TJCE - 0050176-68.2021.8.06.0045
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 12:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/04/2025 12:04
Alterado o assunto processual
-
15/04/2025 12:04
Alterado o assunto processual
-
15/04/2025 12:04
Alterado o assunto processual
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09/04/2025 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 14:13
Conclusos para decisão
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11/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137973128
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10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137973128
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10/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Barro AV.
FRANCISCO AUDERLEY CARDOSO, s/n, Centro, BARRO - CE - CEP: 63380-000 PROCESSO Nº: 0050176-68.2021.8.06.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO MARIANO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo com o ato abaixo: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias. BARRO/CE, 7 de março de 2025. LARA KAROLYNE TORRES PAIXAO Diretora de Secretaria -
08/03/2025 03:38
Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 03:37
Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:38
Decorrido prazo de GILVANA MARIA MOREIRA DE SOUZA DANTAS em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:38
Decorrido prazo de GILVANA MARIA MOREIRA DE SOUZA DANTAS em 07/03/2025 23:59.
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07/03/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137973128
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07/03/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 08:58
Juntada de Petição de apelação
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11/02/2025 12:19
Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 12:19
Decorrido prazo de GILVANA MARIA MOREIRA DE SOUZA DANTAS em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 134371313
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11/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 134371313
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10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134371313
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10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134371313
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10/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av.
Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0050176-68.2021.8.06.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] JOAO MARIANO DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Cuidam-se de embargos de declaração opostos pelo Banco Bradesco Financiamentos S.A (ID nº 131497359) em face da sentença de ID nº 130363864, nos quais alega a ocorrência de omissão quanto ao termo inicial dos juros da mora em dano moral, o qual, segundo o embargante, deveria ser fixado a partir do arbitramento. Em breve escorço, a sentença de ID nº 130363864, julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o réu a se abster de efetuar descontos na conta do autor referente ao contrato de nº 0123346848290; determinou a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes referente ao contrato de nº 1951821830000158C; condenou o réu ao pagamento de danos morais e à restituição dos valores descontados ilegalmente. Devidamente intimada, a parte embargada não apresentou manifestação, decorrendo o prazo legal (ID nº 134328545). Sem delongas, verifico não assistir razão ao embargante, uma vez que a irresignação tratada nos embargos deve ser veiculada por intermédio de recurso competente, pois almeja a reforma do julgado quanto ao critério para a fixação do termo inicial de incidência dos juros de mora no quantum a ser pago a título de condenação em danos morais. Ademais, a Lei nº 14.905/2024 alterou o Código Civil no que se refere à atualização monetária e aos juros, estabelecendo a padronização de índices específicos.
Conforme a nova regulamentação, a correção monetária deve ser realizada pelo IPCA, enquanto os juros moratórios devem ser calculados com base na taxa SELIC, descontado o IPCA.
Ressalta-se que os marcos iniciais para a incidência desses encargos permanecem inalterados, conforme aplicado na sentença dos autos.
Além disso, a Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça continua vigente e plenamente aplicável, ao contrário do alegado pelo embargante. Desnecessárias maiores ilações. Ex positis, CONHEÇO DOS EMBARGOS, porém, no mérito, RECHAÇO-OS. Intimem-se as partes na forma da lei. Expedientes necessários. Barro/CE, 31 de janeiro de 2025 JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR -
07/02/2025 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134371313
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07/02/2025 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134371313
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06/02/2025 16:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/01/2025 13:10
Conclusos para decisão
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29/01/2025 10:52
Decorrido prazo de GILVANA MARIA MOREIRA DE SOUZA DANTAS em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 10:52
Decorrido prazo de GILVANA MARIA MOREIRA DE SOUZA DANTAS em 28/01/2025 23:59.
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24/01/2025 05:06
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131758291
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09/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Barro AV.
FRANCISCO AUDERLEY CARDOSO, s/n, Centro, BARRO - CE - CEP: 63380-000 PROCESSO Nº: 0050176-68.2021.8.06.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO MARIANO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo com o ato abaixo: Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. BARRO/CE, 8 de janeiro de 2025. LARA KAROLYNE TORRES PAIXAO Diretora de Secretaria -
09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131758291
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08/01/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131758291
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08/01/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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24/12/2024 14:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 130363864
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19/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 130363864
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18/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130363864
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18/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130363864
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17/12/2024 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130363864
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17/12/2024 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130363864
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17/12/2024 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/12/2024 11:16
Julgado procedente em parte do pedido
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10/10/2024 14:52
Juntada de Certidão
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26/09/2024 14:29
Conclusos para julgamento
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26/09/2024 14:27
Expedido alvará de levantamento
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28/08/2024 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 15:46
Conclusos para despacho
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23/08/2024 23:10
Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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05/07/2024 08:17
Mov. [113] - Petição juntada ao processo
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05/07/2024 05:09
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WBAO.24.01800890-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 04/07/2024 14:22
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04/06/2024 09:18
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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20/05/2024 10:24
Mov. [110] - Decurso de Prazo
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07/05/2024 11:51
Mov. [109] - Petição juntada ao processo
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03/05/2024 11:23
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WBAO.24.01800551-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2024 11:13
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18/04/2024 09:21
Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0108/2024 Data da Publicacao: 18/04/2024 Numero do Diario: 3287
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16/04/2024 11:56
Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0108/2024 Teor do ato: para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Laudo Pericial de pp. 270/296, no prazo de 15(quinze) dias. Advogado
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16/04/2024 10:00
Mov. [105] - Expedição de Ato Ordinatório | para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Laudo Pericial de pp. 270/296, no prazo de 15(quinze) dias.
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16/04/2024 09:09
Mov. [104] - Laudo Pericial
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22/03/2024 09:22
Mov. [103] - Petição juntada ao processo
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22/03/2024 05:08
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WBAO.24.01800375-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/03/2024 16:50
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16/02/2024 14:09
Mov. [101] - Certidão emitida
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16/02/2024 14:09
Mov. [100] - Documento
-
16/02/2024 14:04
Mov. [99] - Documento
-
14/02/2024 15:36
Mov. [98] - Documento
-
14/02/2024 15:04
Mov. [97] - Petição juntada ao processo
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14/02/2024 15:04
Mov. [96] - Petição
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05/02/2024 10:42
Mov. [95] - Certidão emitida
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05/02/2024 10:27
Mov. [94] - Expedição de Mandado | Mandado n: 045.2024/000110-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2024 Local: Oficial de justica - HENRIQUE CESAR SISNANDO DE MORAIS
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02/02/2024 09:13
Mov. [93] - Decurso de Prazo
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02/02/2024 09:09
Mov. [92] - Petição juntada ao processo
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19/12/2023 05:02
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WBAO.23.01802587-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2023 16:22
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28/11/2023 20:48
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0401/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206
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27/11/2023 02:20
Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2023 08:44
Mov. [88] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2023 08:20
Mov. [87] - Petição
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23/11/2023 13:20
Mov. [86] - Certidão emitida
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23/11/2023 13:20
Mov. [85] - Documento
-
23/11/2023 13:14
Mov. [84] - Documento
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21/11/2023 13:42
Mov. [83] - Certidão emitida
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20/11/2023 17:47
Mov. [82] - Expedição de Mandado | Mandado n: 045.2023/001869-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2023 Local: Oficial de justica - HENRIQUE CESAR SISNANDO DE MORAIS
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16/11/2023 10:35
Mov. [81] - Certidão emitida
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17/10/2023 14:25
Mov. [80] - Mero expediente | Em razao da inercia do profissional nomeado em realizar a pericia, revogo a sua designacao (fl. 172) e determino a realizacao de nova busca no SIPER, com a finalidade de buscar novo perito habilitado para a realizacao do exam
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06/07/2023 15:30
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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06/07/2023 15:29
Mov. [78] - Decurso de Prazo
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10/06/2023 09:53
Mov. [77] - Certidão emitida
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10/06/2023 09:53
Mov. [76] - Documento
-
10/06/2023 09:49
Mov. [75] - Documento
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05/06/2023 08:48
Mov. [74] - Certidão emitida
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02/06/2023 14:48
Mov. [73] - Expedição de Mandado | Mandado n: 045.2023/000787-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2023 Local: Oficial de justica - HENRIQUE CESAR SISNANDO DE MORAIS
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19/05/2023 16:24
Mov. [72] - Mero expediente | Reitere-se intimacao do perito, concedendo o prazo de 15 dias para entrega do laudo, sob pena nomeacao de outro perito e devolucao de valores eventualmente adiantados.
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08/05/2023 09:23
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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08/05/2023 09:22
Mov. [70] - Decurso de Prazo
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15/03/2023 11:28
Mov. [69] - Certidão emitida
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15/03/2023 11:27
Mov. [68] - Documento
-
15/03/2023 11:23
Mov. [67] - Documento
-
10/03/2023 15:44
Mov. [66] - Certidão emitida
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10/03/2023 09:57
Mov. [65] - Expedição de Mandado | Mandado n: 045.2022/001862-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2023 Local: Oficial de justica - HENRIQUE CESAR SISNANDO DE MORAIS
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08/12/2022 14:16
Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
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08/12/2022 14:15
Mov. [63] - Certidão emitida
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22/11/2022 14:58
Mov. [62] - Certidão emitida
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22/11/2022 14:58
Mov. [61] - Documento
-
22/11/2022 14:55
Mov. [60] - Documento
-
22/11/2022 14:53
Mov. [59] - Certidão emitida
-
22/11/2022 14:53
Mov. [58] - Documento
-
22/11/2022 14:49
Mov. [57] - Documento
-
17/11/2022 10:18
Mov. [56] - Certidão emitida
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13/11/2022 17:45
Mov. [55] - Expedição de Mandado | Mandado n: 045.2022/001727-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2022 Local: Oficial de justica - HENRIQUE CESAR SISNANDO DE MORAIS
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08/11/2022 14:41
Mov. [54] - Mero expediente | Ciente do deposito. Providencias necessarias ao cumprimento da decisao de fl. 188.
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08/11/2022 11:16
Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2022 16:37
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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25/10/2022 17:13
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WBAO.22.01802483-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2022 16:48
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24/10/2022 10:34
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
21/10/2022 18:36
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WBAO.22.01802449-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2022 16:59
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10/10/2022 22:10
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0351/2022 Data da Publicacao: 11/10/2022 Numero do Diario: 2945
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10/10/2022 17:39
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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07/10/2022 21:17
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WBAO.22.01802300-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2022 21:04
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07/10/2022 11:58
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2022 09:39
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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07/10/2022 09:39
Mov. [43] - Expedição de Mandado | Mandado n: 045.2022/001512-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2022 Local: Oficial de justica - HENRIQUE CESAR SISNANDO DE MORAIS
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06/10/2022 17:48
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WBAO.22.01802290-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2022 17:32
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05/10/2022 16:58
Mov. [41] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2022 17:05
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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24/08/2022 17:05
Mov. [39] - Decurso de Prazo
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28/07/2022 11:15
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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27/07/2022 15:31
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WBAO.22.01801643-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2022 15:17
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22/07/2022 22:55
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2022 Data da Publicacao: 25/07/2022 Numero do Diario: 2891
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21/07/2022 03:26
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/07/2022 15:45
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/07/2022 15:42
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
-
06/07/2022 15:14
Mov. [32] - Certidão emitida
-
06/07/2022 15:14
Mov. [31] - Documento
-
06/07/2022 15:11
Mov. [30] - Documento
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05/07/2022 21:18
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WBAO.22.01801489-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/07/2022 20:51
-
01/07/2022 10:39
Mov. [28] - Certidão emitida
-
22/06/2022 09:23
Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 045.2022/000865-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2022 Local: Oficial de justica - HENRIQUE CESAR SISNANDO DE MORAIS
-
06/06/2022 15:41
Mov. [26] - Certidão emitida
-
10/03/2022 13:50
Mov. [25] - Certidão emitida
-
01/03/2022 14:04
Mov. [24] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/01/2022 18:10
Mov. [23] - Encerrar análise
-
16/12/2021 12:52
Mov. [22] - Concluso para Sentença
-
16/12/2021 12:51
Mov. [21] - Decurso de Prazo
-
10/11/2021 22:12
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0409/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732
-
08/11/2021 11:39
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2021 15:20
Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2021 09:27
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
16/09/2021 09:25
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
-
14/09/2021 17:47
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WBAO.21.00167295-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/09/2021 17:34
-
13/08/2021 21:01
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0285/2021 Data da Publicacao: 16/08/2021 Numero do Diario: 2674
-
12/08/2021 11:47
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2021 11:22
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2021 20:06
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WBAO.21.00166973-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/08/2021 20:04
-
29/07/2021 16:31
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
-
29/07/2021 14:51
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WBAO.21.00166833-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/07/2021 14:50
-
22/07/2021 07:35
Mov. [8] - Certidão emitida
-
13/07/2021 21:05
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0239/2021 Data da Publicacao: 14/07/2021 Numero do Diario: 2651
-
12/07/2021 01:59
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2021 14:09
Mov. [5] - Certidão emitida
-
09/07/2021 11:59
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
25/05/2021 18:49
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2021 18:59
Mov. [2] - Conclusão
-
24/05/2021 18:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2021
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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