TJCE - 0195934-55.2017.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 06:23
Conclusos para despacho
-
09/08/2025 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.
-
15/07/2025 06:41
Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 06:41
Decorrido prazo de LEANDRO DE SA COELHO NETO em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 06:41
Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO E SILVA PIANCO em 14/07/2025 23:59.
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28/06/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159244734
-
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159244734
-
18/06/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0195934-55.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as.
Fortaleza/CE, 5 de junho de 2025 Juíza de Direito -
17/06/2025 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159244734
-
17/06/2025 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 03:23
Decorrido prazo de LEANDRO DE SA COELHO NETO em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:23
Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO E SILVA PIANCO em 04/06/2025 23:59.
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02/06/2025 10:16
Juntada de Petição de Réplica
-
14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152023124
-
14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152023124
-
14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152023124
-
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152023124
-
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152023124
-
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152023124
-
13/05/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0195934-55.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Verifico que a Empresa CELENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICAS E REFRATÁRIOS LTDA não foi intimada para se manifestar sobre a contestação protocolada pelo Estado do Ceará.
Dessa forma, a fim de evitar posterior alegação de nulidade processual, intime a parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação de id. 135350316.
Fortaleza/CE, 24 de abril de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito -
12/05/2025 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152023124
-
12/05/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152023124
-
12/05/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152023124
-
24/04/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 07:55
Conclusos para despacho
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23/04/2025 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
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18/03/2025 01:45
Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO E SILVA PIANCO em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 01:28
Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 01:28
Decorrido prazo de LEANDRO DE SA COELHO NETO em 17/03/2025 23:59.
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19/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135871400
-
19/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135871400
-
19/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135871400
-
18/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135871400
-
18/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135871400
-
18/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135871400
-
17/02/2025 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135871400
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17/02/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135871400
-
17/02/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135871400
-
17/02/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 16:40
Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 16:40
Decorrido prazo de LEANDRO DE SA COELHO NETO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 16:40
Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO E SILVA PIANCO em 11/02/2025 23:59.
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10/02/2025 14:59
Juntada de Petição de contestação
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130580443
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130580443
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130580443
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09/01/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0195934-55.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CELENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICAS E REFRATÁRIOS LTDA.
POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Levantada a suspensão da tramitação processual. 1 - Recebo a petição inicial no seu plano formal, porquanto evidenciados, a priori, os requisitos estabelecidos no art. 319, do Código de Processo Civil. 2 - Cite-se o réu.
Intime-se a parte autora. Fortaleza/CE, 2 de janeiro de 2025.
JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito -
09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130580443
-
09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130580443
-
09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130580443
-
08/01/2025 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130580443
-
08/01/2025 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130580443
-
08/01/2025 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130580443
-
08/01/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/01/2025 23:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/12/2024 13:27
Conclusos para decisão
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16/12/2024 13:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
26/10/2022 17:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/10/2022 01:59
Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/09/2018 16:14
Mov. [15] - Decurso de Prazo
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25/06/2018 11:49
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 1930 Página: 325/330
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20/06/2018 08:31
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2018 15:39
Mov. [12] - Suspensão ou Sobrestamento: Desta feita, considerando as ordens emanadas do STJ e do TJCE, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação das Cortes ao qual este Juízo se encontra vinculado. Intime-se a parte autora deste de
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19/06/2018 10:53
Mov. [11] - Decisão Proferida: Desta feita, considerando as ordens emanadas do STJ e do TJCE, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação das Cortes ao qual este Juízo se encontra vinculado. Intime-se a parte autora deste decisório.
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23/03/2018 16:08
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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23/03/2018 16:08
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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23/03/2018 16:08
Mov. [8] - Encerrar análise
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26/01/2018 11:10
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10037236-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2018 10:35
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24/01/2018 11:27
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 1830 Página: 372/374
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23/01/2018 20:52
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10030981-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/01/2018 17:32
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22/01/2018 08:16
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2018 10:15
Mov. [3] - Mero expediente: R. Hoje.Atribua a autora correto valor à causa, nos exatos termos do artigo 292 do CPC, complementando as devidas custas sob pena de não o fazendo a parte, proceder-se na forma do § 3º do artigo mencionado.Prazo para a providên
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27/12/2017 16:02
Mov. [2] - Conclusão
-
27/12/2017 16:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2017
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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