TJCE - 0064973-46.2005.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 152835871
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 152835871
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 152835871
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 152835871
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152835871
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152835871
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152835871
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152835871
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06/05/2025 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152835871
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06/05/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152835871
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06/05/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152835871
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06/05/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152835871
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30/04/2025 20:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/02/2025 08:14
Conclusos para despacho
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29/01/2025 08:12
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130797296
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10/01/2025 09:58
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0064973-46.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Competência da Justiça Estadual] Requerente: AUTOR: Joao Batista Vidal Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca do comprovante de pagamento informado em petição de ID n°. 130771598 e outros, sob pena de preclusão.
Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130797296
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09/01/2025 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130797296
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18/12/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 08:31
Conclusos para despacho
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17/12/2024 19:56
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 23:14
Mov. [271] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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22/11/2024 09:20
Mov. [270] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/11/2024 09:20
Mov. [269] - Documento Analisado
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19/11/2024 12:19
Mov. [268] - Mero expediente | Comunique-se a entidade devedora, via portal eletronico, para que efetue o pagamento da Requisicao de Pequeno Valor no prazo legal, em conformidade com os parametros estabelecidos pela Resolucao n 14/2023 do Tribunal de Just
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18/11/2024 09:53
Mov. [267] - Concluso para Despacho
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18/11/2024 09:52
Mov. [266] - Paga
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02/11/2024 02:53
Mov. [265] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/10/2024 14:45
Mov. [264] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02409845-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2024 14:42
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24/10/2024 20:25
Mov. [263] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0058/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420
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23/10/2024 03:45
Mov. [262] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2024 13:11
Mov. [261] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/10/2024 13:11
Mov. [260] - Documento Analisado
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16/10/2024 15:03
Mov. [259] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2024 14:46
Mov. [258] - Concluso para Despacho
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25/09/2024 08:33
Mov. [257] - Documento
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25/09/2024 08:33
Mov. [256] - Ofício
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25/09/2024 08:32
Mov. [255] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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23/09/2024 13:50
Mov. [254] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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18/09/2024 12:14
Mov. [253] - Mero expediente | Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte exequente apresentou os documentos requeridos pela SEJUD, em fls. 663/665, conforme certidao de fl. 662. Assim sendo, , expecam-se os Oficios Requisitorios em favor das exeque
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11/09/2024 15:42
Mov. [252] - Concluso para Despacho
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03/09/2024 14:13
Mov. [251] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02295498-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/09/2024 13:47
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21/08/2024 08:55
Mov. [250] - Conclusão
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21/08/2024 08:53
Mov. [249] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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08/08/2024 13:14
Mov. [248] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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30/07/2024 16:33
Mov. [247] - Mero expediente | Considerando a Sentenca de fls. 74/76 do processo n. 0027230-16.2016.8.06.0001, a qual homologou as planilha de calculos de fls. 49/58, expecam-se os Oficios Requisitorios em favor das exequentes e seu causidico, observando
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26/07/2024 15:52
Mov. [246] - Concluso para Despacho
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30/05/2024 01:36
Mov. [245] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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27/05/2024 15:39
Mov. [244] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02082905-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 27/05/2024 15:31
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20/05/2024 22:28
Mov. [243] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0024/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309
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17/05/2024 11:52
Mov. [242] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2024 11:40
Mov. [241] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/05/2024 11:40
Mov. [240] - Documento Analisado
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02/05/2024 15:21
Mov. [239] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2024 09:34
Mov. [238] - Conclusão
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31/10/2023 13:04
Mov. [237] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/10/2023 13:04
Mov. [236] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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24/10/2023 22:51
Mov. [235] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/09/2023 15:50
Mov. [234] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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31/08/2023 17:54
Mov. [233] - Documento Analisado
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31/08/2023 17:54
Mov. [232] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/08/2023 10:20
Mov. [231] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara, por meio eletronico, acerca do cumprimento de sentenca de p. 597/603, acompanhado dos documentos de p. 604/646, para, querendo, apresentar impugnacao a execucao nos proprios autos, no lapso tempo
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31/08/2023 07:25
Mov. [230] - Concluso para Despacho
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25/08/2023 14:21
Mov. [229] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02283162-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 25/08/2023 14:01
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25/05/2023 14:50
Mov. [228] - Conclusão
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25/05/2023 14:50
Mov. [227] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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25/05/2023 14:50
Mov. [226] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 28/03/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Nao conheceram do presente recurso. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Conhecimento Relatora: MARIA IRACEMA MARTINS DO V
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18/06/2020 13:50
Mov. [225] - Expedição de Certidão de Arquivamento | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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18/06/2020 13:50
Mov. [224] - Definitivo | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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18/06/2020 13:48
Mov. [223] - Certidão emitida | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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18/06/2020 13:44
Mov. [222] - Recurso Eletrônico
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18/06/2020 13:43
Mov. [221] - Certificação de Processo Julgado
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18/06/2020 13:42
Mov. [220] - Certidão emitida
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18/06/2020 13:39
Mov. [219] - Documento
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18/06/2020 13:39
Mov. [218] - Documento
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18/06/2020 13:39
Mov. [217] - Petição
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18/06/2020 13:39
Mov. [216] - Petição
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18/06/2020 13:38
Mov. [215] - Petição
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18/06/2020 13:38
Mov. [214] - Petição
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18/06/2020 13:38
Mov. [213] - Documento
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18/06/2020 13:38
Mov. [212] - Documento
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18/06/2020 13:38
Mov. [211] - Documento
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18/06/2020 13:38
Mov. [210] - Documento
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18/06/2020 13:38
Mov. [209] - Documento
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18/06/2020 13:37
Mov. [208] - Petição
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18/06/2020 13:37
Mov. [207] - Documento
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18/06/2020 13:37
Mov. [206] - Documento
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18/06/2020 13:37
Mov. [205] - Documento
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18/06/2020 13:37
Mov. [204] - Petição
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18/06/2020 13:37
Mov. [203] - Petição
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18/06/2020 13:36
Mov. [202] - Documento
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18/06/2020 13:36
Mov. [201] - Documento
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18/06/2020 13:36
Mov. [200] - Documento
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18/06/2020 13:36
Mov. [199] - Documento
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18/06/2020 13:36
Mov. [198] - Documento
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18/06/2020 13:36
Mov. [197] - Petição
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18/06/2020 13:36
Mov. [196] - Documento
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18/06/2020 13:36
Mov. [195] - Documento
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18/06/2020 13:36
Mov. [194] - Documento
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18/06/2020 13:35
Mov. [193] - Petição
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18/06/2020 13:35
Mov. [192] - Petição
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18/06/2020 13:35
Mov. [191] - Documento
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18/06/2020 13:35
Mov. [190] - Documento
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18/06/2020 13:34
Mov. [189] - Documento
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18/06/2020 13:34
Mov. [188] - Documento
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18/06/2020 13:34
Mov. [187] - Petição
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18/06/2020 13:34
Mov. [186] - Documento
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18/06/2020 13:33
Mov. [185] - Documento
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18/06/2020 13:33
Mov. [184] - Documento
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18/06/2020 13:33
Mov. [183] - Petição
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18/06/2020 13:33
Mov. [182] - Documento
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18/06/2020 13:33
Mov. [181] - Documento
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18/06/2020 13:32
Mov. [180] - Documento
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18/06/2020 13:32
Mov. [179] - Documento
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18/06/2020 13:32
Mov. [178] - Documento
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18/06/2020 13:32
Mov. [177] - Documento
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18/06/2020 13:31
Mov. [176] - Documento
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18/06/2020 13:31
Mov. [175] - Documento
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18/06/2020 13:31
Mov. [174] - Documento
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18/06/2020 13:30
Mov. [173] - Documento
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18/06/2020 13:30
Mov. [172] - Petição
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18/06/2020 13:30
Mov. [171] - Documento
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18/06/2020 13:30
Mov. [170] - Documento
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18/06/2020 13:30
Mov. [169] - Petição
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06/04/2020 14:29
Mov. [168] - Mero expediente | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2020 11:33
Mov. [167] - Conclusão | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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03/04/2020 11:32
Mov. [166] - Certidão emitida | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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02/04/2020 08:05
Mov. [165] - Encerrar documento - restrição | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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11/02/2020 14:52
Mov. [164] - Petição juntada ao processo | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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11/02/2020 13:59
Mov. [163] - Petição | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | N Protocolo: WEB1.20.01070513-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/02/2020 13:55
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03/02/2020 13:44
Mov. [162] - Mero expediente | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | A Secretaria, certifique o decurso do prazo dos expedientes relativos a decisao de fl. 146, empos, remetam-se os presentes autos para o Egregio Tribunal de Ju
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31/01/2020 14:42
Mov. [161] - Concluso para Despacho | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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30/01/2020 18:38
Mov. [160] - Petição | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | N Protocolo: WEB1.20.01046051-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/01/2020 18:31
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08/01/2020 05:23
Mov. [159] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | Relacao :0309/2019 Data da Publicacao: 08/01/2020 Numero do Diario: 2292
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19/12/2019 09:07
Mov. [158] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2019 18:28
Mov. [157] - Certidão emitida | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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04/12/2019 09:13
Mov. [156] - Certidão emitida | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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25/11/2019 17:03
Mov. [155] - Com efeito suspensivo | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2019 12:46
Mov. [154] - Concluso para Decisão Interlocutória | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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21/09/2019 18:27
Mov. [153] - Certidão emitida | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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21/09/2019 18:27
Mov. [152] - Certidão emitida | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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19/09/2019 14:18
Mov. [151] - Petição | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | N Protocolo: WEB1.19.01554802-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2019 14:00
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04/09/2019 13:42
Mov. [150] - Concluso para Despacho | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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04/09/2019 10:16
Mov. [149] - Petição | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | N Protocolo: WEB1.19.01520558-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/09/2019 09:53
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04/09/2019 08:24
Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | Relacao :0216/2019 Data da Disponibilizacao: 03/09/2019 Data da Publicacao: 04/09/2019 Numero do Diario: 2216
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02/09/2019 12:12
Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2019 12:29
Mov. [146] - Certidão emitida | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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30/08/2019 12:29
Mov. [145] - Certidão emitida | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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29/08/2019 16:36
Mov. [144] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2019 09:25
Mov. [143] - Concluso para Decisão Interlocutória | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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07/06/2019 12:07
Mov. [142] - Petição juntada ao processo
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30/05/2019 17:09
Mov. [141] - Concluso para Despacho
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30/05/2019 14:46
Mov. [140] - Mero expediente | Defiro o pedido de fl. 277. Ao Gabinete para proceder com as devidas retificacoes no sistema SAJPG. Empos, retorne-me os autos conclusos para analise da peticao e documentos de fls. 267/276. Exp. Nec.
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29/05/2019 15:58
Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01304919-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/05/2019 14:02
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14/05/2019 18:41
Mov. [138] - Petição | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | N Protocolo: WEB1.19.01269335-7 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 14/05/2019 17:33
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14/05/2019 12:36
Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | Relacao :0149/2019 Data da Disponibilizacao: 07/05/2019 Data da Publicacao: 08/05/2019 Numero do Diario: 2133
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06/05/2019 09:27
Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2019 14:04
Mov. [135] - Mero expediente | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2019 12:41
Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01098778-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2019 17:47
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28/01/2019 17:41
Mov. [133] - Petição | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | N Protocolo: WEB1.19.01044239-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/01/2019 10:04
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24/01/2019 12:09
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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23/01/2019 10:39
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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08/01/2019 12:44
Mov. [130] - Encerrar análise
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05/01/2019 05:33
Mov. [129] - Prazo alterado feriado | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/12/2018 11:41
Mov. [128] - Conclusão | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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17/12/2018 11:16
Mov. [127] - Petição | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | N Protocolo: WEB1.18.10752006-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/12/2018 10:53
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17/12/2018 08:36
Mov. [126] - Certidão emitida | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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11/12/2018 10:55
Mov. [125] - Certidão emitida | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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09/12/2018 10:47
Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | Relacao :0363/2018 Data da Disponibilizacao: 07/12/2018 Data da Publicacao: 10/12/2018 Numero do Diario: 2045
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06/12/2018 13:23
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2018 12:30
Mov. [122] - Certidão emitida | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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06/12/2018 12:30
Mov. [121] - Certidão emitida | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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30/11/2018 10:49
Mov. [120] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2018 14:55
Mov. [119] - Conclusão
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06/08/2018 14:10
Mov. [118] - Concluso para Despacho | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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08/06/2018 16:46
Mov. [117] - Petição | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | N Protocolo: WEB1.18.10313104-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 08/06/2018 16:16
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01/06/2018 15:37
Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | Relacao :0139/2018 Data da Disponibilizacao: 30/05/2018 Data da Publicacao: 01/06/2018 Numero do Diario: 1915
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29/05/2018 11:48
Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2018 09:17
Mov. [114] - Petição juntada ao processo | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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21/05/2018 11:40
Mov. [113] - Mero expediente | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2018 17:52
Mov. [112] - Petição | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | N Protocolo: WEB1.18.10262512-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 16/05/2018 15:58
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16/05/2018 17:52
Mov. [111] - Entranhado | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | Entranhado o processo 0027230-16.2016.8.06.0001/06 - Classe: Embargos de Declaracao em Impugnacao ao Cumprimento de Sentenca - Assunto principal:
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16/05/2018 17:51
Mov. [110] - Recurso interposto | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | Seq.: 06 - Embargos de Declaracao
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11/05/2018 17:45
Mov. [109] - Petição | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | N Protocolo: WEB1.18.10253136-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 11/05/2018 15:26
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11/05/2018 17:45
Mov. [108] - Entranhado | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | Entranhado o processo 0027230-16.2016.8.06.0001/05 - Classe: Embargos de Declaracao em Impugnacao ao Cumprimento de Sentenca - Assunto principal:
-
11/05/2018 17:45
Mov. [107] - Recurso interposto | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | Seq.: 05 - Embargos de Declaracao
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04/05/2018 15:15
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | Relacao :0118/2018 Data da Disponibilizacao: 03/05/2018 Data da Publicacao: 04/05/2018 Numero do Diario: 1896
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02/05/2018 13:26
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2018 17:35
Mov. [104] - Procedência | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2018 23:15
Mov. [103] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/02/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/02/2018 11:02
Mov. [102] - Concluso para Despacho | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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07/02/2018 11:02
Mov. [101] - Certidão emitida | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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07/02/2018 11:00
Mov. [100] - Decurso de Prazo | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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27/11/2017 11:37
Mov. [99] - Petição juntada ao processo | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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16/11/2017 21:06
Mov. [98] - Petição | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | N Protocolo: WEB1.17.10596211-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/11/2017 16:21
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18/10/2017 10:50
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | Relacao :0332/2017 Data da Disponibilizacao: 17/10/2017 Data da Publicacao: 18/10/2017 Numero do Diario: 1777
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16/10/2017 09:41
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | Relacao: 0332/2017 Teor do ato: Sobre a planilha de calculos de fls. 49/58, ouca-se o Estado do Ceara no prazo de 05 (cinco) dias. E
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04/10/2017 13:07
Mov. [95] - Mero expediente | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | Sobre a planilha de calculos de fls. 49/58, ouca-se o Estado do Ceara no prazo de 05 (cinco) dias. Empos, retornem-me os autos conclusos.Exp. Nec.
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03/10/2017 16:00
Mov. [94] - Concluso para Despacho | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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13/09/2017 15:18
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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13/07/2017 18:08
Mov. [92] - Petição | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | N Protocolo: WEB1.17.10344970-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2017 16:15
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13/06/2017 08:55
Mov. [91] - Conclusão | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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13/06/2017 08:55
Mov. [90] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | Devolucao do processo a 5 Vara da Fazenda Publica com os calculos.
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13/06/2017 08:55
Mov. [89] - Documento | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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13/06/2017 08:54
Mov. [88] - Documento | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
-
13/06/2017 08:54
Mov. [87] - Documento | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
-
13/06/2017 08:54
Mov. [86] - Documento | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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09/03/2017 13:57
Mov. [85] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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09/03/2017 11:49
Mov. [84] - Mero expediente | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2017 11:42
Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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18/08/2016 15:27
Mov. [82] - Concluso para Despacho | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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04/08/2016 17:16
Mov. [81] - Petição | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | N Protocolo: WEB1.16.10356504-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2016 14:54
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28/04/2016 15:38
Mov. [80] - Documento | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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28/04/2016 15:38
Mov. [79] - Documento | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
-
28/04/2016 15:38
Mov. [78] - Petição | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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28/04/2016 15:38
Mov. [77] - Incidente processual instaurado | 0027230-16.2016.8.06.0001 Impugnação ao Cumprimento de Sentença | Processo principal: 0064973-46.2005.8.06.0001
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28/04/2016 15:38
Mov. [76] - Incidente processual instaurado | 0027230-16.2016.8.06.0001 - Impugnacao ao Cumprimento de Sentenca
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30/03/2016 19:06
Mov. [75] - Certidão emitida
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30/03/2016 19:05
Mov. [74] - Mandado
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17/03/2016 16:19
Mov. [73] - Expedição de Mandado
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14/03/2016 14:03
Mov. [72] - Mero expediente | Cite-se o Estado do Ceara para, no prazo de 30 (trinta) dias cumprir a obrigacao de pagar, ou, querendo, opor embargos, nos termos do art. 730 do CPC. Exps. Cabiveis.
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25/02/2016 12:22
Mov. [71] - Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.16.10079617-1 Tipo da Peticao: Cumprimento de sentenca Data: 25/02/2016 09:52
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25/02/2016 12:22
Mov. [70] - Entranhado | Entranhado o processo 0064973-46.2005.8.06.0001/04 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
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25/02/2016 12:21
Mov. [69] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 04 - Cumprimento de sentenca
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13/08/2015 13:35
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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13/08/2015 10:10
Mov. [67] - Conclusão
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12/08/2015 17:19
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10319526-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2015 16:52
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29/07/2015 17:04
Mov. [65] - Conclusão
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29/07/2015 14:27
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10294883-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/07/2015 14:09
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17/07/2015 11:31
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0224/2015 Data da Disponibilizacao: 16/07/2015 Data da Publicacao: 17/07/2015 Numero do Diario: 1247 Pagina: 350/351
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15/07/2015 10:54
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2015 11:41
Mov. [61] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara para, no prazo 10 (dez) dias, apresentar planilha dos valores, mes a mes, de APOSENTADORIA INTEGRAL a que o exequente faria jus, desde agosto de 2002 ate marco de 2015, quando houve a efetiva impla
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06/07/2015 12:10
Mov. [60] - Conclusão
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09/06/2015 09:02
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10213194-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2015 08:46
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03/02/2015 15:43
Mov. [58] - Certidão emitida
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03/02/2015 15:43
Mov. [57] - Mandado
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19/12/2014 15:00
Mov. [56] - Expedição de Mandado
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18/12/2014 16:04
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2014 19:11
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71571565-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2014 18:53
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02/09/2014 17:33
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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02/09/2014 17:32
Mov. [52] - Certidão emitida
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15/07/2014 13:52
Mov. [51] - Certidão emitida
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15/07/2014 13:52
Mov. [50] - Mandado
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20/06/2014 15:50
Mov. [49] - Expedição de Mandado
-
13/06/2014 11:08
Mov. [48] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2014 16:02
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
11/06/2014 16:02
Mov. [46] - Trânsito em julgado | conforme certidao de fls. 215.
-
10/06/2014 15:08
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71409504-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2014 14:57
-
02/06/2014 14:26
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2014 16:11
Mov. [43] - Entranhado | Entranhado o processo 0064973-46.2005.8.06.0001/03 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
-
12/05/2014 16:11
Mov. [42] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 03 - Cumprimento de sentenca
-
28/04/2014 12:00
Mov. [41] - Conclusão
-
04/04/2014 12:00
Mov. [40] - Entranhado | Entranhado o processo 0064973-46.2005.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
-
04/04/2014 12:00
Mov. [39] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 02 - Cumprimento de sentenca
-
27/03/2014 12:00
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0114/2014 Data da Disponibilizacao: 27/03/2014 Data da Publicacao: 28/03/2014 Numero do Diario: 932 Pagina: 248/249
-
26/03/2014 12:00
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2014 12:00
Mov. [36] - Mero expediente | Intime-se a parte promovente para anexar aos autos demonstrativo atualizado do debito, a fim de instruir pedido de execucao contra a fazenda publica (art. 730 do CPC).
-
14/11/2013 12:00
Mov. [35] - Conclusão
-
11/10/2013 12:00
Mov. [34] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
26/09/2013 12:00
Mov. [33] - Entranhado | Entranhado o processo 0064973-46.2005.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Ordinaria - Assunto principal:
-
26/09/2013 12:00
Mov. [32] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
-
16/09/2013 12:00
Mov. [31] - Processo Recebido do TJCE
-
11/01/2013 12:00
Mov. [30] - Processo Recebido pelo TJCE
-
11/01/2013 12:00
Mov. [29] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)
-
11/01/2013 12:00
Mov. [28] - Certidão emitida
-
11/01/2013 12:00
Mov. [27] - Parecer do Ministério Público
-
10/01/2013 12:00
Mov. [26] - Processo Recebido do TJCE | Recebimento em virtude de equivoco do sistema pois o processo ainda nao foi remetido ao TJ
-
18/12/2012 12:00
Mov. [25] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2012 12:00
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/10/2012 12:00
Mov. [23] - Petição
-
10/08/2012 12:00
Mov. [22] - Petição
-
21/06/2012 12:00
Mov. [21] - Petição
-
06/06/2012 12:00
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0231/2012 Data da Disponibilizacao: 06/06/2012 Data da Publicacao: 08/06/2012 Numero do Diario: 493 Pagina: 312-313
-
05/06/2012 12:00
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2012 12:00
Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2006 13:06
Mov. [17] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2006 12:19
Mov. [16] - Carga ao ministério público | CARGA AO MINISTERIO PUBLICO EM 09/08/2006 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/07/2006 16:13
Mov. [15] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/06/2006 12:25
Mov. [14] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/05/2006 12:15
Mov. [13] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO DO BOLETIM N. 113/2006 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/04/2006 17:28
Mov. [12] - Expediente | EXPEDIENTE dj julgamento antecipado - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/02/2006 15:36
Mov. [11] - Concluso | CONCLUSO SEM PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/02/2006 10:26
Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
-
20/01/2006 17:49
Mov. [9] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/01/2006 18:54
Mov. [8] - Expediente | EXPEDIENTE dj - contestacao - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2005 14:27
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2005 13:56
Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/10/2005 09:39
Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO PARA DESPACHAR A INICIAL. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2005 11:14
Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2005 11:13
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2005 11:13
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/10/2005 18:03
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2005
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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