02/08/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE FELIX DA CRUZ em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 25027279
24/07/2025 13:10

Juntada de Petição de parecer
24/07/2025 12:50

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25027279
23/07/2025 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2025 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2025 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25027279
09/07/2025 08:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 23:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido
07/07/2025 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025. Documento: 24498229
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24498229
25/06/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24498229
25/06/2025 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/06/2025 12:10

Pedido de inclusão em pauta
25/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:17

Conclusos para julgamento
24/06/2025 11:17

Conclusos para julgamento
04/06/2025 08:31

Conclusos para decisão
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:54

Juntada de Petição de parecer
07/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 07:09

Recebidos os autos
04/04/2025 07:09

Conclusos para decisão
04/04/2025 07:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ciência • Arquivo

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