TJCE - 0201903-62.2022.8.06.0167
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 08:03
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 21:24
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132023045
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21/01/2025 00:00
Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132023045
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10/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.
Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 0201903-62.2022.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo Ativo: FRANCISCO ASSIS MOREIRA Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc.
Cuida-se de ação pelo procedimento comum onde se discute contas individualizadas do PASEP e possíveis saques indevidos e/ou incorreção na forma de atualização monetária.
Ocorre que, no dia 16 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça, pela relatoria da Ministra Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, no intuito de pacificar o entendimento e definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, afetou os Recursos Especiais relacionados nos autos do REsp 2162222/ PE, gerando o Tema Repetitivo 1300.
Em razão da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, houve o sobrestamento de todos os feitos até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia.
Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos julgamentos dos supracitados recursos representativos da controvérsia. À secretaria para as providências necessárias junto ao Sistema Eletrônico.
Intimem-se.
Sobral (CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132023045
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10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132023045
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09/01/2025 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132023045
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09/01/2025 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132023045
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09/01/2025 09:14
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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30/10/2024 13:59
Conclusos para despacho
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18/10/2024 23:29
Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/08/2024 16:36
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01827329-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/08/2024 16:31
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21/08/2024 15:10
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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08/08/2024 10:47
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01825310-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/08/2024 10:39
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23/07/2024 10:12
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01823292-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/07/2024 09:39
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19/07/2024 02:06
Mov. [18] - Certidão emitida
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19/07/2024 02:05
Mov. [17] - Certidão emitida
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08/07/2024 14:39
Mov. [16] - Certidão emitida
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08/07/2024 14:29
Mov. [15] - Certidão emitida
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08/07/2024 14:20
Mov. [14] - Certidão emitida
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08/07/2024 09:36
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2023 15:51
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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06/12/2023 15:51
Mov. [11] - Documento
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06/12/2023 15:50
Mov. [10] - Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR
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06/12/2023 15:46
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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20/10/2023 16:02
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01832783-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2023 15:43
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18/07/2022 15:44
Mov. [7] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2022 19:57
Mov. [6] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimacao pelo diario para ser encaminhado automaticamente pelo sistema.
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28/04/2022 16:01
Mov. [5] - Conclusão
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28/04/2022 16:01
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01813013-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/04/2022 15:42
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22/04/2022 09:45
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2022 10:50
Mov. [2] - Conclusão
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21/03/2022 10:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2022
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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