TJCE - 0247479-28.2021.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 17:02
Juntada de Petição de Contra-razões
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29/07/2025 13:30
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/07/2025 13:29
Conclusos para despacho
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22/07/2025 05:10
Decorrido prazo de JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 05:10
Decorrido prazo de LIANA FERNANDES SALES CARVALHO em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 05:10
Decorrido prazo de PAULO ANDRE ACIOLY PEIXOTO VIEIRA em 21/07/2025 23:59.
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18/07/2025 16:09
Juntada de Petição de recurso
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 161410285
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27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161410285
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26/06/2025 20:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161410285
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23/06/2025 16:13
Declarada decadência ou prescrição
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17/06/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
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09/06/2025 11:07
Conclusos para julgamento
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08/06/2025 19:34
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 08:24
Conclusos para despacho
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17/04/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 02:45
Decorrido prazo de JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 02:45
Decorrido prazo de PAULO ANDRE ACIOLY PEIXOTO VIEIRA em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 02:45
Decorrido prazo de LIANA FERNANDES SALES CARVALHO em 20/02/2025 23:59.
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19/02/2025 11:19
Conclusos para decisão
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19/02/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132712062
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29/01/2025 14:37
Desentranhado o documento
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29/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132712062
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28/01/2025 19:46
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132712062
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28/01/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130626657
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130626657
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20/01/2025 16:08
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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16/01/2025 15:31
Conclusos para julgamento
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16/01/2025 14:14
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 14:09
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0247479-28.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: CLAUDIA MARIA CHAVES BESERRA e outros (3) REU: FRANCISCO ANTONIO CHAVES BESERRA e outros DECISÃO
Vistos. Interposta apelação pela parte requerente (apelante), intime-se a parte requerida (apelada), através de seus advogados, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Empós decurso do prazo legal, remetam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independente de admissibilidade, nos moldes do § 3º do art. 1.010 do CPC. Publique-se. Demais expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130626657
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09/01/2025 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130626657
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17/12/2024 14:56
Decisão Interlocutória de Mérito
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16/12/2024 16:38
Conclusos para decisão
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16/12/2024 16:22
Juntada de Petição de apelação
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09/11/2024 11:14
Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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20/05/2024 14:44
Mov. [122] - Encerrar análise
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20/05/2024 14:44
Mov. [121] - Concluso para Sentença
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20/05/2024 12:17
Mov. [120] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.24.01346498-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/05/2024 12:09
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14/05/2024 17:52
Mov. [119] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/05/2024 08:39
Mov. [118] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/05/2024 08:39
Mov. [117] - Documento Analisado
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22/04/2024 16:36
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02009000-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2024 16:25
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15/04/2024 14:45
Mov. [115] - Mero expediente | Abram-se vistas ao Ministerio Publico. Intime-se eletronicamente. Fortaleza (CE), 12 de abril de 2024.
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12/04/2024 15:54
Mov. [114] - Concluso para Despacho
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12/04/2024 12:45
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01990078-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2024 12:31
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03/04/2024 20:20
Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2024 Data da Publicacao: 04/04/2024 Numero do Diario: 3277
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02/04/2024 11:41
Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2024 10:19
Mov. [110] - Documento Analisado
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13/03/2024 13:22
Mov. [109] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2023 17:49
Mov. [108] - Encerrar análise
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19/04/2023 17:49
Mov. [107] - Concluso para Sentença
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19/04/2023 17:14
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02005752-3 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 19/04/2023 17:04
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27/03/2023 09:20
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01958286-5 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 27/03/2023 09:06
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07/03/2023 19:36
Mov. [104] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2023 19:35
Mov. [103] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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07/03/2023 14:50
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01917659-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/03/2023 14:19
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16/01/2023 16:20
Mov. [101] - Encerrar análise
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12/01/2023 13:22
Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/01/2023 09:22
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01808993-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 12/01/2023 09:17
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06/12/2022 20:26
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0942/2022 Data da Publicacao: 07/12/2022 Numero do Diario: 2982
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02/12/2022 11:37
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2022 09:55
Mov. [96] - Documento Analisado
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02/12/2022 09:34
Mov. [95] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2022 09:30
Mov. [94] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 07/03/2023 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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17/11/2022 12:58
Mov. [93] - Conclusão
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17/11/2022 08:35
Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/11/2022 08:35
Mov. [91] - Certidão emitida | FAM - 50235 - Certidao Generica
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21/09/2022 17:19
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02390346-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 21/09/2022 16:54
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06/09/2022 16:50
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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06/09/2022 16:27
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02355423-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2022 16:15
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01/09/2022 19:39
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0800/2022 Data da Publicacao: 02/09/2022 Numero do Diario: 2919
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31/08/2022 01:56
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2022 17:32
Mov. [85] - Documento Analisado
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26/08/2022 10:53
Mov. [84] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2022 00:09
Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/08/2022 19:03
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02327455-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2022 18:39
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24/08/2022 15:22
Mov. [81] - Petição juntada ao processo
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24/08/2022 15:08
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02322641-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2022 14:43
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11/08/2022 09:39
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02290561-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2022 09:28
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02/08/2022 19:58
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0757/2022 Data da Publicacao: 03/08/2022 Numero do Diario: 2898
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01/08/2022 11:40
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 10:46
Mov. [76] - Documento Analisado
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29/07/2022 17:36
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2022 19:18
Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/07/2022 15:10
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02258687-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2022 14:47
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26/07/2022 23:01
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0742/2022 Data da Publicacao: 27/07/2022 Numero do Diario: 2893
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25/07/2022 11:39
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2022 08:25
Mov. [70] - Documento Analisado
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22/07/2022 21:07
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0733/2022 Data da Publicacao: 25/07/2022 Numero do Diario: 2891
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21/07/2022 02:22
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2022 14:30
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 20:26
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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19/07/2022 15:02
Mov. [65] - Pedido de Parcelamento - Juntada | N Protocolo: WEB1.22.02238698-1 Tipo da Peticao: Pedido de Parcelamento de Custas Data: 19/07/2022 14:39
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12/07/2022 14:32
Mov. [64] - Documento Analisado
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07/07/2022 11:20
Mov. [63] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2022 17:12
Mov. [62] - Encerrar análise
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09/06/2022 17:12
Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/06/2022 16:31
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02153307-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2022 16:19
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18/05/2022 19:25
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0565/2022 Data da Publicacao: 19/05/2022 Numero do Diario: 2846
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18/05/2022 19:24
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0564/2022 Data da Publicacao: 19/05/2022 Numero do Diario: 2846
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17/05/2022 11:37
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2022 11:37
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2022 11:10
Mov. [55] - Documento Analisado
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16/05/2022 12:31
Mov. [54] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2022 17:04
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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13/05/2022 17:04
Mov. [52] - Encerrar análise
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13/05/2022 16:51
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02086926-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/05/2022 16:25
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20/04/2022 20:52
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0421/2022 Data da Publicacao: 22/04/2022 Numero do Diario: 2827
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19/04/2022 01:44
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 16:44
Mov. [48] - Documento Analisado
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12/04/2022 15:35
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02017546-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/04/2022 15:07
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11/04/2022 17:42
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2022 17:23
Mov. [45] - Encerrar análise
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11/04/2022 17:23
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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11/04/2022 17:21
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02014903-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/04/2022 17:10
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22/03/2022 10:54
Mov. [42] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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22/03/2022 10:54
Mov. [41] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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22/03/2022 10:47
Mov. [40] - Documento
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22/02/2022 21:56
Mov. [39] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - Certidao de Devolucao
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22/02/2022 21:47
Mov. [38] - Sessão de Conciliação não-realizada
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22/02/2022 15:33
Mov. [37] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
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22/02/2022 13:46
Mov. [36] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/035492-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Roberto de Sousa
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17/02/2022 08:39
Mov. [35] - Documento Analisado
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14/02/2022 08:46
Mov. [34] - Mero expediente | Defiro a peticao de fls. 84/85. Determino a citacao da representante da inventariante, MARILIA JOSE DE MENEZES, por oficial de justica, no telefone/Whatsapp: (85) 98669-4650 a fim de localiza-la para regular citacao no presen
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11/02/2022 15:59
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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10/02/2022 09:13
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01870980-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 10/02/2022 09:09
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21/01/2022 19:14
Mov. [31] - Certidão emitida
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21/01/2022 19:14
Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/01/2022 19:11
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0763/2021 Data da Publicacao: 10/01/2022 Numero do Diario: 2758
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07/01/2022 11:08
Mov. [28] - Certidão emitida
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07/01/2022 09:02
Mov. [27] - Expedição de Carta
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17/12/2021 13:32
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2021 13:04
Mov. [25] - Documento Analisado
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17/12/2021 11:33
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2021 15:33
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2021 15:00
Mov. [22] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/02/2022 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Realizada
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01/12/2021 14:57
Mov. [21] - Encerrar análise
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25/11/2021 16:48
Mov. [20] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
25/11/2021 16:48
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/11/2021 12:41
Mov. [18] - Conclusão
-
24/11/2021 12:41
Mov. [17] - Encerrar análise
-
24/11/2021 11:55
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02455234-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2021 11:34
-
03/11/2021 20:11
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0571/2021 Data da Publicacao: 04/11/2021 Numero do Diario: 2728
-
29/10/2021 01:40
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/10/2021 18:18
Mov. [13] - Documento Analisado
-
25/10/2021 10:02
Mov. [12] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2021 16:14
Mov. [11] - Conclusão
-
21/10/2021 15:08
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
-
21/10/2021 15:08
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
-
20/10/2021 07:46
Mov. [8] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
20/10/2021 07:45
Mov. [7] - Certidão emitida
-
20/10/2021 07:40
Mov. [6] - Decurso de Prazo
-
24/09/2021 19:40
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0207/2021 Data da Publicacao: 27/09/2021 Numero do Diario: 2703
-
23/09/2021 09:31
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2021 19:08
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2021 13:32
Mov. [2] - Conclusão
-
13/07/2021 13:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2021
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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