04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 160927750
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 160927750
02/07/2025 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160927750
02/07/2025 01:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:03

Conclusos para despacho
27/02/2025 02:56

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SANTOS SOUSA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:56

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:55

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SANTOS SOUSA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:55

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 132400538
04/02/2025 13:01

Juntada de Certidão
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132400538
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132400538
03/02/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132400538
29/01/2025 12:28

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:28

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SANTOS SOUSA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:28

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:28

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SANTOS SOUSA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127729693
15/01/2025 09:59

Nomeado perito
15/01/2025 09:23

Conclusos para despacho
14/01/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:23

Juntada de Certidão
09/01/2025 00:00

Intimação

21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0238963-19.2021.8.06.0001CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Práticas Abusivas]REQUERENTE(S): MARIA AUDENEIS DE SOUZAREQUERIDO(A)(S): BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Vistos, Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por MARIA AUDENEIS DE SOUSA, em face de BANCO C6 CONSIGNADO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

A promovida, inconformada com o valor dos honorários periciais propostos pela perita em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pleiteou sua revisão para que o montante fosse ajustado a um valor que julga mais compatível com a complexidade do ato, o tempo despendido pelo perito e a realidade do mercado (ID nº 123711029).

A fixação do valor sugerido pela promovida não se justifica, uma vez de não é beneficiária da justiça gratuita. A argumentação da promovida quanto ao valor dos honorários periciais, fixados em R$ 441,68 conforme demonstrado em ID nº 123711029, carece de amparo na Resolução nº 232 do CNJ, de 13 de julho de 2016.

Tal resolução, que regula a fixação de honorários periciais, prevê a possibilidade de redução desses valores apenas para partes que sejam beneficiárias da justiça gratuita - condição que não se aplica à ré.

Diante disso, não assiste razão à promovida, uma vez que a argumentação apresentada não preenche os requisitos necessários para concessão do benefício previsto na resolução mencionada. Os honorários periciais são fixados pelo juiz observando, caso a caso, o local da prestação do serviço, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar (Lei nº 9.289/96, art. 10); devendo, ainda, ser justa, a fim de assegurar a dignidade desse profissional e sua qualificação para atuar como auxiliar da justiça.

E, também, levando-se em conta a condição financeira da parte e o valor da causa.

No caso em tela, trata-se da análise de um único contrato, o que reduz substancialmente a complexidade da perícia em relação a outros casos que envolvem múltiplos documentos ou questões técnicas mais abrangentes.

Embora o trabalho pericial não se limite a uma simples consulta, também não se apresenta como um caso de alta complexidade ou de difícil elucidação.

Ademais, o valor inicialmente sugerido de R$ 4.000,00 mostra-se desproporcional, especialmente considerando que a controvérsia a ser examinada é delimitada a um único contrato.

Dessa forma, com base no princípio da razoabilidade e em conformidade com o artigo 465, § 2º, do CPC, entendo que a fixação dos honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais) é adequada ao presente caso.

Esse montante remunera adequadamente o perito pelo trabalho técnico a ser desenvolvido, sem onerar excessivamente as partes, especialmente considerando que a parte demandante é beneficiária da justiça gratuita.

Intime-se o perito nomeado, preferencialmente por meio eletrônico, para ciência e manifestação, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias. Em ato contínuo, defiro o pedido constante no ID nº 123711035 e determino que a parte promovida apresente, em meio físico, no ato da realização da perícia, o contrato original que contém a suposta assinatura do autor, com o objetivo de viabilizar a devida análise técnica. Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza-CE, 28 de novembro de 2024.LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 127729693
08/01/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127729693
17/12/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:26

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 14:38

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:37

Juntada de petição
10/11/2024 05:21

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/11/2024 15:11

Mov. [101] - Documento
02/10/2024 20:14

Mov. [100] - Mero expediente | Cumpra-se a determinacao de pg. 194. Fortaleza (CE), 01 de outubro de 2024. Antonio Teixeira de Sousa Juiz de Direito, em respondencia
17/09/2024 15:25

Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/07/2024 08:20

Mov. [98] - Concluso para Despacho
03/07/2024 00:18

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02165171-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2024 00:14
17/06/2024 20:14

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0266/2024 Data da Publicacao: 18/06/2024 Numero do Diario: 3328
14/06/2024 01:49

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2024 15:43

Mov. [94] - Documento Analisado
29/05/2024 16:34

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2024 10:24

Mov. [92] - Concluso para Despacho
24/05/2024 09:43

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02077866-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2024 09:28
17/05/2024 18:37

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0216/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308
16/05/2024 01:58

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2024 17:42

Mov. [88] - Documento Analisado
27/04/2024 07:59

Mov. [87] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2023 14:19

Mov. [86] - Concluso para Despacho
06/12/2023 18:08

Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
18/09/2023 21:06

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0388/2023 Data da Publicacao: 19/09/2023 Numero do Diario: 3160
15/09/2023 01:57

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2023 14:24

Mov. [82] - Documento Analisado
06/09/2023 15:40

Mov. [81] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2023 16:22

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02098675-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2023 16:07
09/05/2023 00:03

Mov. [79] - Encerrar análise
09/05/2023 00:03

Mov. [78] - Encerrar análise
15/03/2023 23:41

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
09/03/2023 11:59

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01922885-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2023 11:39
01/03/2023 16:22

Mov. [75] - Concluso para Despacho
28/02/2023 13:49

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01901838-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2023 13:31
25/02/2023 00:15

Mov. [73] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
24/02/2023 20:53

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2023 Data da Publicacao: 27/02/2023 Numero do Diario: 3023
23/02/2023 01:53

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2023 17:24

Mov. [70] - Documento Analisado
22/02/2023 17:11

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2023 16:41

Mov. [68] - Concluso para Despacho
22/02/2023 16:13

Mov. [67] - Petição
17/02/2023 20:44

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0057/2023 Data da Publicacao: 22/02/2023 Numero do Diario: 3020
16/02/2023 11:43

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2023 10:42

Mov. [64] - Documento Analisado
16/02/2023 10:41

Mov. [63] - Documento
15/02/2023 11:11

Mov. [62] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2023 11:31

Mov. [61] - Petição juntada ao processo
19/12/2022 16:52

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02577689-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2022 16:31
15/12/2022 10:35

Mov. [59] - Petição juntada ao processo
05/12/2022 15:56

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02549109-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2022 15:37
30/11/2022 20:40

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0950/2022 Data da Publicacao: 01/12/2022 Numero do Diario: 2978
28/11/2022 11:39

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2022 10:25

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/11/2022 10:24

Mov. [54] - Documento Analisado
24/11/2022 14:15

Mov. [53] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2022 10:45

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/10/2022 10:55

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02428296-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2022 10:39
05/10/2022 11:09

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02422131-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2022 10:51
15/09/2022 20:26

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0838/2022 Data da Publicacao: 16/09/2022 Numero do Diario: 2928
14/09/2022 11:38

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2022 10:18

Mov. [47] - Documento Analisado
09/09/2022 09:27

Mov. [46] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2022 13:47

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/05/2022 12:29

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/05/2022 07:04

Mov. [43] - Mero expediente | Autos em fila equivocada. Proceda, assim, o Gabinete, a sua correta destinacao dentro do fluxo de trabalho do sistema processual, movendo-os para a fila "Concluso para Decisao Interlocutoria". Fortaleza (CE), 05 de maio de 20
29/04/2022 17:31

Mov. [42] - Encerrar análise
14/03/2022 09:41

Mov. [41] - Concluso para Despacho
10/03/2022 18:12

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01941107-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/03/2022 17:41
21/02/2022 22:09

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usu
16/02/2022 20:52

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0170/2022 Data da Publicacao: 17/02/2022 Numero do Diario: 2786
16/02/2022 20:52

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0169/2022 Data da Publicacao: 17/02/2022 Numero do Diario: 2786
15/02/2022 11:35

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0170/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos, no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Paulo Sergio Santos Sousa (OAB 38126/CE)
15/02/2022 11:35

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0169/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos, no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Paulo Sergio Santos Sousa (OAB 38126/CE)
15/02/2022 11:17

Mov. [34] - Documento Analisado
09/02/2022 10:19

Mov. [33] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos, no prazo de 15(quinze) dias.
25/10/2021 22:07

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
28/09/2021 13:26

Mov. [31] - Concluso para Despacho
27/09/2021 17:48

Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
27/09/2021 17:30

Mov. [29] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
27/09/2021 16:27

Mov. [28] - Documento
24/09/2021 17:53

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02331484-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2021 17:25
27/08/2021 19:47

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0353/2021 Data da Publicacao: 30/08/2021 Numero do Diario: 2684
26/08/2021 01:41

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2021 13:58

Mov. [24] - Documento Analisado
25/08/2021 13:58

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2021 15:00

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2021 11:50

Mov. [21] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/09/2021 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Pendente
30/07/2021 16:09

Mov. [20] - Concluso para Despacho
30/07/2021 15:37

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02214532-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/07/2021 15:04
28/07/2021 11:22

Mov. [18] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/07/2021 11:22

Mov. [17] - Mero expediente | Remetam-se os presentes autos ao Centro Judiciario de Solucoes de Conflitos do Forum Clovis Bevilaqua (CEJUSC) para a designacao de data razoavel para a realizacao de sessao de conciliacao (art. 334, caput, CPC) Aguarde-se o
27/07/2021 17:26

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02207454-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2021 17:05
27/07/2021 09:44

Mov. [15] - Conclusão
26/07/2021 23:08

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02205293-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/07/2021 22:40
16/07/2021 20:18

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0284/2021 Data da Publicacao: 19/07/2021 Numero do Diario: 2654
14/07/2021 12:14

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2021 12:05

Mov. [11] - Documento Analisado
14/07/2021 12:04

Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2021 14:24

Mov. [9] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2021 18:37

Mov. [8] - Conclusão
06/07/2021 18:37

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02164418-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 06/07/2021 18:31
17/06/2021 20:00

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0242/2021 Data da Publicacao: 18/06/2021 Numero do Diario: 2633
16/06/2021 01:43

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2021 12:24

Mov. [4] - Documento Analisado
14/06/2021 13:54

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2021 08:39

Mov. [2] - Conclusão
11/06/2021 08:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

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