01/08/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166223310
01/08/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166223310
01/08/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166223310
01/08/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166223310
31/07/2025 17:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/07/2025 09:48

Conclusos para julgamento
08/07/2025 04:01

Decorrido prazo de BEATRIZ DUARTE BARBOSA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:01

Decorrido prazo de ARTUR CESAR GUEDES DIOGENES em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 144273896
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 144273896
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 144273896
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 144273896
10/06/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144273896
10/06/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144273896
09/06/2025 13:46

Determinada a emenda à inicial
05/04/2025 02:05

Decorrido prazo de ARTUR CESAR GUEDES DIOGENES em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:57

Decorrido prazo de ARTUR CESAR GUEDES DIOGENES em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 09:01

Conclusos para decisão
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 129323120
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 129323120
28/02/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129323120
13/02/2025 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCA TARGINO DA SILVA ALVES em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av.

Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 3000822-26.2024.8.06.0107Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)AUTOR: FRANCISCA TARGINO DA SILVA ALVESREU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DESPACHO Vistos em conclusão.

Verificando-se que a inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o Juiz poderá determinar, de ofício, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda ou a complementação, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321).

Observo que, em que pese tenha sido requerida a justiça gratuita, não foram acostados documentos comprobatórios aptos a provarem que a(s) parte(s) autora(s) faz(em) jus a essa benesse.

Diante disso, intime-se a(s) parte(s) autora(s), por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, apresentar a documentação comprobatória da condição de hipossuficiência econômica (CPC, artigo 99, § 2º), qual seja, a última declaração de imposto de renda ou declaração de isenção, os três últimos contracheques ou três últimos extratos de rendimentos/benefícios, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou, caso contrário, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290).

Decorrido o prazo ou apresentada a emenda, retornem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade da inicial.

Expedientes necessários.

Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito em Respondência
08/01/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129323120
08/01/2025 15:42

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 09:08

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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