24/03/2025 19:08

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 19:08

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
24/03/2025 19:07

Processo Desarquivado
19/03/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:57

Transitado em Julgado em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137803162
10/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 10/03/2025. Documento: 137803162
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137803162
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137803162
06/03/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137803162
06/03/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137803162
06/03/2025 09:38

Homologada a Transação
05/03/2025 15:18

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:55

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:21

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2025 11:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131729577
09/01/2025 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753, Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected] Processo nº 3002580-58.2024.8.06.0101 AUTOR: MARIA DUCILENE PINTO REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Vistos em conclusão.

Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos casos da espécie, e, ainda, a hipossuficiência do requerente frente ao requerido, DETERMINO, de ofício, a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.

Considerando o teor do art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/95, a realização da audiência de conciliação e mediação será de forma virtual, caso a parte não possua acesso à internet, deverá comparecer pessoalmente ao Juizado Especial na data e hora agendada, onde será disponibilizado equipamento apto à realização da audiência.

Com antecedência de até 24 horas do ato designado, as partes e os respectivos patronos deverão informar os dados necessários à realização do ato nos respectivos autos via PJE, em especial quanto ao número de telefone apto para a utilização do aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp, podendo ainda ser informado o respectivo e-mail.

Eventual impedimento devera ser comunicado mediante peticionamento nos autos até a abertura do ato na sala virtual de conciliação.

Ressalto, outrossim, que este posicionamento não impede que as partes, a qualquer momento, por meio de peticionamento nos autos eletrônicos, venham a celebrar ou formular proposta de acordo.

Cite-se/Intime-se o Réu para a sessão de conciliação designada para o dia 20/02/2025 16:00, a qual realizar-se-á por meio do link: https://link.tjce.jus.br/030040. Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d De igual modo, intime-se a parte autora, havendo, por meio de seu advogado.

Presidirá a Sessão de Conciliação e Mediação o(a) conciliador(a) lotado(a) neste Juízo.

Frustrada a composição civil, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenha feito, ocasião em que fundamentadamente deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia, em conformidade com Enunciado nº 8 do TJCE. Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as.

Por outro lado, apresentada defesa pela parte o prazo acima, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para querendo manifestar-se sobre ela, assim como dizer acerca do interesse processual na produção de outras provas além das já existentes nos autos.

Após, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, data da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131729577
08/01/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131729577
08/01/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 13:35

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:10

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
16/12/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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