TJCE - 0246440-93.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 144687002
-
24/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 144687002
-
24/04/2025 00:00
Intimação
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0246440-93.2021.8.06.0001Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Indenização por Dano Moral]REQUERENTE: NADJANARA DE LIMA GUIMARAESREQUERIDO: ENEL D E S P A C H O Intime-se o exequente para apresentar manifestação acerca da impugnação em ID nº 137672957, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação via DJe.
Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz -
23/04/2025 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144687002
-
04/04/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2025 11:11
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 21:43
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/02/2025 23:59.
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10/02/2025 15:20
Conclusos para despacho
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10/02/2025 14:22
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129796757
-
10/01/2025 00:00
Intimação
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0246440-93.2021.8.06.0001Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Indenização por Dano Moral]REQUERENTE: NADJANARA DE LIMA GUIMARAESREQUERIDO: ENEL D E S P A C H O Considerando a decisão proferida nos autos, de acordo com o conteúdo constante no ID Nº 119166251, determino que a Secretaria Judiciária cumpra os expedientes respectivos. "Trata-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer e de pagar (art. 536 e 523 do CPC/2015), relacionado à sentença de fls. 170/173, transitada em julgado conforme certidão de fls. 236.
Intime-se o devedor para que cumpra a obrigação de fazer e para que pague o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, por intermédio de seu advogado constituído nos autos, via DJe (art. 513, § 2º, I do CPC/2015).
Não ocorrendo o cumprimento voluntário da obrigação de fazer no prazo assinalado, determino a imposição de multa (astreinte) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com periodicidade diária,limitada ao valor de 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de oportuna imposição de penalidade por litigância de má-fé (arts. 536 e 537, CPC/2015).
Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo indicado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).
No caso de pagamento parcial, a multa e honorários incidirão sobre o restante.
Caso transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem cumprimento da obrigação de fazer e sem pagamento voluntário: (i) se houver requerimento do exequente, expedir certidão do teor da decisão judicial, para fins de protesto, consoante o art. 517 e parágrafos do CPC/2015, em relação à obrigação de pagar. (ii) inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 e 536, § 4º, CPC/2015).
A contagem dos prazos levará em conta somente os dias úteis (art. 219, CPC/2015)." Cumpra-se. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 129796757
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09/01/2025 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129796757
-
12/12/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 13:10
Conclusos para decisão
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09/11/2024 10:52
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 15:29
Mov. [92] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2024 14:54
Mov. [91] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/10/2024 14:32
Mov. [90] - Trânsito em julgado | Conforme certidao de fls. 236
-
08/10/2024 09:28
Mov. [89] - Conclusão
-
04/10/2024 13:23
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02359586-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 04/10/2024 13:17
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03/10/2024 14:01
Mov. [87] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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03/10/2024 14:00
Mov. [86] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/09/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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15/07/2024 13:49
Mov. [85] - Recurso Eletrônico
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15/07/2024 13:47
Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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15/07/2024 13:44
Mov. [83] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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04/07/2024 17:50
Mov. [82] - Mero expediente | Encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara.
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04/07/2024 16:30
Mov. [81] - Conclusão
-
02/07/2024 12:42
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02162978-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/07/2024 12:29
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17/06/2024 21:50
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2024 Data da Publicacao: 18/06/2024 Numero do Diario: 3328
-
14/06/2024 02:11
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2024 14:45
Mov. [77] - Documento Analisado
-
31/05/2024 11:54
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2024 08:41
Mov. [75] - Conclusão
-
29/05/2024 18:24
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02090683-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/05/2024 18:10
-
08/05/2024 00:01
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0178/2024 Data da Publicacao: 08/05/2024 Numero do Diario: 3300
-
06/05/2024 02:20
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2024 16:13
Mov. [71] - Documento Analisado
-
26/04/2024 16:11
Mov. [70] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2024 11:15
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
-
21/03/2024 22:36
Mov. [68] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC
-
21/03/2024 22:36
Mov. [67] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
21/03/2024 18:09
Mov. [66] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
20/03/2024 21:43
Mov. [65] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
-
18/03/2024 12:46
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01941334-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/03/2024 12:39
-
05/02/2024 20:00
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0041/2024 Data da Publicacao: 06/02/2024 Numero do Diario: 3241
-
02/02/2024 02:18
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2024 10:45
Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/12/2023 21:00
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0475/2023 Data da Publicacao: 08/01/2024 Numero do Diario: 3220
-
19/12/2023 17:27
Mov. [59] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/03/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada
-
18/12/2023 12:00
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2023 12:00
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2023 09:55
Mov. [56] - Documento Analisado
-
18/12/2023 09:53
Mov. [55] - Documento Analisado
-
18/12/2023 09:49
Mov. [54] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
-
18/12/2023 09:49
Mov. [53] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
-
07/12/2023 12:02
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2023 12:01
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2023 13:40
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
05/12/2023 21:51
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02491395-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/12/2023 21:28
-
14/11/2023 13:26
Mov. [48] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
14/11/2023 13:26
Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/10/2023 14:30
Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
25/10/2023 10:13
Mov. [45] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
-
07/10/2023 08:56
Mov. [44] - Documento Analisado
-
27/09/2023 18:26
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2023 13:30
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
-
20/06/2023 19:29
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02134666-9 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 20/06/2023 19:04
-
31/01/2023 14:31
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/12/2022 17:32
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02579437-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/12/2022 17:29
-
12/12/2022 21:02
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0789/2022 Data da Publicacao: 13/12/2022 Numero do Diario: 2986
-
09/12/2022 02:07
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/12/2022 19:52
Mov. [36] - Documento Analisado
-
08/12/2022 19:52
Mov. [35] - Encerrar análise
-
05/12/2022 16:03
Mov. [34] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2022 14:17
Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Pratica Forense
-
29/09/2022 17:20
Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/09/2022 08:57
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02394818-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/09/2022 08:51
-
31/08/2022 20:20
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0659/2022 Data da Publicacao: 01/09/2022 Numero do Diario: 2918
-
30/08/2022 11:48
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0659/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se via DJe. Advogados(s): Gisela Vieira Martins de Olivei
-
30/08/2022 11:43
Mov. [28] - Documento Analisado
-
26/08/2022 14:29
Mov. [27] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se via DJe.
-
03/05/2022 17:23
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02059671-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/05/2022 17:02
-
13/04/2022 13:11
Mov. [25] - Encerrar análise
-
15/03/2022 09:22
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
14/03/2022 09:19
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01945876-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2022 09:10
-
04/03/2022 21:35
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0231/2022 Data da Publicacao: 07/03/2022 Numero do Diario: 2798
-
03/03/2022 13:40
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0231/2022 Teor do ato: Sobre a peticao de fls. 340/341, informando sobre o descumprimento da liminar deferida as fls. 39/41, intime-se a parte re (DJE). Prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s
-
03/03/2022 13:34
Mov. [20] - Documento Analisado
-
02/03/2022 16:38
Mov. [19] - Mero expediente | Sobre a peticao de fls. 340/341, informando sobre o descumprimento da liminar deferida as fls. 39/41, intime-se a parte re (DJE). Prazo de 5 (cinco) dias.
-
08/09/2021 10:39
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
-
07/09/2021 08:43
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02292374-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/09/2021 08:23
-
03/09/2021 15:21
Mov. [16] - Certidão emitida
-
03/09/2021 15:20
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
-
23/08/2021 14:32
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
18/08/2021 11:41
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02250855-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/08/2021 11:17
-
10/08/2021 09:30
Mov. [12] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
03/08/2021 01:43
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0291/2021 Data da Publicacao: 03/08/2021 Numero do Diario: 2665
-
30/07/2021 08:02
Mov. [10] - Certidão emitida
-
30/07/2021 08:02
Mov. [9] - Documento
-
30/07/2021 07:58
Mov. [8] - Documento
-
30/07/2021 01:50
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/07/2021 12:06
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/130032-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2021 Local: Oficial de justica - Joao Braga de Sousa
-
29/07/2021 12:02
Mov. [5] - Documento Analisado
-
26/07/2021 17:02
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
26/07/2021 17:02
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2021 14:53
Mov. [2] - Conclusão
-
09/07/2021 14:53
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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