TJCE - 3005513-97.2024.8.06.0167

1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JURANDIR ROCHA BARBOSA

CPF *20.***.*78-15

Advogados

DENIO DE SOUZA ARAGAO

OAB: 27990/CE

CPF *09.***.*43-20

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE

OAB: 30395/CE

CPF *35.***.*82-46

Polo Passivo

Partes

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ: 42.283.770/0001-39

Advogados

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB: 39162/PR

CPF *28.***.*14-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174183293

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular:  (85) 98234-5208  (WhatsApp + Ligações)E-mail:  [email protected]ço:  Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3005513-97.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: JURANDIR ROCHA BARBOSAEndereço: Rua Coronel Antônio Frota, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-120 REQUERIDO(A)(S): Nome: ICATU SEGUROS S/AEndereço: 22 DE ABRIL, 36, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-370 A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

    AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

    SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.   Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JURANDIR ROCHA BARBOSA em face de ICATU SEGUROS S/A, apresentou a memória de cálculo e pugnou pelo pagamento de R$ 15.916,95 (quinze mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos) a favor do Requerente e R$ 3.183,39 (três mil, cento e oitenta e três reais e trinta e nove centavos) a título de honorários advocatícios.   O banco requerido, intimado para efetuar o pagamento, depositou voluntariamente R$ 19.693,03 (dezenove mil, seiscentos e noventa e três reais e três centavos) em favor da parte autora, bem como R$ 3.938,61 (três mil, novecentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos) a título de honorários de sucumbência.

    Verifica-se que os valores depositados ultrapassam os montantes efetivamente devidos. Desse modo, imperiosa a necessidade de devolução do valor depositado a maior, inclusive, como forma de se resguardar a boa fé processual, evitando-se o enriquecimento sem causa.   No mais, diante da quitação integral da obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015, o que faço por meio desta sentença para que, conforme previsto no art. 925 do mesmo diploma legal, produza seus efeitos jurídicos.    Sem custas finais e honorários advocatícios.    Publique-se e registre-se.

    Intimem-se.   Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial:   No valor de R$ 15.916,95 (quinze mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos) em favor do Requerente, a ser levantado em nome de seu advogado; No valor de R$ 3.183,39 (três mil, cento e oitenta e três reais e trinta e nove centavos) a título de honorários advocatícios; O valor excedente depositado seja devolvido ao banco executado.   Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Sobral, data da assinatura eletrônica.  ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito

  • 15/09/2025 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174183293

  • 15/09/2025 15:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/09/2025 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2025 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025. Documento: 173757356

  • 10/09/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173757356

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Whatsapp (85) 9.8234-5208 Processo nº: 3005513-97.2024.8.06.0167 - [Práticas Abusivas] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por determinação do MM.

    Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do valor apresentado pela parte executada no ID. 173626050, esclarecendo se concorda com o montante indicado, com a consequente quitação integral do débito e renúncia ao prazo recursal.

    SOBRAL/CE, 9 de setembro de 2025.

    FRANCISCO EDMILSON TELES NETO Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

  • 09/09/2025 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173757356

  • 09/09/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2025 17:51

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/09/2025 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 00:00

    Publicado Despacho em 08/09/2025. Documento: 172314176

  • 05/09/2025 00:40

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172314176

  • 04/09/2025 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172314176

  • 04/09/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 11:48

    Processo Reativado

  • 02/09/2025 10:28

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 07/08/2025 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 13:24

    Juntada de despacho

  • 11/06/2025 00:40

    Juntada de Certidão de custas - guia vencida

  • 29/05/2025 11:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/05/2025 11:51

    Alterado o assunto processual

  • 29/05/2025 11:50

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 08:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/05/2025 00:00

    Publicado Decisão em 15/05/2025. Documento: 154391940

  • 14/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154391940

  • 13/05/2025 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154391940

  • 13/05/2025 09:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/05/2025 05:43

    Decorrido prazo de JURANDIR ROCHA BARBOSA em 12/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 16:53

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 10:30

    Juntada de Petição de recurso

  • 05/05/2025 14:40

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 25/04/2025 00:00

    Publicado Sentença em 25/04/2025. Documento: 151847039

  • 24/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151847039

  • 23/04/2025 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151847039

  • 23/04/2025 11:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/04/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 15:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/04/2025 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025. Documento: 145028154

  • 05/04/2025 01:41

    Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 04/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 01:41

    Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 04/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145028154

  • 03/04/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145028154

  • 03/04/2025 09:13

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 18:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 140528820

  • 19/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140528820

  • 18/03/2025 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140528820

  • 17/03/2025 16:13

    Julgado procedente o pedido

  • 25/02/2025 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 16:52

    Juntada de Petição de réplica

  • 12/02/2025 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 14:51

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2025 14:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 08/02/2025 11:44

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131665146

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de SobralAvenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370   C E R T I D Ã O (3005513-97.2024.8.06.0167) Certifico que a Audiência de Conciliação designada para ocorrer nesta unidade dar-se-á por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 12/02/2025 14:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTdjMjg0NzctMTVhMi00OWYyLTljM2QtMTFmZmM3MmY5M2E1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223bc515af-f713-422e-84ea-ee3745090344%22%7d   Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

    ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.   Sobral/CE, 7 de janeiro de 2025.  KEILIANE GOUVEIA PEREIRA Servidor(a) da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

  • 09/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131665146

  • 08/01/2025 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131665146

  • 08/01/2025 11:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/01/2025 11:54

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 15:34

    Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2025 14:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 25/10/2024 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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