 10:20
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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11/04/2024 12:19
Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/04/2024 12:19
Mov. [33] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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19/01/2024 18:42
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0017/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230
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18/01/2024 11:56
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 09:38
Mov. [30] - Encerrar análise
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18/01/2024 09:38
Mov. [29] - Documento Analisado
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10/01/2024 17:17
Mov. [28] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2023 14:49
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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14/11/2023 03:33
Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/11/2023 16:49
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02430878-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2023 16:31
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24/10/2023 01:15
Mov. [24] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2023 15:51
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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13/10/2023 08:30
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02384945-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2023 08:14
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10/10/2023 20:38
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176
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09/10/2023 01:38
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2023 20:49
Mov. [19] - Documento Analisado
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29/09/2023 18:01
Mov. [18] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2023 06:25
Mov. [17] - Conclusão
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19/09/2023 02:17
Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 18/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/09/2023 20:06
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02328774-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/09/2023 19:55
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23/08/2023 20:07
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0304/2023 Data da Publicacao: 24/08/2023 Numero do Diario: 3144
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22/08/2023 11:38
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0304/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao apresentada as fls. 53/67 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts.
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22/08/2023 09:29
Mov. [12] - Documento Analisado
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16/08/2023 16:49
Mov. [11] - deferimento | Sobre a contestacao apresentada as fls. 53/67 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.
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16/08/2023 11:55
Mov. [10] - Conclusão
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16/08/2023 11:46
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02260689-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/08/2023 11:27
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31/07/2023 03:57
Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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24/07/2023 20:09
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0259/2023 Data da Publicacao: 25/07/2023 Numero do Diario: 3123
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21/07/2023 01:35
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2023 17:00
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/07/2023 14:38
Mov. [4] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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20/07/2023 14:01
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2023 01:30
Mov. [2] - Conclusão
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19/07/2023 01:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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