12/02/2025 21:51

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA VASCONCELOS AGUIAR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:50

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA VASCONCELOS AGUIAR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132023035
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132023035
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 0205351-72.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo Ativo: MARIA MARGARIDA VASCONCELOS AGUIAR Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc.

Cuida-se de ação pelo procedimento comum onde se discute contas individualizadas do PASEP e possíveis saques indevidos e/ou incorreção na forma de atualização monetária.

Ocorre que, no dia 16 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça, pela relatoria da Ministra Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, no intuito de pacificar o entendimento e definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, afetou os Recursos Especiais relacionados nos autos do REsp 2162222/ PE, gerando o Tema Repetitivo 1300.

Em razão da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, houve o sobrestamento de todos os feitos até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos julgamentos dos supracitados recursos representativos da controvérsia. À secretaria para as providências necessárias junto ao Sistema Eletrônico.

Intimem-se.

Sobral (CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132023035
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132023035
09/01/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132023035
09/01/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132023035
09/01/2025 09:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
08/01/2025 09:30

Juntada de Petição de réplica
11/12/2024 12:40

Conclusos para despacho
11/12/2024 07:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 22:00

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 00:37

Confirmada a citação eletrônica
14/11/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 21:14

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/10/2024 20:56

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406
03/10/2024 12:49

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2024 09:14

Mov. [5] - Certidão emitida
03/10/2024 09:09

Mov. [4] - Expedição de Carta
02/10/2024 11:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2024 08:49

Mov. [2] - Conclusão
17/09/2024 08:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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