16/07/2025 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/07/2025 10:44

Processo Reativado
10/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:46

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 07:58

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO PEREIRA DA COSTA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130850304
10/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACATI Whatsapp (85) 98167-8213 E-mail: [email protected] PROCESSO 0001108-20.2000.8.06.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Competência da Justiça Estadual] AUTOR: JOSELIA ALVES DA COSTA REU: MUNICIPIO DE ARACATI-CE SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado por Josélia Alves da Costa contra o Município de Aracati, partes qualificadas nos autos, conforme planilha de id 127441443.

Impugnação apresentada no id 127433869, arguindo o Município excesso na execução.

Ante a divergência de valores, os autos foram enviados à Contadoria do TJCE, cujo laudo repousa no id 127440229.

A exequente apresentou insurgência quanto perícia contábil, em petição de id 127440237.

Novamente enviados os autos à Contadoria, elaborou-se novo laudo, constante do id 127440248.

A autora apresentou nova irresignação, consoante petitório de id 127440257.

Manifestação do executado no id 127440257.

Isto posto, passo a decidir.

Inicialmente, é cediço que os cálculos elaborados pela Coordenadoria de Cálculos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará revestem-se de presunção de veracidade, podendo ser ilididos apenas mediante prova que demonstre, de forma cabal, a sua incorreção.

Ressalta-se, ainda, que mencionada presunção encontra supedâneo, basicamente, em dois fundamentos: o primeiro deles reside na ideia de que o trabalho levado a efeito pela Coordenadoria de Cálculos Judiciais é imparcial; e o segundo diz respeito ao fato de que, na elaboração do parecer técnico, utilizam-se os critérios e elementos objetivamente fixados pela decisão judicial.

No caso dos autos, observa-se que, diante da discordância das partes quanto aos valores efetivamente devidos, mencionado setor elaborou dois laudos, que repousam em id 127440229 e id 127440248.

Observa-se que a insurgência central e contínua da exequente se refere à incidência de juros compensatórios.

Pois bem.

O pedido de liquidação de sentença foi julgado, conforme sentença de id 127446193, Dessarte, resolvo o mérito em ordem a fixar em sede de liquidação de sentença o valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) valor corrigido monetariamente, a partir da data do auto de avaliação deste juízo (20/05/2016) até o efetivo pagamento.

A partir do trânsito em julgado desta decisão de liquidação, incidirão também os juros moratórios, na base de 1% (um por cento) ao mês. (grifou-se) Houve reforma do mencionado julgado, nos termos da ementa de id 127446203: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FASE DE LIQUIDAÇÃO.

PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA.

CONCORDANCIA DAS PARTES.

REDIMENSIONAMENTO DO QUANTUM PELA MAGISTRADA.

IMPOSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 156 DO CPC.

PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJCE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO A QUO REFORMADA.

JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME TESE FIRMADA SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 905). 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pelo Juizo da 2a Vara da Comarca de Aracati, o qual, em sede de liquidação de sentença em ação de reintegração de posse (convertida posteriormente em perdas e danos), reduziu o valor arbitrado pelo perito técnico oficial, fixando em R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) o valor do imóvel objeto da discussão. 2.

Tendo em vista que as partes anuíram com o Auto de Avaliação apresentado nos autos, e levando em consideração que o referido documento fora confeccionado por profissional designado pelo próprio juizo a quo, não poderia a douta julgadora, dispensando a avaliação técnica anterior, proceder ela mesma, de forma pessoal e unilateral, com uma nova avaliação do imóvel. 3.

Apesar de o magistrado não se encontrar adstrito à prova pericial, também não pode simplesmente desconsiderá-la no momento de proferir sua decisão, a não ser que haja justificativa para tanto, e desde que providencie a realização de outra com o condão de infirmar a anteriormente feita, sob pena de violação ao contraditório e a ampla defesa. 4.

Os valores devidos deverão ser acrescidos de juros de mora e correção monetária de acordo com as diretrizes traçadas pelo Superior Tribunal de Justiça, em julgado proferido sob o rito dos recursos repetitivos nos autos do Resp. 1495146/MG, tema 905. - Agravo de Instrumento conhecido e provido. -Decisão interlocutória reformada.

Observa-se da leitura dos julgados que, embora a parte autora sustente a incidência de juros compensatórios nos valores a receber do Município, razão não lhe assiste.

Isso porque a questão referente a aplicabilidade de juros compensatórios não constou do dispositivo da sentença, tampouco do acórdão Sabe-se que a força obrigatória que emana da sentença ou do acórdão, sobre a qual se projetam os efeitos da coisa julgada, cinge-se aos termos do dispositivo da decisão, sendo certo que os motivos - ainda que determinantes ao deslinde da causa - e as razões e interpretação dada pela sentença aos fatos, não vinculam as partes, nem, tampouco, restam imutáveis ou indiscutíveis em eventuais e futuros processos.

Nesse teor: "A coisa julgada outorga proteção ao dispositivo da decisão de mérito transitada em julgado.

Os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da decisão, e a versão dada pela sentença aos fatos, adotada como seu fundamento, não fazem coisa julgada.

Apenas o dispositivo da sentença faz coisa julgada."(STJ, 1ª Turma, REsp 795.724/SP, rel.

Min.

Luiz Fux, j. 01.03.2007, DJ 15.03.2007, p. 274).

Importante frisar também que o STJ possui entendimento de que, embora algumas verbas que não fazem parte do título executivo judicial possam ser incluídas na liquidação, a exemplo do que ocorre com os juros de mora, e também a atualização monetária e custas processuais, esse não é o caso dos juros compensatórios.

A propósito: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

DESAPROPRIAÇÃO.

VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 165, 458 e 535, II, DO CPC.

NÃO OCORRÊNCIA.

SENTENÇA.

OMISSÃO.

LIQUIDAÇÃO.

POSSIBILIDADE DE INCLUIR APENAS OS JUROS MORATÓRIOS. 1.

Não há violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente. 2.

Os juros moratórios podem ser incluídos na liquidação do julgado independentemente de pedido ou determinação específica da sentença.

Incide a Súmula 254/STF: "Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação". 3.

Por outro lado, os juros compensatórios devem estar expressamente previstos no título executivo judicial.

No presente caso, a sentença do processo de conhecimento foi omissa a respeito, assim como o acórdão que a confirmou em sede de reexame necessário.

Devem, pois, serem excluídos do cálculo. 4.

Recurso especial provido em parte" (REsp 1.101.834/RJ, Rel.

Min.

Castro Meira, DJe 23/06/2009 ) (grifou-se) Diante disso, considerando que a Divisão de Cálculos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará é o órgão que oficialmente presta assessoria qualificada aos juízes de primeiro grau, para fins de cumprimento de sentença, notadamente na área de elaboração de cálculos, hei por bem adotar os cálculos de liquidação apresentados no id 127440268, não havendo que se falar em aplicação de juros compensatórios.

Como já acima explanado, tais cálculos foram confeccionados por órgão técnico, especializado no desempenho desse mister e, sabidamente, integrado por servidores de reconhecida idoneidade moral e capacidade profissional.

Enfim, forçoso considerar que a Divisão de Cálculos Judiciais do TJCE, sendo um órgão técnico e equidistante dos interesses das partes, os cálculos por ela elaborados revestem-se de presunção de veracidade, sendo suas conclusões dotadas de fé pública, apenas elididas mediante prova em contrário, o que, no caso, não ocorreu.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RETORNO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL.

CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL GOZAM DE FÉ PÚBLICA.

RECORRENTE NÃO APRESENTOU PROVAS OU ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É cediço que os cálculos apresentados pelo contador judicial gozam de fé pública, devendo ser presumidas sua legitimidade e sua veracidade.

Tal presunção, entretanto, é juris tantum, de modo que a sua desconstituição só pode ser admitido no caso de provas robustas apontando os equívocos existentes, o que não ocorreu no presente caso. 2.

Mantida a decisão de indeferimento de retorno dos autos à contadoria judicial. 3.

Recurso conhecido e não provido. (Agravo de Instrumento - 0628739-96.2017.8.06.0000, Rel.

Desembargador(a) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, 4ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 09/11/2021, data da publicação: 09/11/2021) Meta 1 CNJ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

TÍTULO JUDICIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

ART. 535, IV DO CPC/2015 (ART. 741, V, CPC/1973).

CONTADORIA OFICIAL.

PREVALÊNCIA DO VALOR.

PRESUNÇÃO VERACIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Nas execuções contra a Fazenda Pública, os embargos opostos pelo Ente Público estão disciplinados no art. 535 do CPC/2015 (art. 741 do CPC/1973), os quais somente poderão versar matérias ali tratadas; 2.

Com efeito, existindo controvérsia entre os valores apresentados pelas partes, deve o magistrado se valer das informações e cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Oficial, por se tratar de órgão auxiliar do juízo, dotado de imparcialidade e fé pública; 3.

In casu, a exequente entende como devido a quantia de R$ 26.227,39 (vinte e seis mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), contudo, o Estado do Ceará, ora executado, arguiu excesso de execução, apresentando o valor R$ 23.867,93 (vinte e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos), ocasião em que o juízo encaminhou o feito à Contadoria Oficial, a qual chegou a conclusão ser a dívida no importe de R$ 24.580,65 (vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), impondo-se a ratificação desta quantia, haja vista que na qualidade de auxiliar do juízo, referido setor oficial se encontra isento, equidistante das partes e da confiança do juízo, sendo profissional detentor de conhecimento técnico; 4.

Apelação Cível conhecida e desprovida; (Apelação Cível - 0378783-39.2010.8.06.0001, Rel.

Desembargador(a) MARIA IRANEIDE MOURA SILVA, 2ª Câmara Direito Público, data do julgamento: 04/08/2021, data da publicação: 04/08/2021) Por tais motivos, enseja ser medida de justiça a homologação dos cálculos realizados pela Coordenadoria de Cálculos Judiciais.

Isto posto, HOMOLOGO os cálculos apresentados em id 127440245 pela Coordenadoria de Cálculos Judiciais em sua plenitude, por não vislumbrar quaisquer equívocos.

Intime-se o ente devedor para que, no prazo legal, promova o devido pagamento após o trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil, devendo o credor juntar a documentação necessária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após a expedição do precatório devidamente assinado e com a intimação das partes, declaro extinta a execução, devendo ser os autos arquivados com as cautelas de estilo.

Cumpra-se com expedientes necessários. Aracati, data da assinatura eletrônica Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130850304
09/01/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130850304
09/01/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 09:41

Conclusos para decisão
27/11/2024 21:11

Mov. [213] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/11/2024 12:20

Mov. [212] - Petição juntada ao processo
28/10/2024 16:04

Mov. [211] - Petição | N Protocolo: WARC.24.01813125-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2024 16:02
04/07/2024 11:27

Mov. [210] - Mero expediente | Vistos em inspecao anual. Migrem-se os autos ao PJe, por tratar de materia afeta a Fazenda Publica. Apos, retornem-me os autos conclusos para deliberacao, com urgencia. Expedientes necessarios.
31/01/2024 08:57

Mov. [209] - Concluso para Despacho
30/01/2024 20:43

Mov. [208] - Petição | N Protocolo: WARC.24.01800839-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2024 20:16
14/12/2023 08:38

Mov. [207] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1095/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216
08/12/2023 02:04

Mov. [206] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2023 11:06

Mov. [205] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2023 10:25

Mov. [204] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/11/2023 05:37

Mov. [203] - Petição | N Protocolo: WARC.23.01811919-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2023 10:21
17/11/2023 16:08

Mov. [202] - Petição juntada ao processo
17/11/2023 14:18

Mov. [201] - Petição | N Protocolo: WARC.23.01811751-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2023 14:15
03/11/2023 00:36

Mov. [200] - Certidão emitida
25/10/2023 00:02

Mov. [199] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0978/2023 Data da Publicacao: 25/10/2023 Numero do Diario: 3184
23/10/2023 08:56

Mov. [198] - Certidão emitida
23/10/2023 08:54

Mov. [197] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2023 08:52

Mov. [196] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2023 08:48

Mov. [195] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2023 14:22

Mov. [194] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
05/10/2023 14:22

Mov. [193] - Expedição de documento
05/06/2023 14:46

Mov. [192] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
04/05/2023 12:31

Mov. [191] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2023 09:37

Mov. [190] - Concluso para Despacho
02/05/2023 20:42

Mov. [189] - Petição | N Protocolo: WARC.23.01804186-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2023 20:12
27/04/2023 19:32

Mov. [188] - Petição | N Protocolo: WARC.23.01804064-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2023 19:15
10/04/2023 00:32

Mov. [187] - Certidão emitida
03/04/2023 20:27

Mov. [186] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0375/2023 Data da Publicacao: 04/04/2023 Numero do Diario: 3049
31/03/2023 02:12

Mov. [185] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2023 15:11

Mov. [184] - Certidão emitida
30/03/2023 15:06

Mov. [183] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2023 15:02

Mov. [182] - Ofício
23/05/2022 12:40

Mov. [181] - Documento
23/05/2022 11:48

Mov. [180] - Expedição de Ofício
29/04/2022 12:19

Mov. [179] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2021 15:13

Mov. [178] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/01/2021 22:59

Mov. [177] - Concluso para Despacho
14/01/2021 10:33

Mov. [176] - Conclusão
14/01/2021 10:33

Mov. [175] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | PORTARIA 1724/2020
14/01/2021 10:33

Mov. [174] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 1724/2020
14/01/2021 10:32

Mov. [173] - Certidão emitida
27/11/2020 16:20

Mov. [172] - Concluso para Sentença
24/09/2020 09:24

Mov. [171] - Concluso para Despacho
23/09/2020 20:10

Mov. [170] - Petição | N Protocolo: WARC.20.00171525-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2020 20:06
21/09/2020 17:48

Mov. [169] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1075/2020 Data da Publicacao: 01/09/2020 Numero do Diario: 2449
28/08/2020 09:12

Mov. [168] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2020 08:08

Mov. [167] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Ante a impugnacao ao cumprimento de sentenca de paginas 617/636, ouca-se a parte adversa, na pessoa do seu advogado, no prazo de 15(quinze) dias. Empos, conclusos. Expediente necessario. Aracati, 17 de a
09/07/2020 13:39

Mov. [166] - Concluso para Despacho
09/07/2020 13:14

Mov. [165] - Petição | N Protocolo: WARC.20.00169207-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2020 12:25
15/04/2020 20:52

Mov. [164] - Certidão emitida
15/04/2020 20:46

Mov. [163] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2020 17:26

Mov. [162] - Conclusão
14/01/2020 16:40

Mov. [161] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2020 16:39

Mov. [160] - Recebimento
11/01/2020 00:33

Mov. [159] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 15/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
13/12/2019 14:14

Mov. [158] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos
13/12/2019 14:12

Mov. [157] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Possessoria - Numero: 80001
30/10/2019 11:39

Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1160/2019 Data da Disponibilizacao: 24/10/2019 Data da Publicacao: 25/10/2019 Numero do Diario: 2253 Pagina: 583
23/10/2019 13:09

Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2019 16:45

Mov. [154] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2019 16:43

Mov. [153] - Mero expediente | Intimem-se os exequentes do teor do acordao para adequar a liquidacao/cumprimento da sentenca. Empos, conclusos. Expediente necessario. Aracati, 17 de outubro de 2019. Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos Juiza de Di
22/10/2019 16:41

Mov. [152] - Recebimento
14/10/2019 15:37

Mov. [151] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos
14/10/2019 14:44

Mov. [150] - Ofício | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Possessoria - Numero: 80000 - Complemento: Oficio n 16176/2019
12/12/2018 10:59

Mov. [149] - Concluso para Despacho
12/12/2018 10:58

Mov. [148] - Certidão emitida
23/11/2018 11:56

Mov. [147] - Mero expediente | Diligencie a Secretaria o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto nestes autos, com brevidade. Junte-se copia da decisao. Certifique-se. Empos, conclusos. Expediente necessario. Aracati, 21 de novembro de 2
09/08/2018 16:54

Mov. [146] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS
09/08/2018 13:41

Mov. [145] - Decurso de Prazo
27/04/2018 11:30

Mov. [144] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
27/04/2018 11:29

Mov. [143] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
23/04/2018 11:33

Mov. [142] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/04/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 09/05/2018 EM 16/04/2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE
23/04/2018 11:32

Mov. [141] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EM 13/04/2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
04/04/2018 16:43

Mov. [140] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
27/03/2018 09:25

Mov. [139] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN REMESSA DIA 26/03/18 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
26/03/2018 10:49

Mov. [138] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO EXPEDIENTE DIA 23/03/18, OF.N 301/2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
20/03/2018 17:44

Mov. [137] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIENTE DIA 14/03/18, MANDADO DE INTIMACAO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
07/03/2018 16:23

Mov. [136] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
23/01/2018 09:24

Mov. [135] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
22/01/2018 15:58

Mov. [134] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
19/12/2017 14:14

Mov. [133] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA MANDADOS DEVOLVIDOS EM 04.12.2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
11/12/2017 11:54

Mov. [132] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
11/12/2017 11:54

Mov. [131] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
11/12/2017 11:52

Mov. [130] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
11/12/2017 11:51

Mov. [129] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JORGE EDUARDO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
27/11/2017 12:00

Mov. [128] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JOSE EDUARDO FUNCIONARIO: GABRIELLA NO. DAS FOLHAS: 353 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 04/12/2017 - Lo
20/11/2017 10:14

Mov. [127] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN REMESSA DIA 17/11/17 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
12/09/2017 10:57

Mov. [126] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECISAO INTERLOCUTORIA, DIA 11/09/17. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
28/04/2017 11:25

Mov. [125] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
28/04/2017 10:53

Mov. [124] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
06/04/2017 14:43

Mov. [123] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
06/04/2017 14:42

Mov. [122] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: EMBARGOS DECLARATORIOS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
23/03/2017 12:31

Mov. [121] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES VISTO EM INSPECAO ANUAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
21/03/2017 10:54

Mov. [120] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
17/03/2017 10:29

Mov. [119] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
16/03/2017 11:03

Mov. [118] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO MUNICIPIO DE ARACATI, EM 10/03/2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
01/03/2017 14:21

Mov. [117] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECISAO EM 23.02.2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
29/09/2016 13:15

Mov. [116] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
29/09/2016 12:52

Mov. [115] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZOES ASSUNTO: CONTRA-RAZOES JUNTADA DIA 28/09/2016, - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
27/09/2016 15:26

Mov. [114] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. EVERTON CASTRO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA RECEBIDOS OS AUTOS EM: 26/09/2016. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
26/09/2016 15:36

Mov. [113] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
16/09/2016 11:49

Mov. [112] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO FUNCIONARIO: YTALO NOME DO DESTINATARIO: DR. EVERTON CASTRO NO. DAS FOLHAS: 327 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/09/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 30/09/2016 - Loca
14/09/2016 12:04

Mov. [111] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO MANDADO DE INTIMACAO DO MUNICIPIO DE ARACATI - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
14/09/2016 10:38

Mov. [110] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
29/06/2016 17:39

Mov. [109] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
29/06/2016 14:11

Mov. [108] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Disponibilizado em 16.06.2016 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
29/06/2016 14:06

Mov. [107] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Enviada em 15.06.2016 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
27/06/2016 14:52

Mov. [106] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: EMBARGOS DECLARATORIOS ASSUNTO: EMBARGOS DECLARATORIOS JUNTADA DIA 27/06/2016 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
23/06/2016 13:46

Mov. [105] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
15/06/2016 13:55

Mov. [104] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PJM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA RECEBIDOS OS AUTOS EM: 10/06/2016. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
10/06/2016 12:14

Mov. [103] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do município | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: PJM FUNCIONARIO: YTALO NO. DAS FOLHAS: 320 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/06/2016 DATA FINAL DO PRAZO:
10/06/2016 11:57

Mov. [102] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIDAO DE REGISTRO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
08/06/2016 09:40

Mov. [101] - Procedência em Parte | JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
01/06/2016 12:38

Mov. [100] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO INTIMACAO DO PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICIPIO, DR EVERTON - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
27/05/2016 12:31

Mov. [99] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIDAO DE RECEBIMENTO E PUBLICACAO DE SENTENCA, DIA 24/05/2016 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
12/05/2016 17:41

Mov. [98] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
12/05/2016 17:14

Mov. [97] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: peticao - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
05/05/2016 12:04

Mov. [96] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CONCLUSO DIA 04/05/2016 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
04/05/2016 10:11

Mov. [95] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
26/04/2016 14:05

Mov. [94] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
25/04/2016 14:24

Mov. [93] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
18/04/2016 16:04

Mov. [92] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/04/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 03/05/2016 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
18/04/2016 16:04

Mov. [91] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Enviado em 14.04.16 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
14/04/2016 11:39

Mov. [90] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO INTIMACAO DO PROCURADOR DO MUNICIPIO DE ARACATI - DR. EVERTON CASTRO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
14/04/2016 11:38

Mov. [89] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO INTIMACAO DO DR. EVERTON - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
28/03/2016 10:15

Mov. [88] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO DIA 21/03/2016 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
18/03/2016 18:32

Mov. [87] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
18/03/2016 14:56

Mov. [86] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO DE AVALIACAO E INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
18/03/2016 14:47

Mov. [85] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
14/03/2016 16:59

Mov. [84] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/03/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 21/03/2016 publicado em 18/02/2016. - Local: 2 VARA DA C
14/03/2016 16:59

Mov. [83] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Enviado em 17/02/16 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
14/03/2016 15:02

Mov. [82] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
16/02/2016 12:43

Mov. [81] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
16/02/2016 11:56

Mov. [80] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM CORREICAO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
12/08/2015 13:39

Mov. [79] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
15/06/2015 10:53

Mov. [78] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
15/06/2015 08:30

Mov. [77] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
08/06/2015 14:31

Mov. [76] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
02/06/2015 12:23

Mov. [75] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/06/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 17/06/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
01/06/2015 12:23

Mov. [74] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
26/05/2015 11:09

Mov. [73] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
13/04/2015 12:11

Mov. [72] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
13/04/2015 12:11

Mov. [71] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
24/10/2014 10:33

Mov. [70] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
02/09/2014 11:46

Mov. [69] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
13/08/2014 08:49

Mov. [68] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MUNICIPIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
11/04/2014 10:15

Mov. [67] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do município | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: MUNICIPIO FUNCIONARIO: RENATO NO. DAS FOLHAS: 000 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/04/2014 DATA FINAL DO P
07/04/2014 11:46

Mov. [66] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
24/03/2014 13:09

Mov. [65] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA PEDRO BATISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
26/02/2014 15:27

Mov. [64] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
26/02/2014 15:27

Mov. [63] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE AVALIACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
26/02/2014 09:09

Mov. [62] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Peticao - Pedido de liquidacao de sentenca. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
25/02/2014 09:07

Mov. [61] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Despacho. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
04/04/2013 12:11

Mov. [60] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
04/04/2013 12:11

Mov. [59] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
21/08/2012 11:16

Mov. [58] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
20/08/2012 11:57

Mov. [57] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
20/08/2012 11:02

Mov. [56] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
16/08/2012 16:07

Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
09/05/2012 13:03

Mov. [54] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
09/05/2012 13:02

Mov. [53] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
09/05/2012 13:02

Mov. [52] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
09/05/2012 13:02

Mov. [51] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
09/05/2012 13:00

Mov. [50] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
18/08/2011 13:07

Mov. [49] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
14/07/2003 14:00

Mov. [48] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO
14/07/2003 13:25

Mov. [47] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO
09/07/2003 08:51

Mov. [46] - Remessa ao tribunal de justiça | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
09/07/2003 08:18

Mov. [45] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
25/06/2003 08:51

Mov. [44] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
29/05/2003 09:19

Mov. [43] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
06/05/2003 07:59

Mov. [42] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
24/04/2003 16:25

Mov. [41] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
25/03/2003 16:01

Mov. [40] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
18/03/2003 16:24

Mov. [39] - Intimação por mandado | INTIMACAO POR MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
12/03/2003 16:27

Mov. [38] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial | AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL MANOEL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
09/01/2003 15:37

Mov. [37] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
06/01/2003 08:53

Mov. [36] - Intimação por aviso/recebimento - ar | INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
20/12/2002 19:10

Mov. [35] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial | AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL MANOEL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
11/12/2002 13:00

Mov. [34] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
10/12/2002 09:01

Mov. [33] - Intimação pessoal na secretaria | INTIMACAO PESSOAL NA SECRETARIA ministerio publico - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
10/12/2002 09:00

Mov. [32] - Sentença procedente | SENTENCA PROCEDENTE SENTENCA PROCEDENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
31/10/2002 11:47

Mov. [31] - Carga ao relator | CARGA AO RELATOR Dra. Joriza - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
05/08/2002 08:12

Mov. [30] - Concluso | CONCLUSO P/ JULGAMENTO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
17/07/2002 09:59

Mov. [29] - Carga ao ministério público | CARGA AO MINISTERIO PUBLICO DR. SEBASTIAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
07/05/2002 09:04

Mov. [28] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
24/04/2002 09:19

Mov. [27] - Carga ao advogado | CARGA AO ADVOGADO DR. ERNANI - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
19/04/2002 08:15

Mov. [26] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
05/04/2002 10:02

Mov. [25] - Carga ao advogado | CARGA AO ADVOGADO DR. JORGE EDUARDO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
02/04/2002 14:37

Mov. [24] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA AG. MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
18/03/2002 08:46

Mov. [23] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA ENTREGAR MANDADO MANOEL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
07/03/2002 09:20

Mov. [22] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
01/03/2002 14:02

Mov. [21] - Concluso | CONCLUSO C/ CARGA DRA. JORIZA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
28/12/2001 10:42

Mov. [20] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
30/10/2001 12:13

Mov. [19] - Carga ao advogado | CARGA AO ADVOGADO C/ DRA. JORIZA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
01/10/2001 13:15

Mov. [18] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
20/08/2001 11:15

Mov. [17] - Aguardando realização de audiência | AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA AUDIENCIA DIA 19.9.01 AS 9H30 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
15/08/2001 16:41

Mov. [16] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA ENTREGAR MANDADO VAMBERTO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
06/08/2001 15:01

Mov. [15] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE AUDIENCIA 19 .9.2001 AS 9H30 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
19/02/2001 13:39

Mov. [14] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
03/10/2000 13:04

Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
18/05/2000 16:39

Mov. [12] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
09/05/2000 13:07

Mov. [11] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
05/01/2000 09:17

Mov. [10] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
03/12/1999 09:33

Mov. [9] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
30/11/1999 13:45

Mov. [8] - Concluso | CONCLUSO C/PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
19/11/1999 08:39

Mov. [7] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA AGUARDANDO JUNTADA DE AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
24/09/1999 12:32

Mov. [6] - Intimação por mandado | INTIMACAO POR MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
23/06/1999 12:19

Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO PROCESSO ORIUNDO DO TJ-CE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
19/06/1997 14:25

Mov. [4] - Recurso subida ao tribunal de justiça | RECURSO SUBIDA AO TRIBUNAL DE JUSTICA REMETIDO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DIA 19/06/97. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
07/06/1997 10:41

Mov. [3] - Intimação por aviso/recebimento - ar | INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR REU: - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
28/01/1987 10:33

Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI
23/01/1987 10:33

Mov. [1] - Distribuição de feito antigo | DISTRIBUICAO DE FEITO ANTIGO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ARACATI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/1987

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes