12/07/2025 03:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 03:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161855505
27/06/2025 00:00

Publicado Decisão em 27/06/2025. Documento: 161855505
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161855505
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161855505
25/06/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161855505
25/06/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161855505
25/06/2025 11:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2025 03:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA SILMARA BARROS GONCALVES em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:00

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:44

Juntada de Petição de recurso
10/06/2025 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158400037
06/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 06/06/2025. Documento: 158400037
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158400037
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158400037
04/06/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158400037
04/06/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158400037
04/06/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 15:13

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 22:06

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 153354411
08/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 08/05/2025. Documento: 153354411
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153354411
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153354411
06/05/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153354411
06/05/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153354411
06/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 05:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 05:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144469513
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144469513
01/04/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144469513
30/03/2025 19:57

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:41

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
13/03/2025 07:39

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131777327
09/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753, Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected] Processo nº 3000028-86.2025.8.06.0101 AUTOR: MARIA SILMARA BARROS GONCALVES REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DECISÃO Vistos em conclusão.

Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos casos da espécie, e, ainda, a hipossuficiência do requerente frente ao requerido, DETERMINO, de ofício, a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.

Lado outro, quanto à tutela antecipada requestada, reservo-me a apreciá-la após a formação do contraditório, quando munido de suficientes elementos de convicção, sobretudo sobre a data exata da solicitação de ligação do serviço de água.

Considerando o teor do art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/95, a realização da audiência de conciliação e mediação será de forma virtual, caso a parte não possua acesso à internet, deverá comparecer pessoalmente ao Juizado Especial na data e hora agendada, onde será disponibilizado equipamento apto à realização da audiência.

Com antecedência de até 24 horas do ato designado, as partes e os respectivos patronos deverão informar os dados necessários à realização do ato nos respectivos autos via PJE, em especial quanto ao número de telefone apto para a utilização do aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp, podendo ainda ser informado o respectivo e-mail.

Eventual impedimento devera ser comunicado mediante peticionamento nos autos até a abertura do ato na sala virtual de conciliação.

Ressalto, outrossim, que este posicionamento não impede que as partes, a qualquer momento, por meio de peticionamento nos autos eletrônicos, venham a celebrar ou formular proposta de acordo.

Cite-se/Intime-se o Réu para a sessão de conciliação designada para o dia 13/03/2025 14:30, a qual realizar-se-á por meio do link: https://link.tjce.jus.br/030040. Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d De igual modo, intime-se a parte autora, havendo, por meio de seu advogado.

Presidirá a Sessão de Conciliação e Mediação o(a) conciliador(a) lotado(a) neste Juízo.

Frustrada a composição civil, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenha feito, ocasião em que fundamentadamente deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia, em conformidade com Enunciado nº 8 do TJCE. Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as.

Por outro lado, apresentada defesa pela parte o prazo acima, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para querendo manifestar-se sobre ela, assim como dizer acerca do interesse processual na produção de outras provas além das já existentes nos autos.

Após, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, data da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131777327
08/01/2025 21:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/01/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131777327
08/01/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2025 21:56

Conclusos para decisão
06/01/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 21:56

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
06/01/2025 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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