10/07/2025 21:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2025 21:20

Alterado o assunto processual
01/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160300614
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160300614
15/06/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160300614
15/06/2025 09:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:37

Conclusos para decisão
27/05/2025 05:03

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 09:34

Juntada de Petição de recurso
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2025. Documento: 152851124
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2025. Documento: 152851124
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152851124
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152851124
08/05/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152851124
08/05/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152851124
07/05/2025 18:28

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 15:46

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:40

Juntada de ata de audiência de conciliação
13/03/2025 12:39

Desentranhado o documento
13/03/2025 12:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de ata de audiência de conciliação
12/03/2025 04:55

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 04:55

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:51

Juntada de Petição de réplica
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 135066518
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 135066518
26/02/2025 20:16

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 135066518
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 135066518
25/02/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135066518
25/02/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135066518
24/02/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:49

Confirmada a citação eletrônica
12/02/2025 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:34

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 10:20, Vara Única da Comarca de Coreaú.
26/01/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130964344
20/01/2025 14:56

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3003138-29.2024.8.06.0069 Despacho: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA, ajuizada por BENJAMIM CARNEIRO DA SILVA, em face do ENEL. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024, a Recomendação nº 159/2024, que define medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva. O Anexo B da Recomendação traz lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas diante de casos de litigância abusiva, merecendo destaque: (...) 3) fomento ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, inclusive pré-processuais, com incentivo à presença concomitante dos(as) procuradores(as) e das partes nas audiências de conciliação; (grifei) (...) 10) notificação para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida. (grifei) Como se observa, a tentativa de prévia solução administrativa, bem como os métodos pré processuais de solução de conflitos devem ser o novo paradigma a ser buscado para a efetiva solução de demandas envolvendo ofertas de serviços de massa, como os serviços bancários, devendo, portanto, o ajuizamento da ação ser precedido da tentativa de solução administrativa da demanda.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: A) Comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); B) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento. Dessa forma, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 321, caput e seu parágrafo único, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Coreaú, 19 de dezembro de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130964344
08/01/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130964344
08/01/2025 08:09

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 11:15

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:15

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 13:50, Vara Única da Comarca de Coreaú.
17/12/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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