10/02/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 14:54

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:54

Transitado em Julgado em 08/02/2023
10/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 10/02/2023.
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001278-33.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA EXECUTADO: MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito no id 54582278.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 16:12

Extinto o processo por desistência
02/02/2023 10:37

Conclusos para julgamento
02/02/2023 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 02:30

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:10

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:10

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:10

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 31/08/2022 23:59.
12/08/2022 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 13:06

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:14

Conclusos para decisão
01/08/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 08:31

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2022 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/07/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 00:26

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:26

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:26

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:26

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:26

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:26

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:51

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:50

Audiência Conciliação designada para 15/07/2022 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/04/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:02

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 16:08

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 20:21

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 18:53

Juntada de Petição de diligência
01/03/2022 18:19

Juntada de Certidão
24/02/2022 12:15

Expedição de Ofício.
23/02/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 00:14

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 17:53

Conclusos para despacho
02/12/2021 00:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:38

Conclusos para decisão
19/11/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 17:37

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:37

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:36

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:35

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:45

Expedição de Mandado.
25/10/2021 09:34

Expedição de Mandado.
19/10/2021 17:02

Expedição de Mandado.
07/10/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 12:30

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:53

Expedição de Mandado.
04/08/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 14:03

Outras Decisões
27/05/2021 15:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/03/2021 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2021 20:29

Juntada de Petição de diligência
15/03/2021 13:57

Conclusos para despacho
12/03/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 07:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 07:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 07:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 07:05

Expedição de Mandado.
26/01/2021 09:07

Expedição de Mandado.
18/01/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 06:47

Conclusos para despacho
06/10/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 11:44

Conclusos para decisão
28/09/2020 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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