13/06/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 22:31

Expedido alvará de levantamento
05/06/2025 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 29/05/2025. Documento: 157039105
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 157039105
28/05/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO 3000506-93.2023.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE(S) / EXEQUENTE(S): DANIEL NUNES MAGALHAES ARRUDA PROMOVIDO(S) / EXECUTADO(S): TAM LINHAS AEREAS e outros DESPACHO Trata-se de processo retornado da Turma Recursal com julgamento de teor condenatório.

Considerando a juntada do depósito judicial pela parte promovida da condenação em pagamento (ID n. 131610801/131610800), determino a expedição de alvará em favor da parte autora, devendo esta ser intimada para, no prazo de dez dias, informar nos autos dados da conta bancária para o fim de recebimento da quantia, em cumprimento a ato normativo próprio do TJCE. Após o cumprimento das providências necessárias e não havendo pedido de execução de obrigação/valor complementar formulado pela parte autora, ao arquivo.

Exp.

Nec.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
27/05/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157039105
27/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:31

Juntada de despacho
14/02/2025 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/02/2025 16:40

Alterado o assunto processual
05/02/2025 09:42

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:42

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 05:59

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 03/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 130782146
16/01/2025 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/01/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000506-93.2023.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE / EXEQUENTE: DANIEL NUNES MAGALHAES ARRUDA PROMOVIDO / EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS e outros DECISÃO Ressalte-se que no Sistema dos Juizados Especiais, pelo princípio da especialidade, possui regra própria acerca do juízo de admissibilidade do recurso (art. 43, LJEC), o que continua com o juízo a quo o seu recebimento; também confirmado pelo Enunciado do FONAJE n. 166.

Recebo o recurso inominado interposto pelo Promovente, em seu efeito devolutivo, por ser tempestivo e por ser beneficiário da gratuidade da justiça, a qual ora concedo em análise da juntada da carteira de trabalho digital (ID nº 129580547), declaração de estudante de graduação da UFC (ID nº 129580548), extrato bancário (ID nº 129580550), e da comprovação de isenção do IRPF (ID n.129580549), documentos estes que comprovam a hipossuficiência econômica alegada.

Intimar a parte ré para, querendo, contrarrazoar em até dez dias.

Decorrido o referido prazo, com ou sem contrarrazões, remeter os autos para a Turma Recursal.

Intimações necessárias.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130782146
09/01/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130782146
09/01/2025 09:46

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL NUNES MAGALHAES ARRUDA - CPF: *64.***.*52-06 (AUTOR).
09/01/2025 09:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/01/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 19:24

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 22:05

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:57

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 21:55

Juntada de Petição de recurso
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126223395
25/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 25/11/2024. Documento: 126223395
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126223395
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126223395
21/11/2024 22:56

Erro ou recusa na comunicação
21/11/2024 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126223395
21/11/2024 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126223395
21/11/2024 21:11

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 21:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124685242
14/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 14/11/2024. Documento: 124685242
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124685242
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124685242
12/11/2024 11:51

Conclusos para julgamento
12/11/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124685242
12/11/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124685242
12/11/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 11:47

Conclusos para decisão
23/10/2024 00:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/09/2024 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/09/2024 17:18

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/04/2024 03:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:35

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/03/2024. Documento: 83083334
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 83083334
21/03/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83083334
21/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:20

Determinada Requisição de Informações
21/03/2024 12:18

Conclusos para decisão
20/03/2024 17:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 14/03/2024. Documento: 81076422
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81076422
12/03/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81076422
12/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/03/2024 16:19

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 72108875
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 72108875
17/11/2023 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72108875
17/11/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 20:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/11/2023 20:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/10/2023 09:52

Conclusos para julgamento
18/10/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:51

Audiência Conciliação realizada para 18/10/2023 09:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/10/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:25

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 67048616
21/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 67048616
18/08/2023 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 19:21

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:12

Audiência Conciliação designada para 18/10/2023 09:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 12/07/2023. Documento: 60637035
11/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 60637035
10/07/2023 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:40

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 09:32

Conclusos para despacho
13/06/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:29

Audiência Conciliação realizada para 13/06/2023 09:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/06/2023 16:24

Juntada de Petição de documento de identificação
12/06/2023 09:54

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 18:55

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2023.
24/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
21/04/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 13:12

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:50

Audiência Conciliação designada para 13/06/2023 09:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/04/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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