28/04/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:14

Transitado em Julgado em 16/04/2025
17/04/2025 03:20

Decorrido prazo de JOSE ARIOLINO AGOSTINHO ARAUJO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:20

Decorrido prazo de JOSE ARIOLINO AGOSTINHO ARAUJO em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 140575146
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140575146
24/03/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais em que são partes ANTÔNIO SÉRGIO BELTRÃO MALFRA e TAM LINHA AÉREAS S.A.

Na decisão de ID 133805778 foi indeferida a gratuidade judiciária e determinada a intimação da parte autora para recolher as custas processuais, tendo decorrido o prazo sem o recolhimento. É o breve relatório.

Decido.

A ausência de recolhimento das custas processuais, mesmo após regular intimação, enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista a previsão do art. 290 do CPC: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I c/c art. 290 do CPC, indeferindo a petição inicial ante a ausência de recolhimento das custas processuais.

Sem condenação em custas ou honorários.

P.R.I.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Fortaleza/CE, 17 de março de 2025.

Fabrícia Ferreira de Freitas Juíza de Direito
22/03/2025 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140575146
17/03/2025 13:54

Indeferida a petição inicial
17/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
14/03/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 03:16

Decorrido prazo de JOSE ARIOLINO AGOSTINHO ARAUJO em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133805778
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133805778
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 3036307-17.2024.8.06.0001 AUTOR: ANTONIO SERGIO BELTRAO MAFRA REU: TAM LINHAS AEREAS Intimada para comprovar a alegada hipossuficiência Intimada para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, a parte quedou-se inerte.

A presunção encartada no art. 99, §3º, do CPC é relativa e deve ser afastada diante de evidências que a parte pode arcar com as custas processuais.

In casu, o promovente não comprovou a alegação de insuficiência, havendo elementos probatórios que revelam a suficiência de recursos, como indica a própria natureza da demanda.

Sendo assim, intime-se a parte autora, por seu advogado, para proceder ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 15 dias (art. 290/CPC).

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito
12/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133805778
29/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
29/01/2025 07:50

Decorrido prazo de JOSE ARIOLINO AGOSTINHO ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129794691
10/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 3036307-17.2024.8.06.0001 AUTOR: ANTONIO SERGIO BELTRAO MAFRA REU: TAM LINHAS AEREAS DESPACHO Intime-se a parte autora para proceder à juntada de declaração de imposto de renda e última conta de energia elétrica, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária.

Exp.

Nec. Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2024 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 129794691
09/01/2025 06:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129794691
13/12/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:02

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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