TJCE - 3000435-77.2023.8.06.0064

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

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Polo Ativo

Partes

JOSE LUIS RIOTINTO

CPF *20.***.*98-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS KELTON MENEZES BARROSO

CPF *33.***.*57-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000435-77.2023.8.06.0064 AUTOR: JOSE LUIS RIOTINTO REU: MARCOS KELTON MENEZES BARROSO SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de ação proposta por JOSÉ LUÍS RIOTINTO em face de MARCOS KELTON MENEZES BARROSO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

    Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

    No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, conforme noticiado pela parte autora no ID 59446967, o qual já foi cumprido, de acordo com o recibo anexado ao ID 59447841.

    As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença.

    O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

    Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 59447841 e, por conseguinte, extingo o presente feito.

    Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta.

    Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Caucaia, data da assinatura digital.

    Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito - Respondendo

  • 01/06/2023 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 01:15

    Decorrido prazo de JOSE LUIS RIOTINTO em 30/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 15:58

    Homologada a Transação

  • 23/05/2023 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Decorrido o prazo, dê-se prosseguimento ao processo, e, intime-se o autor para esclarecer se há interesse em produzir provas na audiência de instrução ou se requer o julgamento do processo no estado em que se encontra.

    Intime-se a parte autora.

  • 22/05/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2023 08:40

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 02:02

    Decorrido prazo de JOSE LUIS RIOTINTO em 18/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

    Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 jbt e-mail: [email protected] Processo nº 3000435-77.2023.8.06.0064 AUTOR: JOSE LUIS RIOTINTO REU: MARCOS KELTON MENEZES BARROSO DESPACHO Vistos, etc.

    A parte autora requereu a suspensão do processo pelo prazo de 60(sessenta) dias, tendo em vista a possibilidade de firmar acordo extrajudicial até o dia 20/05/2023, conforme consta no termo de audiência de ID nº 58104906.

    Defiro em parte o aludido pedido e determino a suspensão do feito até o dia 20/05/2023.

    Decorrido o prazo, dê-se prosseguimento ao processo, e, intime-se o autor para esclarecer se há interesse em produzir provas na audiência de instrução ou se requer o julgamento do processo no estado em que se encontra.

    Intime-se a parte autora.

    Expedientes necessários.

    Caucaia, data da assinatura digital.

    Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

  • 02/05/2023 19:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2023 06:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 09:04

    Audiência Conciliação realizada para 18/04/2023 08:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 16/03/2023 16:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/03/2023 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE, CEP: 61.600-110.

    Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000435-77.2023.8.06.0064 CERTIDÃO – INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADVOGADO– PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação virtual, por meio de videoconferência, utilizando-se a Plataforma “MICROSOFT TEAMS”.

    Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 18/04/2023 às 08:20 horas.

    Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: 1ª opção https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3apR-uLsM5T9S0AE4xdJKQJx9rwmNPJW6ELtRIFX5Nnjw1%40thread.tacv2/1627669285969?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Link: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/9c9ec1 A parte demandante/demandada fica advertida que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

    Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

    Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento da abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020.

    As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo “MICROSOFT TEAMS” em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

    ORIENTAÇÕES TÉCNICAS Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

    Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

    Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

    Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

    Visando o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública, e como forma de atendimento remoto, disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 81517600, onde o atendimento será realizado no horário de expediente – em dias úteis – no horário compreendido de 8h às 18h.

    Por fim, cientifique a parte demandada que, não havendo composição amigável entre os litigantes em audiência e caso a peça contestatória ainda não tenha sido apresentada, fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da sessão de conciliação virtual, anexar a defesa nos autos, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 - Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

    I, e art. 344 do CPC/15).

    Caucaia/CE, 13 de fevereiro de 2023.

    Maria Lidiana da Rocha Sales Matrícula: 43532

  • 14/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 13/02/2023 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2023 09:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/02/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 12:35

    Audiência Conciliação designada para 18/04/2023 08:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 07/02/2023 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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